Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ERIVELTO LOPES DE ARAUJO
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0186458-46.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE PEDREGULHO
Partes e Advogados
Reqte: ERIVELTO LOPES DE ARAUJO
Autor(es): ERIVELTO LOPES DE ARAUJO, MARCELO BIGARELLI DE MORAES, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIS CARLOS DE FRANÇA SANTOS, EDERALDO *** ERIVELTO LOPES DE ARAUJO, MARCELO BIGARELLI DE MORAES, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIS CARLOS DE FRANÇA SANTOS, EDERALDO LOPES, MAQUENGE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA, COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE COHAB BD, MARIA NEUZA RODRIGUES DA MOTA
Advogado(s): OCTÁVIO HENRIQUE FERREIRA (OAB 381279, SP), GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081, MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346, CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA (OAB 4801 *** OCTÁVIO HENRIQUE FERREIRA (OAB 381279, SP), GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081, MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346, CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA (OAB 480140, CRISTIANE PIMENTEL VIEIRA DE CARVALHO (OAB 385681, AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES (OAB 392416, LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686, SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411
Advogados e OAB
Advogado: OCTÁVIO HENRIQUE FERR *** OCTÁVIO HENRIQUE FERREIRA (OAB 381279/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE PEDREGULHO
Reqte: ERIVELTO LOPES DE ARAUJO
Advogado: OCTÁVIO HENRIQUE FERREIRA (OAB 381279/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PEDREGULHO
Advogado: GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081/SP)
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0186458-46.2024.8.26.0500
Processo de orige ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m: 0001280-98.2019.8.26.0435/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE PEDREIRA
Reqte: MARCELO BIGARELLI DE MORAES
Advogado: MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PEDREIRA
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0163571-68.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001412-35.2022.8.26.0441/0001
Vara: SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL - Foro: FORO DE PERUÍBE
Reqte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA (OAB 480140/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0178595-39.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002616-68.2023.8.26.0445/0002
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE PINDAMONHANGABA
Reqte: LUIS CARLOS DE FRANÇA SANTOS
Advogado: CRISTIANE PIMENTEL VIEIRA DE CARVALHO (OAB 385681/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0185057-12.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008785-87.2022.8.26.0451/0008
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PIRACICABA
Reqte: EDERALDO LOPES
Advogados: AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES (OAB 392416/SP)
FABIO GUARDIA MENDES (OAB 152328/SP)
FLÁVIA CRISTINA PRATTI (OAB 174352/SP)
RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP)
SIDNEY ALDO GRANATO (OAB 48421/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0185059-79.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008697-49.2022.8.26.0451/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PIRACICABA
Reqte: MAQUENGE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
Advogados: AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES (OAB 392416/SP)
FABIO GUARDIA MENDES (OAB 152328/SP)
FLÁVIA CRISTINA PRATTI (OAB 174352/SP)
RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP)
SIDNEY ALDO GRANATO (OAB 48421/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0185060-64.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0005187-28.2022.8.26.0451/0002
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PIRACICABA
Reqte: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE COHAB BD
Advogado: LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0177038-17.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001019-35.2022.8.26.0466/0003
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE PONTAL
Reqte: MARIA NEUZA RODRIGUES DA MOTA
Advogado: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PONTAL
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0169522-43.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001647-48.2020.8.26.0028/0001
Vara: 2ª VARA - Foro: FORO DE APARECIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE PEDREGULHO
Reqte: ERIVELTO LOPES DE ARAUJO
Advogado: OCTÁVIO HENRIQUE FERREIRA (OAB 381279/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PEDREGULHO
Advogado: GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081/SP)
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0186458-46.2024.8.26.0500
Processo de orige ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m: 0001280-98.2019.8.26.0435/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE PEDREIRA
Reqte: MARCELO BIGARELLI DE MORAES
Advogado: MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PEDREIRA
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0163571-68.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001412-35.2022.8.26.0441/0001
Vara: SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL - Foro: FORO DE PERUÍBE
Reqte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA (OAB 480140/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0178595-39.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002616-68.2023.8.26.0445/0002
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE PINDAMONHANGABA
Reqte: LUIS CARLOS DE FRANÇA SANTOS
Advogado: CRISTIANE PIMENTEL VIEIRA DE CARVALHO (OAB 385681/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0185057-12.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008785-87.2022.8.26.0451/0008
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PIRACICABA
Reqte: EDERALDO LOPES
Advogados: AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES (OAB 392416/SP)
FABIO GUARDIA MENDES (OAB 152328/SP)
FLÁVIA CRISTINA PRATTI (OAB 174352/SP)
RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP)
SIDNEY ALDO GRANATO (OAB 48421/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0185059-79.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008697-49.2022.8.26.0451/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PIRACICABA
Reqte: MAQUENGE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
Advogados: AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES (OAB 392416/SP)
FABIO GUARDIA MENDES (OAB 152328/SP)
FLÁVIA CRISTINA PRATTI (OAB 174352/SP)
RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP)
SIDNEY ALDO GRANATO (OAB 48421/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0185060-64.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0005187-28.2022.8.26.0451/0002
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PIRACICABA
Reqte: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE COHAB BD
Advogado: LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0177038-17.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001019-35.2022.8.26.0466/0003
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE PONTAL
Reqte: MARIA NEUZA RODRIGUES DA MOTA
Advogado: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE PONTAL
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0169522-43.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001647-48.2020.8.26.0028/0001
Vara: 2ª VARA - Foro: FORO DE APARECIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º