Processo ativo
esclareça claramente onde se localiza (endereço completo) a empresa
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Identificação
Nº Processo: 1000853-60.2024.8.26.0257
Partes e Advogados
Autor: esclareça claramente onde se local *** esclareça claramente onde se localiza (endereço completo) a empresa
Nome: dos executados, através do Sisbajud *** dos executados, através do Sisbajud, do valor indicado (R$ 23.040,97).
Advogados e OAB
Advogado: constituído ou, não o tendo, pessoalm *** constituído ou, não o tendo, pessoalmente pelo correio, para, no prazo de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Dilig.. - ADV: ÉDIPO HENRIQUE SCHISATTI ARTHUR (OAB 329521/SP)
Processo 1000853-60.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Maria Beatriz
da Silva Costa - Vistos. Compulsando os autos, verifico a existência de elementos de prova documental suficientes para o
julgam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ento antecipado da lide. Assim sendo, declaro encerrada a instrução probatória, pois embora a matéria seja de direito
e de fato, não há necessidade de produzir prova em audiência (CPC, art. 355, I, segunda figura). Regularizados os autos,
conclusos para Sentença. Int.. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA FELISBERTO (OAB 427564/SP)
Processo 1000865-45.2022.8.26.0257 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiii S/A - Vistos. Fls. retro:
deixo de homologar a cessão de crédito, uma vez que o processo já se encontra extinto desde janeiro de 2024 por pedido de
desistência da ação pelo polo ativo (fls. 168). A zelosa serventia somente deverá cadastrar o patrono peticionante para dar-lhe
ciência do presente despacho. Oportunamente, retornem ao arquivo. Dilig. Int.. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/
SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1000893-81.2020.8.26.0257 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Indalécio de Souza Mello - Vistos. Fls. retro: defiro
a penhora de ativos financeiros existentes em nome dos executados, através do Sisbajud, do valor indicado (R$ 23.040,97).
Providencie a serventia o necessário. Caso haja indisponibilidade excessiva, determino a liberação de eventual indisponibilidade
excessiva, bem como determino o desbloqueio caso ocorra a indisponibilidade de quantia irrisória, ou seja, valor inferior a R$
100,00 (cem reais), haja vista que eventuais diligências a serem realizadas para seu levantamento gerará um custo muito
superior ao valor bloqueado, somente o AR para fins de intimação do devedor custará aos cofres públicos R$32,75. Intime-
se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente pelo correio, para, no prazo de
30 (trinta) dias, desde que garantida integralmente a execução, apresentar embargos, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80.
Decorrido o prazo para embargos, intime-se o(a) exequente a se manifestar, inclusive, sobre o valor penhorado, se este satisfaz
ou não o crédito pleiteado. Int.. - ADV: PRISCILA DE SOUZA MELLO (OAB 281386/SP)
Processo 1000893-81.2020.8.26.0257 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Indalécio de Souza Mello - Fls 82/83 - Penhora/
Sisbajud - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído para, no prazo de 30 (trinta) dias, desde que
garantida integralmente a execução, apresentar embargos, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. - ADV: PRISCILA DE SOUZA
MELLO (OAB 281386/SP)
Processo 1000921-10.2024.8.26.0257 - Guarda de Família - Guarda - D.S.L. - Vistos. Fls. 27: defiro o prazo de 10 dias
solicitado pela parte autora. Int. - ADV: GLEIS JULIANA PEREIRA (OAB 434049/SP)
Processo 1001003-41.2024.8.26.0257 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos.
Fls.retro: diante da informação de que o requerido quitou o débito administrativamente, HOMOLOGO, por sentença, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo polo ativo e julgo EXTINTO o processo com fundamento no
art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Conforme art. 1.000 e parágrafo único, do NCPC, atendido o pedido de
extinção, não haverá fundamento para a interposição de recurso. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado Oportunamente,
remetam-se os autos ao arquivo com as formalidades legais e cautelas de praxe. Custas já pagas. P. I. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1001017-59.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Claudio Murilo Pereira - Vistos Certidão retro: com razão a zelosa serventia, motivo pelo qual reconsidero em parte a decisão
de fls. 347 na parte que designou perito para realização de perícia nesta comarca de Ipuã, onde o prestativo expert por equívoco
designou perícia na Fazenda São José (fls. 360), empregadora não pleiteada nos autos. Notifique-se o nobre perito para o
cancelamento da perícia. No mais, determino que o autor esclareça claramente onde se localiza (endereço completo) a empresa
Staff Recursos Humanos Ltda, onde o mesmo pleiteia perícia conforme sua petição, especificamente fls. 39. Prazo 15 dias.
Dilig.Int.. - ADV: GABRIEL HENRIQUE RICCI (OAB 394333/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP)
Processo 1001071-25.2023.8.26.0257 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Disal
Adminitradora de Consorcios Ltda - Vistos. Fls. retro: defiro o sobrestamento do feito por 10 dias conforme pleiteado. Int.. - ADV:
CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP), FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP)
Processo 1001081-35.2024.8.26.0257 - Pedido de Medida de Proteção - Inclusão em programa de acolhimento familiar
- V.M.S. - - L.F.A.P. - - R.O.S. - Vistos. Fls.159: indefiro, pois no dia 25/12 não haverá expediente para as servidoras que
acompanham as visitas monitoradas. Considerando a certidão de fls.162, à serventia para solicitar uma via das certidões de
nascimento das crianças pelo CRC-JUD. Com as respostas, intime-se a família acolhedora para a retirada dos documentos,
no prazo de 05 dias. No mais, aguarde-se a vinda do estudo psicossocial nas residências dos pais dos menores. Dilig e Int -
ADV: JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN (OAB 443103/SP), RAFAEL LUCAS ALVES PEREIRA (OAB 482600/SP), PRISCILA
RODRIGUES LOURENÇO (OAB 358424/SP)
Processo 1001187-07.2018.8.26.0257 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Djalma de Sousa Mello - Vistos. Fls. retro: diante
do pedido de prosseguimento do feito, determino o desarquivamento dos autos. À serventia para as anotações necessárias.
Defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), através do Sisbajud, do valor indicado (R$
22.327,58). Providencie a serventia o necessário. Caso haja indisponibilidade excessiva, determino a liberação de eventual
indisponibilidade excessiva, bem como determino o desbloqueio caso ocorra a indisponibilidade de quantia irrisória, ou seja,
valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), haja vista que eventuais diligências a serem realizadas para seu levantamento gerará um
custo muito superior ao valor bloqueado, somente o AR para fins de intimação do devedor custará aos cofres públicos R$32,75.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente pelo correio, para, no prazo
de 30 (trinta) dias, desde que garantida integralmente a execução, apresentar embargos, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80.
Decorrido o prazo para embargos, intime-se o(a) exequente a se manifestar, inclusive, sobre o valor penhorado, se este satisfaz
ou não o crédito pleiteado. Int.. - ADV: FERNANDO AUGUSTO FRESSATTI (OAB 303725/SP), THAMIRIS FRESSATTI DE
SOUZA (OAB 386513/SP)
Processo 1001197-75.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ana Candida Gonçalves
de Souza - Vistos. Diante do recurso interposto, intime-se o INSS para apresentar contrarrazões em 15 dias. Com a juntada ou
decorrido in albis, solicite-se os honorários periciais e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as homenagens
deste Juízo. Int. - ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA (OAB 442473/SP), RODOLFO TALLIS LOURENZONI (OAB 251365/SP)
Processo 1001361-50.2017.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josivaldo Gregorio
da Silva - - Fabiana dos Santos Aquino - - Fabio Andrade dos Santos - - Fabricia dos Santos da Silva - - Patricia Andrade dos
Santos - - Kedson Andrade dos Santos - - Davi Lucas dos Santos Aquino - - Vanessa Raiele Aquino Lira - - Kaua Silva Loula
- Rodolatina Logística Ltda e outros - Vistos. Fls. retro: por ora, digam os autores, juntado aos autos cópia integral, se houve
inquérito policial para apuração dos fatos e ou processo crime instaurado na Comarca de Miguelópolis em razão do acidente, no
prazo de 15 dias. Int.. - ADV: NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP), LEANDRO CABRERA GALBIATI (OAB 31167/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Dilig.. - ADV: ÉDIPO HENRIQUE SCHISATTI ARTHUR (OAB 329521/SP)
Processo 1000853-60.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Maria Beatriz
da Silva Costa - Vistos. Compulsando os autos, verifico a existência de elementos de prova documental suficientes para o
julgam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ento antecipado da lide. Assim sendo, declaro encerrada a instrução probatória, pois embora a matéria seja de direito
e de fato, não há necessidade de produzir prova em audiência (CPC, art. 355, I, segunda figura). Regularizados os autos,
conclusos para Sentença. Int.. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA FELISBERTO (OAB 427564/SP)
Processo 1000865-45.2022.8.26.0257 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiii S/A - Vistos. Fls. retro:
deixo de homologar a cessão de crédito, uma vez que o processo já se encontra extinto desde janeiro de 2024 por pedido de
desistência da ação pelo polo ativo (fls. 168). A zelosa serventia somente deverá cadastrar o patrono peticionante para dar-lhe
ciência do presente despacho. Oportunamente, retornem ao arquivo. Dilig. Int.. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/
SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1000893-81.2020.8.26.0257 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Indalécio de Souza Mello - Vistos. Fls. retro: defiro
a penhora de ativos financeiros existentes em nome dos executados, através do Sisbajud, do valor indicado (R$ 23.040,97).
Providencie a serventia o necessário. Caso haja indisponibilidade excessiva, determino a liberação de eventual indisponibilidade
excessiva, bem como determino o desbloqueio caso ocorra a indisponibilidade de quantia irrisória, ou seja, valor inferior a R$
100,00 (cem reais), haja vista que eventuais diligências a serem realizadas para seu levantamento gerará um custo muito
superior ao valor bloqueado, somente o AR para fins de intimação do devedor custará aos cofres públicos R$32,75. Intime-
se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente pelo correio, para, no prazo de
30 (trinta) dias, desde que garantida integralmente a execução, apresentar embargos, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80.
Decorrido o prazo para embargos, intime-se o(a) exequente a se manifestar, inclusive, sobre o valor penhorado, se este satisfaz
ou não o crédito pleiteado. Int.. - ADV: PRISCILA DE SOUZA MELLO (OAB 281386/SP)
Processo 1000893-81.2020.8.26.0257 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Indalécio de Souza Mello - Fls 82/83 - Penhora/
Sisbajud - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído para, no prazo de 30 (trinta) dias, desde que
garantida integralmente a execução, apresentar embargos, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. - ADV: PRISCILA DE SOUZA
MELLO (OAB 281386/SP)
Processo 1000921-10.2024.8.26.0257 - Guarda de Família - Guarda - D.S.L. - Vistos. Fls. 27: defiro o prazo de 10 dias
solicitado pela parte autora. Int. - ADV: GLEIS JULIANA PEREIRA (OAB 434049/SP)
Processo 1001003-41.2024.8.26.0257 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos.
Fls.retro: diante da informação de que o requerido quitou o débito administrativamente, HOMOLOGO, por sentença, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo polo ativo e julgo EXTINTO o processo com fundamento no
art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Conforme art. 1.000 e parágrafo único, do NCPC, atendido o pedido de
extinção, não haverá fundamento para a interposição de recurso. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado Oportunamente,
remetam-se os autos ao arquivo com as formalidades legais e cautelas de praxe. Custas já pagas. P. I. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1001017-59.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Claudio Murilo Pereira - Vistos Certidão retro: com razão a zelosa serventia, motivo pelo qual reconsidero em parte a decisão
de fls. 347 na parte que designou perito para realização de perícia nesta comarca de Ipuã, onde o prestativo expert por equívoco
designou perícia na Fazenda São José (fls. 360), empregadora não pleiteada nos autos. Notifique-se o nobre perito para o
cancelamento da perícia. No mais, determino que o autor esclareça claramente onde se localiza (endereço completo) a empresa
Staff Recursos Humanos Ltda, onde o mesmo pleiteia perícia conforme sua petição, especificamente fls. 39. Prazo 15 dias.
Dilig.Int.. - ADV: GABRIEL HENRIQUE RICCI (OAB 394333/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP)
Processo 1001071-25.2023.8.26.0257 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Disal
Adminitradora de Consorcios Ltda - Vistos. Fls. retro: defiro o sobrestamento do feito por 10 dias conforme pleiteado. Int.. - ADV:
CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP), FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP)
Processo 1001081-35.2024.8.26.0257 - Pedido de Medida de Proteção - Inclusão em programa de acolhimento familiar
- V.M.S. - - L.F.A.P. - - R.O.S. - Vistos. Fls.159: indefiro, pois no dia 25/12 não haverá expediente para as servidoras que
acompanham as visitas monitoradas. Considerando a certidão de fls.162, à serventia para solicitar uma via das certidões de
nascimento das crianças pelo CRC-JUD. Com as respostas, intime-se a família acolhedora para a retirada dos documentos,
no prazo de 05 dias. No mais, aguarde-se a vinda do estudo psicossocial nas residências dos pais dos menores. Dilig e Int -
ADV: JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN (OAB 443103/SP), RAFAEL LUCAS ALVES PEREIRA (OAB 482600/SP), PRISCILA
RODRIGUES LOURENÇO (OAB 358424/SP)
Processo 1001187-07.2018.8.26.0257 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Djalma de Sousa Mello - Vistos. Fls. retro: diante
do pedido de prosseguimento do feito, determino o desarquivamento dos autos. À serventia para as anotações necessárias.
Defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), através do Sisbajud, do valor indicado (R$
22.327,58). Providencie a serventia o necessário. Caso haja indisponibilidade excessiva, determino a liberação de eventual
indisponibilidade excessiva, bem como determino o desbloqueio caso ocorra a indisponibilidade de quantia irrisória, ou seja,
valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), haja vista que eventuais diligências a serem realizadas para seu levantamento gerará um
custo muito superior ao valor bloqueado, somente o AR para fins de intimação do devedor custará aos cofres públicos R$32,75.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente pelo correio, para, no prazo
de 30 (trinta) dias, desde que garantida integralmente a execução, apresentar embargos, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80.
Decorrido o prazo para embargos, intime-se o(a) exequente a se manifestar, inclusive, sobre o valor penhorado, se este satisfaz
ou não o crédito pleiteado. Int.. - ADV: FERNANDO AUGUSTO FRESSATTI (OAB 303725/SP), THAMIRIS FRESSATTI DE
SOUZA (OAB 386513/SP)
Processo 1001197-75.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ana Candida Gonçalves
de Souza - Vistos. Diante do recurso interposto, intime-se o INSS para apresentar contrarrazões em 15 dias. Com a juntada ou
decorrido in albis, solicite-se os honorários periciais e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as homenagens
deste Juízo. Int. - ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA (OAB 442473/SP), RODOLFO TALLIS LOURENZONI (OAB 251365/SP)
Processo 1001361-50.2017.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josivaldo Gregorio
da Silva - - Fabiana dos Santos Aquino - - Fabio Andrade dos Santos - - Fabricia dos Santos da Silva - - Patricia Andrade dos
Santos - - Kedson Andrade dos Santos - - Davi Lucas dos Santos Aquino - - Vanessa Raiele Aquino Lira - - Kaua Silva Loula
- Rodolatina Logística Ltda e outros - Vistos. Fls. retro: por ora, digam os autores, juntado aos autos cópia integral, se houve
inquérito policial para apuração dos fatos e ou processo crime instaurado na Comarca de Miguelópolis em razão do acidente, no
prazo de 15 dias. Int.. - ADV: NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP), LEANDRO CABRERA GALBIATI (OAB 31167/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º