Processo ativo
0353654-41.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0353654-41.2024.8.26.0500
Classe: específica de petição para
Vara: de Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
art. 11, instituiu a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do
precatório junto à DEPRE, incumbindo a esta Diretoria a competência para a análise formal das cessões de crédito, a teor do
disposto no art. 12 da mesma norma. Sendo assim, para fins de anotação da cessão de cr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. édito nos autos do precatório, deverá
ser providenciado o protocolo perante a DEPRE do instrumento público de cessão de crédito acompanhado do comprovante de
comunicação da cessão à entidade devedora, o que poderá ser feito pelo(a) próprio(a) patrono(a) que representa os interesses
do(a) cessionário(a), por meio de petição eletrônica. Para tal finalidade, foi disponibilizada classe específica de petição para
comunicação da cessão de crédito à DEPRE, acessível a partir do sistema e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º
grau no precatório - Petição de Cessão de crédito. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para
o que couber. Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Advogados(s): Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP),
Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/
SP), Rafael Ney Fonseca (OAB 242671/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP) - ADV: CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0353654-41.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - CRISTIANE VIEIRA DA SILVA - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Relação: 0749/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1052532-32.2024.8.26.0053/0025 4ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 352: Foi comunicado, por ofício, o protocolo do pedido de
homologação da cessão de crédito nos autos da execução. Consigne-se, porém, que o Provimento CSM nº 2.753/2024, em seu
art. 11, instituiu a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do
precatório junto à DEPRE, incumbindo a esta Diretoria a competência para a análise formal das cessões de crédito, a teor do
disposto no art. 12 da mesma norma. Sendo assim, para fins de anotação da cessão de crédito nos autos do precatório, deverá
ser providenciado o protocolo perante a DEPRE do instrumento público de cessão de crédito acompanhado do comprovante de
comunicação da cessão à entidade devedora, o que poderá ser feito pelo(a) próprio(a) patrono(a) que representa os interesses
do(a) cessionário(a), por meio de petição eletrônica. Para tal finalidade, foi disponibilizada classe específica de petição para
comunicação da cessão de crédito à DEPRE, acessível a partir do sistema e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º
grau no precatório - Petição de Cessão de crédito. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o
que couber. Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Advogados(s): Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB 33562/SP),
Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB
334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP) - ADV: HORACIO LUIZ
AUGUSTO DA FONSECA (OAB 33562/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0368529-50.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vlademir Jose
Bolzam - Relação: 0757/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0000878-27.2023.8.26.0451/0001 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de Piracicaba Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s): Roberta Bonfiglio (OAB 345878/SP) - ADV: ROBERTA BONFIGLIO (OAB
345878/SP)
Processo 0449690-82.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tania Perusi Porto -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0746/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1028842-08.2023.8.26.0053/0249 9ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de julho de 2025. Advogados(s):
Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB
334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), José Márcio do Valle
Garcia (OAB 32168/SP) - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0449703-81.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thais Rachel Antonelli
Palaia - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0746/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1028842-08.2023.8.26.0053/0291
9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de julho de 2025. Advogados(s):
Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB
334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), José Márcio do Valle
Garcia (OAB 32168/SP) - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ
MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0463097-58.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Helio Souza Santos - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Relação: 0758/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0429095-85.1999.8.26.0053/0013 2ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s): Zilda Natalia Aliaga de Paula (OAB 118613/SP), Eduardo
Siano (OAB 217483/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson
Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Larissa Marques da Fonseca (OAB 372092/SP), Sidy Alves de Souza (OAB 393458/
SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP) - ADV: CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ZILDA NATALIA ALIAGA DE
PAULA (OAB 118613/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), LARISSA MARQUES DA FONSECA (OAB 372092/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SIDY ALVES DE SOUZA (OAB
393458/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0464868-71.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ana Lucia Ulhoa
Napoli - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0758/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0129416-52.2006.8.26.0053/0001
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
art. 11, instituiu a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do
precatório junto à DEPRE, incumbindo a esta Diretoria a competência para a análise formal das cessões de crédito, a teor do
disposto no art. 12 da mesma norma. Sendo assim, para fins de anotação da cessão de cr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. édito nos autos do precatório, deverá
ser providenciado o protocolo perante a DEPRE do instrumento público de cessão de crédito acompanhado do comprovante de
comunicação da cessão à entidade devedora, o que poderá ser feito pelo(a) próprio(a) patrono(a) que representa os interesses
do(a) cessionário(a), por meio de petição eletrônica. Para tal finalidade, foi disponibilizada classe específica de petição para
comunicação da cessão de crédito à DEPRE, acessível a partir do sistema e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º
grau no precatório - Petição de Cessão de crédito. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para
o que couber. Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Advogados(s): Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP),
Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/
SP), Rafael Ney Fonseca (OAB 242671/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP) - ADV: CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0353654-41.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - CRISTIANE VIEIRA DA SILVA - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Relação: 0749/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1052532-32.2024.8.26.0053/0025 4ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 352: Foi comunicado, por ofício, o protocolo do pedido de
homologação da cessão de crédito nos autos da execução. Consigne-se, porém, que o Provimento CSM nº 2.753/2024, em seu
art. 11, instituiu a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do
precatório junto à DEPRE, incumbindo a esta Diretoria a competência para a análise formal das cessões de crédito, a teor do
disposto no art. 12 da mesma norma. Sendo assim, para fins de anotação da cessão de crédito nos autos do precatório, deverá
ser providenciado o protocolo perante a DEPRE do instrumento público de cessão de crédito acompanhado do comprovante de
comunicação da cessão à entidade devedora, o que poderá ser feito pelo(a) próprio(a) patrono(a) que representa os interesses
do(a) cessionário(a), por meio de petição eletrônica. Para tal finalidade, foi disponibilizada classe específica de petição para
comunicação da cessão de crédito à DEPRE, acessível a partir do sistema e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º
grau no precatório - Petição de Cessão de crédito. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o
que couber. Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Advogados(s): Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB 33562/SP),
Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB
334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP) - ADV: HORACIO LUIZ
AUGUSTO DA FONSECA (OAB 33562/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0368529-50.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vlademir Jose
Bolzam - Relação: 0757/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0000878-27.2023.8.26.0451/0001 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de Piracicaba Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s): Roberta Bonfiglio (OAB 345878/SP) - ADV: ROBERTA BONFIGLIO (OAB
345878/SP)
Processo 0449690-82.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tania Perusi Porto -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0746/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1028842-08.2023.8.26.0053/0249 9ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de julho de 2025. Advogados(s):
Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB
334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), José Márcio do Valle
Garcia (OAB 32168/SP) - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0449703-81.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thais Rachel Antonelli
Palaia - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0746/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1028842-08.2023.8.26.0053/0291
9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de julho de 2025. Advogados(s):
Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB
334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), José Márcio do Valle
Garcia (OAB 32168/SP) - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ
MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0463097-58.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Helio Souza Santos - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Relação: 0758/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0429095-85.1999.8.26.0053/0013 2ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s): Zilda Natalia Aliaga de Paula (OAB 118613/SP), Eduardo
Siano (OAB 217483/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson
Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Larissa Marques da Fonseca (OAB 372092/SP), Sidy Alves de Souza (OAB 393458/
SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP) - ADV: CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ZILDA NATALIA ALIAGA DE
PAULA (OAB 118613/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), LARISSA MARQUES DA FONSECA (OAB 372092/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SIDY ALVES DE SOUZA (OAB
393458/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0464868-71.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ana Lucia Ulhoa
Napoli - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0758/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0129416-52.2006.8.26.0053/0001
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º