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Direito Autoral; Apelante: O.a. Eventos Ltda;
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Identificação
Nº Processo: 1003282-39.2023.8.26.0320
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Direito Autoral; Apelante: O.a. Eventos Ltda;
Partes e Advogados
Apelado: Escri *** Escritório
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Advogado: P *** Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Advogado: Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB: 258814/SP); Apelante:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1003282-39.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003282-39.2023.8.26.0320; Assunto: Direito Autoral; Apelante: O.a. E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ventos Ltda;
Advogado: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Advogado: Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB: 258814/SP); Apelante:
Viola Show Produçoes, Eventos e Promoções Ltda - Epp; Advogado: Renato Cassiano (OAB: 372399/SP); Apelado: Escritório
Central de Arrecadação e Distribuição Ecad; Advogado: Luciano Oliveira Delgado (OAB: 206460/SP); Advogado: Mario Pires
de Almeida Neto (OAB: 217662/SP); Advogado: Mauricio Cozer Dias (OAB: 131149/SP); Interessado: Npp Eventos; Advogado:
Renato Cassiano (OAB: 372399/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002331-49.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002331-49.2024.8.26.0566; Assunto: Associação; Apelante: Angela Maria Pedro;
Advogada: Bruna Oliveira de González (OAB: 321358/SP); Apelado: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas
Nacional; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026563-45.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026563-45.2022.8.26.0001; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Wilson Roberto Rodrigues; Advogado: Raphael Caetano Leone (OAB: 295731/SP); Apelado: Bradesco Saúde S/A; Advogada:
Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011420-24.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1011420-24.2024.8.26.0008; Assunto: Oferta; Apelante: R.
A. A. (Justiça Gratuita); Advogada: Tamiris Lima Peixe (OAB: 488309/SP); Apelado: A. A. de A. A. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: Jefferson Alberto de Souza Santana (OAB: 449976/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010456-31.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1010456-31.2024.8.26.0008; Assunto:
Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte; Apelante: W. dos S. R. C. e outros; Advogado: Heroi Joao Paulo Vicente
(OAB: 129673/SP); Advogado: Jefferson Henrique de Salles Silva (OAB: 429908/SP); Apelada: D. T.; Advogada: Luciana de
Macedo Campos (OAB: 313554/SP); Advogado: Antonio Vieira Campos (OAB: 86848/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001941-80.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001941-80.2024.8.26.0404; Assunto: Privacidade; Apelante: Felipe Custódio Dutra
de Lima; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Serasa S.a.; Advogado: Jorge André Ritzmann de
Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001457-45.2020.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001457-45.2020.8.26.0650; Assunto: DIREITO CIVIL; Apelante: Vila Hípica Empreendimentos e
Participações Ltda.; Advogado: João Tranchesi Junior (OAB: 58730/SP); Advogada: Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB:
131642/SP); Apelado: Ponto Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Ricardo de Assis Souza Cordeiro (OAB:
292468/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031951-57.2021.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031951-57.2021.8.26.0002; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Soluções
Financeiras Faixa Azul; Advogada: Andressa Borges Santana Rossini (OAB: 442279/SP); Apelada: Jessika Gonçalves dos
Santos; Advogada: Daniella Vieira Nogueira (OAB: 385686/SP); Apelado: José Lima da Silva; Advogada: Vitoria Finardi (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003282-39.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003282-39.2023.8.26.0320; Assunto: Direito Autoral; Apelante: O.a. E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ventos Ltda;
Advogado: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Advogado: Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB: 258814/SP); Apelante:
Viola Show Produçoes, Eventos e Promoções Ltda - Epp; Advogado: Renato Cassiano (OAB: 372399/SP); Apelado: Escritório
Central de Arrecadação e Distribuição Ecad; Advogado: Luciano Oliveira Delgado (OAB: 206460/SP); Advogado: Mario Pires
de Almeida Neto (OAB: 217662/SP); Advogado: Mauricio Cozer Dias (OAB: 131149/SP); Interessado: Npp Eventos; Advogado:
Renato Cassiano (OAB: 372399/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002331-49.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002331-49.2024.8.26.0566; Assunto: Associação; Apelante: Angela Maria Pedro;
Advogada: Bruna Oliveira de González (OAB: 321358/SP); Apelado: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas
Nacional; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026563-45.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026563-45.2022.8.26.0001; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Wilson Roberto Rodrigues; Advogado: Raphael Caetano Leone (OAB: 295731/SP); Apelado: Bradesco Saúde S/A; Advogada:
Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011420-24.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1011420-24.2024.8.26.0008; Assunto: Oferta; Apelante: R.
A. A. (Justiça Gratuita); Advogada: Tamiris Lima Peixe (OAB: 488309/SP); Apelado: A. A. de A. A. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: Jefferson Alberto de Souza Santana (OAB: 449976/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010456-31.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1010456-31.2024.8.26.0008; Assunto:
Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte; Apelante: W. dos S. R. C. e outros; Advogado: Heroi Joao Paulo Vicente
(OAB: 129673/SP); Advogado: Jefferson Henrique de Salles Silva (OAB: 429908/SP); Apelada: D. T.; Advogada: Luciana de
Macedo Campos (OAB: 313554/SP); Advogado: Antonio Vieira Campos (OAB: 86848/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001941-80.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001941-80.2024.8.26.0404; Assunto: Privacidade; Apelante: Felipe Custódio Dutra
de Lima; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Serasa S.a.; Advogado: Jorge André Ritzmann de
Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001457-45.2020.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001457-45.2020.8.26.0650; Assunto: DIREITO CIVIL; Apelante: Vila Hípica Empreendimentos e
Participações Ltda.; Advogado: João Tranchesi Junior (OAB: 58730/SP); Advogada: Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB:
131642/SP); Apelado: Ponto Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Ricardo de Assis Souza Cordeiro (OAB:
292468/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031951-57.2021.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031951-57.2021.8.26.0002; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Soluções
Financeiras Faixa Azul; Advogada: Andressa Borges Santana Rossini (OAB: 442279/SP); Apelada: Jessika Gonçalves dos
Santos; Advogada: Daniella Vieira Nogueira (OAB: 385686/SP); Apelado: José Lima da Silva; Advogada: Vitoria Finardi (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º