Processo ativo

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE MATO GROSSO

Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE MATO GROSSO
ESMAGIS – MT
 As inscrições classificadas de nº. 1ª a 10ª, terão suas solicitações de diárias protocoladas pela ESMAGIS-
MT, razão pela qual o (a) magistrado (a) que não houver mais interesse neste curso, deverá informar em
até 24 horas após o recebimento do e-mail de divulgação dos inscritos.
 Está ciente de que a não realização das atividades propostas ou reprovação no curso pode ocasionar a
obrigação de devolver o valor aplicado por aluno para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a execução do evento aos cofres do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso;
 Autoriza o uso de sua imagem/nome, em caráter definitivo e irrestrito, sem qualquer ônus para a
ESMAGIS-MT e/ou empresa contratada para ministrar o curso.
 Para efeito de preenchimento das vagas remanescentes, será disponibilizado para assessores de
magistrados das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande.
8. PRAZO PARA INSCRIÇÃO DO CURSO
O prazo para o início da inscrição ocorrerá a partir da publicação deste edital e/ou sua divulgação e terá o
encerramento previsto para o dia 09 de agosto de 2024.
9. RESULTADO DA INSCRIÇÃO
O prazo para divulgação do resultado será de aproximadamente 02 (dois) dias úteis após a data do encerramento,
podendo ser prorrogado caso necessário. O resultado será divulgado por e-mail da Escola.
10. CERTIFICAÇÃO
Para fazer jus ao Certificado, o participante deste curso deverá obter:
- Frequência 75% do curso;
- Aproveitamento nas atividades propostas pelos docentes somado a participação em sala de aula.
11. BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA CONSULTA
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 13. ed., rev., atual. e reform. Rio de
Janeiro: Forense, 2020. 2 v.
FABRETTI, Humberto Barrionuevo; SMANIO, Gianpaolo Poggio. Comentários ao pacote anticrime: artigo por
artigo. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2021. 307 p. DEZEM, Guilherme Madeira; SOUZA, Luciano Anderson
de. Comentários ao pacote anticrime: lei 13.964/2019. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 250 p
MELO, Júlio César Machado Ferreira de. Crime organizado & delação premiada: com as alterações do pacote
anticrime (Lei 13.964/2019). Curitiba: Juruá, 2020. 373 p. LIMA, Renato Brasileiro de. Pacote anticrime:
comentários à Lei n. 13.964/19 : artigo por artigo. Salvador: JusPodivm, 2020. 592 p.

ESMAGIS-MT – Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
Anexo Des. Atahíde Monteiro da Silva – Térreo – CPA – CEP: 78050-970 – Cuiabá/MT
Telefones: (65) 3617-3844 / 3617-3467 / 9943-1576 – Site: esmagis.tjmt.jus.br
Disponibilizado - 25/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11729 Caderno de Anexos Página 4 de 40
e-mail: esmagis@tjmt.jus.br
Cadastrado em: 14/08/2025 09:10
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