Processo ativo
0073066-65.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0073066-65.2023.8.26.0500
Classe: específica de petição para comunicação da cessão de crédito à
Vara: de Fazenda Pública Foro Central
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
248156/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP)
Processo 0073066-65.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Maria Alice Nunes de Carvalho -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0017 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o forneciment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARILENE VINCI (OAB 26475/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP)
Processo 0073108-17.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Silvana Temple - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0025 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0073178-34.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Maria Eugenia de Carvalho Salgado
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0030 12ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP)
Processo 0073293-55.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Antonio Ari de Lima e Castro
Fontao - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0008 12ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB
92088/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MARILENE VINCI (OAB 26475/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0073900-97.2025.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Rosana Aparecida da Costa - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0020119-51.2022.8.26.0053/0017 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 142: Foi comunicado, por ofício, o protocolo do pedido de homologação da cessão de crédito nos
autos da execução. Consigne-se, porém, que o Provimento CSM nº 2.753/2024, em seu art. 11, instituiu a escritura pública
como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE, incumbindo
a esta Diretoria a competência para a análise formal das cessões de crédito, a teor do disposto no art. 12 da mesma norma.
Sendo assim, para fins de anotação da cessão de crédito nos autos do precatório, deverá ser providenciado o protocolo perante
a DEPRE do instrumento público de cessão de crédito acompanhado do comprovante de comunicação da cessão à entidade
devedora, o que poderá ser feito pelo(a) próprio(a) patrono(a) que representa os interesses do(a) cessionário(a), por meio de
petição eletrônica. Para tal finalidade, foi disponibilizada classe específica de petição para comunicação da cessão de crédito à
DEPRE, acessível a partir do sistema e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório - Petição de Cessão
de crédito. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo,
27 de junho de 2025. - ADV: OTAVIO MACRINI ARGOLO (OAB 521218/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0074134-50.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Luiz Flaviano Furtado -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030351-59.2021.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 62/75: Deixo de homologar o acordo, relativo aos proponentes Elaine Aparecida Chimure Theodoro e Valmir Aparecido
Jacomassi Advogados, tendo em vista que o precatório foi quitado com a disponibilização do pagamento integral em 30/10/2024,
cujo montante foi transferido para a conta vinculada aos autos da execução em 13/03/2025, para fins de levantamento (págs.
54/57). Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de julho de 2025.
- ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0074516-43.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sueli Maria Lovetro - Processo
de Origem: 0006797-36.2017.8.26.0506/0205 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de
2025. - ADV: RUDILEA GONÇALVES COUTEIRO (OAB 230564/SP)
Processo 0074747-70.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Cecilia Olivia Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0414730-26.1999.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0075564-71.2022.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Antonio Carlos Gonçalves - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1071144-23.2021.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0077345-94.2023.8.26.0500 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Marina Pacheco e Silva de Rezende
Puech - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0420694-05.1996.8.26.0053/0021 10ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
248156/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP)
Processo 0073066-65.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Maria Alice Nunes de Carvalho -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0017 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o forneciment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARILENE VINCI (OAB 26475/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP)
Processo 0073108-17.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Silvana Temple - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0025 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0073178-34.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Maria Eugenia de Carvalho Salgado
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0030 12ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP)
Processo 0073293-55.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Antonio Ari de Lima e Castro
Fontao - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0008 12ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB
92088/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MARILENE VINCI (OAB 26475/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0073900-97.2025.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Rosana Aparecida da Costa - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0020119-51.2022.8.26.0053/0017 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 142: Foi comunicado, por ofício, o protocolo do pedido de homologação da cessão de crédito nos
autos da execução. Consigne-se, porém, que o Provimento CSM nº 2.753/2024, em seu art. 11, instituiu a escritura pública
como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE, incumbindo
a esta Diretoria a competência para a análise formal das cessões de crédito, a teor do disposto no art. 12 da mesma norma.
Sendo assim, para fins de anotação da cessão de crédito nos autos do precatório, deverá ser providenciado o protocolo perante
a DEPRE do instrumento público de cessão de crédito acompanhado do comprovante de comunicação da cessão à entidade
devedora, o que poderá ser feito pelo(a) próprio(a) patrono(a) que representa os interesses do(a) cessionário(a), por meio de
petição eletrônica. Para tal finalidade, foi disponibilizada classe específica de petição para comunicação da cessão de crédito à
DEPRE, acessível a partir do sistema e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório - Petição de Cessão
de crédito. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo,
27 de junho de 2025. - ADV: OTAVIO MACRINI ARGOLO (OAB 521218/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0074134-50.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Luiz Flaviano Furtado -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030351-59.2021.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 62/75: Deixo de homologar o acordo, relativo aos proponentes Elaine Aparecida Chimure Theodoro e Valmir Aparecido
Jacomassi Advogados, tendo em vista que o precatório foi quitado com a disponibilização do pagamento integral em 30/10/2024,
cujo montante foi transferido para a conta vinculada aos autos da execução em 13/03/2025, para fins de levantamento (págs.
54/57). Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de julho de 2025.
- ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0074516-43.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sueli Maria Lovetro - Processo
de Origem: 0006797-36.2017.8.26.0506/0205 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de
2025. - ADV: RUDILEA GONÇALVES COUTEIRO (OAB 230564/SP)
Processo 0074747-70.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Cecilia Olivia Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0414730-26.1999.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0075564-71.2022.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Antonio Carlos Gonçalves - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1071144-23.2021.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0077345-94.2023.8.26.0500 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Marina Pacheco e Silva de Rezende
Puech - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0420694-05.1996.8.26.0053/0021 10ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º