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Escola Monteiro Lobato Santo André Ltda; Advogado: George
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Identificação
Nº Processo: 1022821-59.2024.8.26.0577
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1022821-59.2024.8.26.0577; Alienação Fiduciária; Apte/Apdo:
Partes e Advogados
Apelado: Escola Monteiro Lobato Santo *** Escola Monteiro Lobato Santo André Ltda; Advogado: George
Apte: Banco Pan S/A; Advogado: Carlos Augusto T *** Banco Pan S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG); Ficam as pa *** Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022821-59.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO GESSE; Foro
de São José dos Campos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022821-59.2024.8.26.0577; Alienação Fiduciária; Apte/Apdo:
Anderson Marcos Silva; Advogado: Anderson Marcos Silva (OAB: 218069/SP); Apte/Apda: Kelly Maria Santos Silva; Advogado: Anderson
Marcos Silva (OAB: 218069/SP); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022829-08.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MARCOS GOZZO; Foro de Santo André;
3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022829-08.2024.8.26.0554; Prestação de Serviços; Apelante: Andre Luiz Cardozo de
Paula; Advogado: Fernando Borges Munhoz (OAB: 270935/SP); Apelado: Escola Monteiro Lobato Santo André Ltda; Advogado: George
Cavalcante Rebeque (OAB: 318617/SP); Apelado: Escola Monteiro Lobato Santo André Ltda; Advogado: George Cavalcante Rebeque
(OAB: 318617/SP); Apelado: Liceu Monteiro Lobato Ltda EPP; Advogado: George Cavalcante Rebeque (OAB: 318617/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022910-16.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; SILVIA ROCHA; Foro de Osasco; 8ª
Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1022910-16.2024.8.26.0405; Alienação Fiduciária; Apelante: Maria Angela
da Silva Santos; Advogada: Grazielle Assunção Codama Kajimoto (OAB: 302055/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogada: Karina de
Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1022919-68.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ; Foro de Ribeirão
Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022919-68.2021.8.26.0506; Prestação de Serviços; Apelante: Debora Vanin Timota-
ME; Advogado: Marcelo Augusto de Toledo Lima (OAB: 152820/SP); Advogado: Rogério Prado (OAB: 460609/SP); Apelado: Condomínio
D.manoel da Silveira D`elboux- Setor B; Advogado: Guilherme José de Souza Moretti (OAB: 112603/MG); Advogado: Frederico Ferreira
Marque (OAB: 323711/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1022919-83.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MARCOS GOZZO; Foro
de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022919-83.2024.8.26.0564; Locação de Imóvel; Apelante:
Alexandre Millan Clemente; Advogado: Isaias Padilha de Souza (OAB: 338182/SP); Apelado: Guerra Administraçao de Imóveis Próprios
Ltda; Advogada: Sandra Helena Pinotti (OAB: 66228/SP); Advogada: Brenda Raphael Ribeiro (OAB: 400640/SP); Apelada: Solange
Abdulmacih; Advogado: Rogério Pestili (OAB: 168085/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022998-39.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro Central Cível; 25ª
Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022998-39.2023.8.26.0001; Alienação Fiduciária; Apelante: Marcos Wurgler Neves (Justiça
Gratuita); Advogado: Robson Geraldo Costa (OAB: 237928/SP); Apelado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda; Advogado:
Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:
107414/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023046-95.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ROSANGELA TELLES; Foro Regional de
Santana; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023046-95.2023.8.26.0001; Indenização por Dano Material; Apelante: Caedu
Comercio Varejista de Artigos do Vestuario Ltda; Advogado: Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 160435/RJ); Apelado: Erivanda
Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Caio Cesar Pacheco Jordão (OAB: 439605/SP); Advogada: Tainah do Prado Alves (OAB:
444764/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023100-35.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO NISHI;
Foro de Piracicaba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023100-35.2024.8.26.0451; Indenização por Dano Material; Apelante:
Ferrari e Bit Ltda.; Advogada: Daniela Aparecida Soares (OAB: 269511/SP); Apelada: Rosalina Felippe de Campos; Advogado: Marcelo
Dini (OAB: 300430/SP); Apelado: Rogério de Campos; Advogado: Marcelo Dini (OAB: 300430/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023156-54.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; NETO BARBOSA FERREIRA;
Foro Regional de Jabaquara; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023156-54.2024.8.26.0003; Seguro; Apelante: Mongeral
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022821-59.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO GESSE; Foro
de São José dos Campos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022821-59.2024.8.26.0577; Alienação Fiduciária; Apte/Apdo:
Anderson Marcos Silva; Advogado: Anderson Marcos Silva (OAB: 218069/SP); Apte/Apda: Kelly Maria Santos Silva; Advogado: Anderson
Marcos Silva (OAB: 218069/SP); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022829-08.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MARCOS GOZZO; Foro de Santo André;
3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022829-08.2024.8.26.0554; Prestação de Serviços; Apelante: Andre Luiz Cardozo de
Paula; Advogado: Fernando Borges Munhoz (OAB: 270935/SP); Apelado: Escola Monteiro Lobato Santo André Ltda; Advogado: George
Cavalcante Rebeque (OAB: 318617/SP); Apelado: Escola Monteiro Lobato Santo André Ltda; Advogado: George Cavalcante Rebeque
(OAB: 318617/SP); Apelado: Liceu Monteiro Lobato Ltda EPP; Advogado: George Cavalcante Rebeque (OAB: 318617/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022910-16.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; SILVIA ROCHA; Foro de Osasco; 8ª
Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1022910-16.2024.8.26.0405; Alienação Fiduciária; Apelante: Maria Angela
da Silva Santos; Advogada: Grazielle Assunção Codama Kajimoto (OAB: 302055/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogada: Karina de
Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1022919-68.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ; Foro de Ribeirão
Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022919-68.2021.8.26.0506; Prestação de Serviços; Apelante: Debora Vanin Timota-
ME; Advogado: Marcelo Augusto de Toledo Lima (OAB: 152820/SP); Advogado: Rogério Prado (OAB: 460609/SP); Apelado: Condomínio
D.manoel da Silveira D`elboux- Setor B; Advogado: Guilherme José de Souza Moretti (OAB: 112603/MG); Advogado: Frederico Ferreira
Marque (OAB: 323711/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1022919-83.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MARCOS GOZZO; Foro
de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022919-83.2024.8.26.0564; Locação de Imóvel; Apelante:
Alexandre Millan Clemente; Advogado: Isaias Padilha de Souza (OAB: 338182/SP); Apelado: Guerra Administraçao de Imóveis Próprios
Ltda; Advogada: Sandra Helena Pinotti (OAB: 66228/SP); Advogada: Brenda Raphael Ribeiro (OAB: 400640/SP); Apelada: Solange
Abdulmacih; Advogado: Rogério Pestili (OAB: 168085/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022998-39.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro Central Cível; 25ª
Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022998-39.2023.8.26.0001; Alienação Fiduciária; Apelante: Marcos Wurgler Neves (Justiça
Gratuita); Advogado: Robson Geraldo Costa (OAB: 237928/SP); Apelado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda; Advogado:
Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:
107414/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023046-95.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ROSANGELA TELLES; Foro Regional de
Santana; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023046-95.2023.8.26.0001; Indenização por Dano Material; Apelante: Caedu
Comercio Varejista de Artigos do Vestuario Ltda; Advogado: Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 160435/RJ); Apelado: Erivanda
Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Caio Cesar Pacheco Jordão (OAB: 439605/SP); Advogada: Tainah do Prado Alves (OAB:
444764/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023100-35.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO NISHI;
Foro de Piracicaba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023100-35.2024.8.26.0451; Indenização por Dano Material; Apelante:
Ferrari e Bit Ltda.; Advogada: Daniela Aparecida Soares (OAB: 269511/SP); Apelada: Rosalina Felippe de Campos; Advogado: Marcelo
Dini (OAB: 300430/SP); Apelado: Rogério de Campos; Advogado: Marcelo Dini (OAB: 300430/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023156-54.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; NETO BARBOSA FERREIRA;
Foro Regional de Jabaquara; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023156-54.2024.8.26.0003; Seguro; Apelante: Mongeral
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º