Processo ativo
Eronildes Santos - Vistos. Nos termos
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1005646-49.2024.8.26.0481
Partes e Advogados
Apelado: Eronildes Santos - *** Eronildes Santos - Vistos. Nos termos
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005646-49.2024.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Sindicato
Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Apelado: Eronildes Santos - Vistos. Nos termos
do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à
competência do N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. úcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau os processos não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento
nos gabinetes dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em
que se discute a ocorrência de danos morais passíveis de indenização, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese
jurídica aplicável, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema
59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos
ao insigne relator originário, visto que ausente a competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante
o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo
de Direito Privado para as providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Fabio Frasato Caires (OAB:
124809/SP) - Maycon Liduenha Cardoso (OAB: 277949/SP) - Sala 203 – 2º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Sindicato
Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Apelado: Eronildes Santos - Vistos. Nos termos
do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à
competência do N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. úcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau os processos não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento
nos gabinetes dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em
que se discute a ocorrência de danos morais passíveis de indenização, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese
jurídica aplicável, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema
59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos
ao insigne relator originário, visto que ausente a competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante
o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo
de Direito Privado para as providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Fabio Frasato Caires (OAB:
124809/SP) - Maycon Liduenha Cardoso (OAB: 277949/SP) - Sala 203 – 2º andar