ESPECIALIDADE CLASSIFICAÇÃO 01 ROSANA CANDIDO

RESOLVE: Edital
Art. 1º - Designar a servidor a Joziane dos Santos (matrícula 21387) –
Analista Judiciária, para exercer a função de Gestora Judiciária da 4ª Vara
Cível, no período de 06/04/2024 a 20/05/2024, durante as férias do titular. EDITAL Nº 002/2024-DF O JUIZ SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. COMARCA DE BRASNORTE-MT, Dr. ROMEU DA CUNHA GOMES, no uso
Sorriso/MT, 09 de abril de 2024. de suas atribuições legais, considerando o disposto no Edital nº 11/2023 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -DF e
Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade no Edital 12/2023-DF, e, CONSIDERANDO que decorreu o prazo sem a
Juíza de Direito Diretora do Foro interposição de recurso em face do resultado preliminar, disponibilizado por
meio do Edital nº. 01/2024-DF disponibilizado no DJE 11662/2024; RESOLVE:
1. TORNAR PÚBLICO o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para
Comarca de Tangará da Serra
Credenciamento Credenciamento de Pessoas Físicas nas áreas de Serviço
Social e Psicologia na Comarca de Brasnorte, conforme classificação abaixo;
Diretoria do Fórum Nº NOME ESPECIALIDADE CLASSIFICAÇÃO 01 ROSANA CANDIDO
PRADO SERVIÇO SOCIAL APROVADO Nº NOME ESPECIALIDADE
CLASSIFICAÇÃO 01 THÂMARA MIRANDA DE FREITAS PSICOLOGIA
Portaria
APROVADO 02 JISLAINE ZANARDI CARDOSO PSICOLOGIA APROVADO
03 JOSILENE ANDRADE SILVA PSICOLOGIA APROVADO E para que
chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o presente edital.
Brasnorte, 8 de abril de 2024. (assinado digitalmente) ROMEU DA CUNHA
PORTARIA Nº 45/2024/DF
GOMES Juiz Substituto e Diretor do Foro.
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
etc... EDITAL Nº 003/2024-DF O JUIZ SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA
CONSIDERANDO que a servidora Luciana Tognon, matrícula 4459, Gestora COMARCA DE BRASNORTE-MT, Dr. ROMEU DA CUNHA GOMES, no uso
Judiciária da Vara Especializada do Juizado Especial desta comarca estará de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que decorreu o prazo sem a
usufruindo de 15 (quinze) dias de licença médica, a partir do dia 04.04.2024; interposição de recurso em face da ERRATA Nº 001-2024-DF, disponibilizado
RESOLVE: no DJE 11662/202, a qual retifica o Edital nº 013/2023; RESOLVE: 1.
DESIGNAR a servidora JANETE NOBRE DA SILVA, matrícula nº 7.745, TORNAR PÚBLICO o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para
Técnica Judiciária, para, em substituição, exercer o cargo de Gestora Credenciamento de pessoas físicas nas áreas de Fisioterapia e Psicologia na
Judiciária da Vara Especializada do Juizado Especial desta comarca, no Comarca de Brasnorte, conforme classificação abaixo; Nº NOME
período de 04 a 18/04/2024, em razão de licença médica da titular, nos termos ESPECIALIDADE CLASSIFICAÇÃO 01 JISLAINE ZANARDI PSICOLOGIA
da Portaria TJMT/PRES n. 845, de 2 de setembro de 2022. APROVADO 02 IASMIM RAFAELA DE CAMPOS MARQUES PSICOLOGIA
Publique-se. APROVADO E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi
Registre-se. expedido o presente edital. Brasnorte, 8 de abril de 2024. (assinado
Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do digitalmente) ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto e Diretor do Foro
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Tangará da Serra, 05 de abril de 2024.
* O EDITAL Nº 002/2024-DF,TORNAR PÚBLICO o RESULTADO FINAL do
(assinado digitalmente)
Processo Seletivo para Credenciamento Credenciamento de Pessoas
DIEGO HARTMANN
Físicas nas áreas de Serviço Social e Psicologia na Comarca de
Juiz de Direito Diretor do Foro
Brasnorte completo encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da
Justiça Eletrônico no final desta Edição.
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Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Caderno de Anexo
Decisão * O EDITAL Nº 003/2024-DF, TORNAR PÚBLICO o RESULTADO FINAL do
Processo Seletivo para Credenciamento de pessoas físicas nas áreas
de Fisioterapia e Psicologia na Comarca de Brasnorte,completo
INTIMAR O ADVOGADO BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO, OAB/RO
encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no
2193. ACERCA DA DECISAO PROFERIDA NO CIA 0715593-
final desta Edição.
40.2024.8.11.0055
Clique aqui
Comissão Processante Incidente de Insanidade Mental CIA n. 0715593-
Caderno de Anexo
40.2024.811.0055. vistos etc.
Trata-se de Incidente de Insanidade Mental instaurado em virtude da decisão
Decisão
do MM. Juiz Diretor na qual acatou a opinião da Comissão Processante do
PAD n. 0742513-85.2013.811.0055 proposto em desfavor de ALLANA
KAREN KAWANO, Oficial de Justiça desta Comarca, matrícula 33.569 para
I – RELATÓRIO Trata-se de dúvida suscitada por NEUCYR SILVA PARADA,
apurar eventual falta funcional cometida pela servidora descrita no art. 143, I,
Oficial Interino do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos
III, IV e X, c/c art. 144, IV e XV, ambos da Lei complementar n. 04/90 em
desta comarca, em razão de pedido formulado por JORGE ALEXANDRE
virtude dos fatos noticiados no CIA n. 0705280-54.2023.811.0055.
ILGENFRITZ, frente a necessidade de apresentação de certidão de
No andamento n. 02 consta a decisão na qual determinou a instauração do
localização de imóvel, expedida pelo Instituto de Terras de Mato Grosso –
presente incidente constando os quesitos a serem respondidos pela Perícia
INTERMAT, cuja determinação foi contestada pelo interessado. Recebido o
Médica. No andamento n. 07 consta intimação do advogado da parte arguida
pedido (mov. 6). Foi juntado o expediente nº 0057533-22.2023.8.11.0100
sendo que deixou transcorrer “in albis” o prazo para manifestação.
neste Processo (mov.10), formulado por Jorge Alexandre, informando que o
É o relatório.
pedido de expedição da certidão de localização foi protocolado no INCRA, sob
Não obstante os quesitos obrigatórios descritos na decisão do andamento n.
n° 10667/2019, porém, até o presente momento não foi apreciado, motivo pelo
02 esta comissão chegou à conclusão de que tais quesitos somente, dada a
qual, invoca pela aplicação dos Provimentos n° 32/2012, n° 56/2014, n°
peculiaridade do caso, não são suficientes para embasar futura decisão para
70/2015, expedidos pela Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso.
o regular desenvolvimento do PAD, sendo assim implementamos os
Instado, o Ministério Público manifestou pelo prosseguimento do feito
seguintes quesitos e solicitamos que sejam respondidos pela Perícia Médica:
independentemente de sua intervenção (mov. 12). Em seguida, os autos
a) Se a enfermidade impede a arguida de acompanhar o processo, prestar
vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. II –
depoimento e se defender;
FUNDAMENTAÇÃO A suscitação de dúvida é uma obrigação do Registrador
b) Se a enfermidade interferiu na capacidade de executar o seu trabalho de
Público, encontrando fundamento na exigência de que o ato jurídico seja
forma eficaz e eficiente;
formalizado corretamente, a teor do art. 198 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de
Intimem-se. Cumpra-se.
Registros Públicos), que prescreve: Art. 198 - Havendo exigência a ser
Tangará da Serra, 08 de abril de 2024.
satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante
ROSANI NASCIMENTO DA SILVA ALMEIDA
com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu
Presidente da Comissão Processante
requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente
para dirimí-la, obedecendo-se ao seguinte: I - no Protocolo, anotará o oficial, à
Entrância Inicial
margem da prenotação, a ocorrência da dúvida; II - após certificar, no título, a
prenotação e a suscitação da dúvida, rubricará o oficial todas as suas folhas;
Comarca de Brasnorte III - em seguida, o oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante,
fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la, perante o
juízo competente, no prazo de 15 (quinze) dias; IV - certificado o cumprimento
Diretoria do Fórum do disposto no item anterior, remeterse-ão ao juízo competente, mediante
carga, as razões da dúvida, acompanhadas do título. In casu, JORGE
Disponibilizado 10/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11678 18