Processo ativo
0004495-42.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0004495-42.2023.8.26.0500
Classe: específica de petição para comunicação da cessão de
Vara: de Fazenda Pública
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
GABRIELA OLIVA FIERI (OAB 358046/SP), VANDERLI VOLPINI ROCHA (OAB 24395/SP), VANDERLI VOLPINI ROCHA (OAB
24395/SP), VANDERLI VOLPINI ROCHA (OAB 24395/SP)
Processo 0004495-42.2023.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gisela Barbar Ferreira -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001090-25.2016.8.26.0053/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0022 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO
(OAB 414638/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), RUTE DO CARMO ROCHA
(OAB 415366/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/
SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0004780-64.2025.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Jussara Aparecida Bezerra Ramos -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013066-82.2023.8.26.0053/0002 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 35/65: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Jussara Aparecida Bezerra Ramos (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade
devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo.
Publique-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0005674-45.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - DENISE
NOGUEIRA MILANI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0592/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0028874-
98.2021.8.26.0053/0004 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,27 de maio de
2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB
250793/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0005930-27.2018.8.26.0500 - Precatório - Averbação / Contagem Recíproca - Suellen Scura de Lima - MUNICÍPIO
DE CAMPINAS - Processo de Origem: 1049157-15.2016.8.26.0114/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB 352777SP), FABIO PINTO NASCIMENTO
(OAB 309787/SP)
Processo 0006464-92.2023.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - Carlos Eduardo dos Santos Balasteghin
- Processo de Origem: 0021163-41.2021.8.26.0506/0001 ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLA ELAINE HISS BROCHETTO FERREIRA (OAB
218376SP)
Processo 0008186-64.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - José Mateus Plácido - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0034159-77.2018.8.26.0053/0011 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANTONIO FELISBERTO
MARTINHO (OAB 77844/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP)
Processo 0008326-35.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Alessandra Aparecida Albino - Atlanta
Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0591/2025 Teor do ato:
Processo de Origem: 0008604-24.2019.8.26.0053/0007 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito,
o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São
Paulo,28 de maio de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB
136973/SP), Rogerio Mauro D’avola (OAB 139181/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
- ADV: ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MESSIAS TADEU DE
OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0011805-12.2017.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - HELENA FERREIRA CAMARGO
- - Vanderli Volpini Rocha - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Processo de Origem: 4006070-60.2013.8.26.0114/0001 2ª Vara
da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB
135531/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP), SOLANGE BALEEIRO MARTINS (OAB 147856/SP)
Processo 0015928-72.2025.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Cacilda Gonçalves de Andrade - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0130094-33.2007.8.26.0053/0026 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 52/53: Consigne-se, porém, que o Provimento CSM nº 2.753/2024, em seu art. 11, instituiu a escritura
pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE,
incumbindo a esta Diretoria a competência para a análise formal das cessões de crédito, a teor do disposto no art. 12 da mesma
norma. Sendo assim, para fins de anotação da cessão de crédito nos autos do precatório, deverá ser providenciado o protocolo
perante a DEPRE do instrumento público de cessão de crédito acompanhado do comprovante de comunicação da cessão à
entidade devedora, o que poderá ser feito pelo(a) próprio(a) patrono(a) que representa os interesses do(a) cessionário(a), por
meio de petição eletrônica. Para tal finalidade, foi disponibilizada classe específica de petição para comunicação da cessão de
crédito à DEPRE, acessível a partir do sistema e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório - Petição
de Cessão de crédito. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB
242671/SP)
Processo 0016108-69.2017.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marco Antonio da
Veiga - - Nelson Mergl - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Processo de Origem: 0062050-12.2003.8.26.0114/0001 2ª Vara da Fazenda
Pública Foro de Campinas Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
GABRIELA OLIVA FIERI (OAB 358046/SP), VANDERLI VOLPINI ROCHA (OAB 24395/SP), VANDERLI VOLPINI ROCHA (OAB
24395/SP), VANDERLI VOLPINI ROCHA (OAB 24395/SP)
Processo 0004495-42.2023.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gisela Barbar Ferreira -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001090-25.2016.8.26.0053/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0022 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO
(OAB 414638/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), RUTE DO CARMO ROCHA
(OAB 415366/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/
SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0004780-64.2025.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Jussara Aparecida Bezerra Ramos -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013066-82.2023.8.26.0053/0002 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 35/65: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Jussara Aparecida Bezerra Ramos (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade
devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo.
Publique-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0005674-45.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - DENISE
NOGUEIRA MILANI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0592/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0028874-
98.2021.8.26.0053/0004 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,27 de maio de
2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB
250793/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0005930-27.2018.8.26.0500 - Precatório - Averbação / Contagem Recíproca - Suellen Scura de Lima - MUNICÍPIO
DE CAMPINAS - Processo de Origem: 1049157-15.2016.8.26.0114/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB 352777SP), FABIO PINTO NASCIMENTO
(OAB 309787/SP)
Processo 0006464-92.2023.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - Carlos Eduardo dos Santos Balasteghin
- Processo de Origem: 0021163-41.2021.8.26.0506/0001 ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLA ELAINE HISS BROCHETTO FERREIRA (OAB
218376SP)
Processo 0008186-64.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - José Mateus Plácido - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0034159-77.2018.8.26.0053/0011 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANTONIO FELISBERTO
MARTINHO (OAB 77844/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP)
Processo 0008326-35.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Alessandra Aparecida Albino - Atlanta
Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0591/2025 Teor do ato:
Processo de Origem: 0008604-24.2019.8.26.0053/0007 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito,
o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São
Paulo,28 de maio de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB
136973/SP), Rogerio Mauro D’avola (OAB 139181/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
- ADV: ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MESSIAS TADEU DE
OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0011805-12.2017.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - HELENA FERREIRA CAMARGO
- - Vanderli Volpini Rocha - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Processo de Origem: 4006070-60.2013.8.26.0114/0001 2ª Vara
da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB
135531/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP), SOLANGE BALEEIRO MARTINS (OAB 147856/SP)
Processo 0015928-72.2025.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Cacilda Gonçalves de Andrade - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0130094-33.2007.8.26.0053/0026 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 52/53: Consigne-se, porém, que o Provimento CSM nº 2.753/2024, em seu art. 11, instituiu a escritura
pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE,
incumbindo a esta Diretoria a competência para a análise formal das cessões de crédito, a teor do disposto no art. 12 da mesma
norma. Sendo assim, para fins de anotação da cessão de crédito nos autos do precatório, deverá ser providenciado o protocolo
perante a DEPRE do instrumento público de cessão de crédito acompanhado do comprovante de comunicação da cessão à
entidade devedora, o que poderá ser feito pelo(a) próprio(a) patrono(a) que representa os interesses do(a) cessionário(a), por
meio de petição eletrônica. Para tal finalidade, foi disponibilizada classe específica de petição para comunicação da cessão de
crédito à DEPRE, acessível a partir do sistema e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório - Petição
de Cessão de crédito. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB
242671/SP)
Processo 0016108-69.2017.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marco Antonio da
Veiga - - Nelson Mergl - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Processo de Origem: 0062050-12.2003.8.26.0114/0001 2ª Vara da Fazenda
Pública Foro de Campinas Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º