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Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad; Advogada:
Direito Autoral; Apelante: A2 Motel Ltda.;
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Identificação
Nº Processo: 1062926-97.2024.8.26.0506
Vara: 6ª Vara Cível;
Assunto: Direito Autoral; Apelante: A2 Motel Ltda.;
Partes e Advogados
Apelado: Escritório Central de Arrecadaçã *** Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Ramos Borges (OAB: 282952/SP); Apelado: Escritór *** Ricardo Ramos Borges (OAB: 282952/SP); Apelado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad; Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1062926-97.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062926-97.2024.8.26.0506; Assunto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Direito Autoral; Apelante: A2 Motel Ltda.;
Advogado: Ricardo Ramos Borges (OAB: 282952/SP); Apelado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad; Advogada:
Judite Beatriz Turim (OAB: 137138/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029655-97.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029655-97.2024.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Enzo Leonardo Suzin Momenti; Advogado: Rodrigo Nunes Sindona (OAB: 391385/SP); Apelado: Rafael Viana Marques da
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Celso Mitsuo Taquecita (OAB: 167291/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1079002-30.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1079002-30.2022.8.26.0002; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: M. A. B. da
S. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Alvaro Nunes da Silva Junior (OAB: 342930/SP); Advogada: Marcela Nunes da Silva (OAB:
475018/SP); Apelada: T. M. da S. P. (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Jussara Freire Maia (OAB: 47180/PE); Interessada:
N. M. B. da S. (Interdito(a)); Advogado: Alvaro Nunes da Silva Junior (OAB: 342930/SP); Advogada: Marcela Nunes da Silva
(OAB: 475018/SP); Interessado: J. P. da S.; Advogada: Jussara Freire Maia (OAB: 47180/PE); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003552-83.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003552-83.2023.8.26.0281; Assunto: Espécies de Sociedades; Apelante: Rodrigo
Alves da Silva; Advogada: Neusa Aparecida Goncalves Cardozo (OAB: 113119/SP); Apelada: Cláudia Lúcio Martins Barreto
e outro; Advogado: Raul Gallo Giro (OAB: 436548/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003227-45.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003227-45.2023.8.26.0011; Assunto: Condomínio; Apelante: Joao Carlos Bueno,
registrado civilmente como João Carlos Bueno; Advogado: Valdison da Anunciação Pereira (OAB: 398623/SP); Advogada: Melissa
Carla Silva (OAB: 440900/SP); Apelado: Gustavo Hernandes Bueno, registrado civilmente como Gustavo Hernandes Bueno
e outro; Advogado: Vinicius Eduardo Hernandes Mathias (OAB: 212983/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1077725-10.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077725-10.2021.8.26.0100; Assunto: Seguro; Apelante: Chubb Seguros Brasil
S/A; Advogado: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP); Apelado: Gerdau S.A e outro; Advogado:
Luiz Gustavo Friggi Rodrigues (OAB: 163631/SP); Advogado: Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB: 139494/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1011632-63.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011632-63.2024.8.26.0002; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Loteamento Residencial Caiapia Spe Ltda; Advogada: Sandra Aparecida Santos (OAB: 191465/SP); Apelado: Thiago Gonçalves
de Araújo e outro; Advogado: Igor Giraldi Faria (OAB: 7245/MT); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033674-33.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033674-33.2024.8.26.0576; Assunto: Reajuste contratual; Apelante:
Rebeca Clarice Brito; Advogado: Paulo Alberto Penariol (OAB: 298254/SP); Apelado: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1062926-97.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062926-97.2024.8.26.0506; Assunto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Direito Autoral; Apelante: A2 Motel Ltda.;
Advogado: Ricardo Ramos Borges (OAB: 282952/SP); Apelado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad; Advogada:
Judite Beatriz Turim (OAB: 137138/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029655-97.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029655-97.2024.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Enzo Leonardo Suzin Momenti; Advogado: Rodrigo Nunes Sindona (OAB: 391385/SP); Apelado: Rafael Viana Marques da
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Celso Mitsuo Taquecita (OAB: 167291/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1079002-30.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1079002-30.2022.8.26.0002; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: M. A. B. da
S. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Alvaro Nunes da Silva Junior (OAB: 342930/SP); Advogada: Marcela Nunes da Silva (OAB:
475018/SP); Apelada: T. M. da S. P. (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Jussara Freire Maia (OAB: 47180/PE); Interessada:
N. M. B. da S. (Interdito(a)); Advogado: Alvaro Nunes da Silva Junior (OAB: 342930/SP); Advogada: Marcela Nunes da Silva
(OAB: 475018/SP); Interessado: J. P. da S.; Advogada: Jussara Freire Maia (OAB: 47180/PE); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003552-83.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003552-83.2023.8.26.0281; Assunto: Espécies de Sociedades; Apelante: Rodrigo
Alves da Silva; Advogada: Neusa Aparecida Goncalves Cardozo (OAB: 113119/SP); Apelada: Cláudia Lúcio Martins Barreto
e outro; Advogado: Raul Gallo Giro (OAB: 436548/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003227-45.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003227-45.2023.8.26.0011; Assunto: Condomínio; Apelante: Joao Carlos Bueno,
registrado civilmente como João Carlos Bueno; Advogado: Valdison da Anunciação Pereira (OAB: 398623/SP); Advogada: Melissa
Carla Silva (OAB: 440900/SP); Apelado: Gustavo Hernandes Bueno, registrado civilmente como Gustavo Hernandes Bueno
e outro; Advogado: Vinicius Eduardo Hernandes Mathias (OAB: 212983/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1077725-10.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077725-10.2021.8.26.0100; Assunto: Seguro; Apelante: Chubb Seguros Brasil
S/A; Advogado: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP); Apelado: Gerdau S.A e outro; Advogado:
Luiz Gustavo Friggi Rodrigues (OAB: 163631/SP); Advogado: Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB: 139494/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1011632-63.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011632-63.2024.8.26.0002; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Loteamento Residencial Caiapia Spe Ltda; Advogada: Sandra Aparecida Santos (OAB: 191465/SP); Apelado: Thiago Gonçalves
de Araújo e outro; Advogado: Igor Giraldi Faria (OAB: 7245/MT); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033674-33.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033674-33.2024.8.26.0576; Assunto: Reajuste contratual; Apelante:
Rebeca Clarice Brito; Advogado: Paulo Alberto Penariol (OAB: 298254/SP); Apelado: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º