Processo ativo
2201830-17.2022.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2201830-17.2022.8.26.0000
Classe: específica de petição para comunicação da cessão de crédito à DEPRE,
Vara: de Fazenda Pública Foro Central
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
o que poderá ser feito pelo(a) próprio(a) patrono(a) que representa os interesses do(a) cessionário(a), por meio de petição
eletrônica. Para tal finalidade, foi disponibilizada classe específica de petição para comunicação da cessão de crédito à DEPRE,
acessível a partir do sistema e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no precatório - Petição de Cessão de crédito.
Páginas 415/427: Em face da decisão do juízo da execução (pág. 414) e do v. Acórdão transitada em julgado, proferido na Ação
Rescisória nº 2201830-17.2022.8.26.0000 (págs. 373/381 e 424), determino a REVERSÃO DA SUSPENSÃO atribuída a este
precatório. Páginas 428/445: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: José Antonio
da Costa Deságio: 20% Acordo abrangerá somente 80% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente
de pagamento, vinculado ao credor José Antonio da Costa. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que
não constou destacado quando da emissão do ofício requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos
termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. Páginas 446/463: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos
seguintes termos: Beneficiário: José Roberto Bazucco Deságio: 20% Acordo abrangerá somente 80% da totalidade do crédito
do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado ao credor José Roberto Bazucco. Indefiro o pedido de
reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando da emissão do ofício requisitório, cabendo ao
juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. Páginas 464/484:
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Telma Lobo Dias Deságio: 20% Acordo
abrangerá somente 80% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado à
credora Telma Lobo Dias. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando
da emissão do ofício requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do
Provimento CSM nº 2.753/24. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após, à DEPRE 1.1.3
para anotação nos sistemas eletrônicos quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.5,
para as providências de disponibilização do pagamento dos acordos. Publique-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RICARDO
MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI
(OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/
SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO
(OAB 72591/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0044954-52.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Amelia Junko Watanabe - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA -
Relação: 0766/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0014776-50.2017.8.26.0053/0028 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP),
Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP) - ADV: FELIPPO SCOLARI NETO
(OAB 75667/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0044955-37.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Darcy Rosa Cortese Juliao - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Relação: 0766/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0407450-09.1996.8.26.0053/0037 5ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro
Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy
Rosa Cortese Julião (OAB 18842/SP) - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIÃO (OAB 18842/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0044982-20.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Carlos Roberto Barbosa -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Relação: 0766/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0031993-33.2022.8.26.0053/0001
5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s):
Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato
(OAB 281431/SP) - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
Processo 0045776-41.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Victor Francisco Rui - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Relação: 0766/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1005302-49.2022.8.26.0510/0001 Vara da Fazenda Pública
Foro de Rio Claro Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda
Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Marcelo Adaime Duarte (OAB 417253/SP) - ADV: MARCELO ADAIME DUARTE
(OAB 417253/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP)
Processo 0045778-11.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-
Sucumbência -Honorários Advocatícios - Ricardo Innocenti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0766/2025
Teor do ato: Processo de Origem: 0002995-08.2023.8.26.0510/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Rio Claro Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB
136973/SP), Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP) - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0045855-20.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Maria de Fatima Bertoldi - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Relação: 0766/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0012686-70.2023.8.26.0114/0001 1ª Vara
da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB
125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP) - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCAS
MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
Processo 0045915-90.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cássia Aparecida
Brambilla Mazine - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Relação: 0766/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0000503-
90.2022.8.26.0344/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s):
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
o que poderá ser feito pelo(a) próprio(a) patrono(a) que representa os interesses do(a) cessionário(a), por meio de petição
eletrônica. Para tal finalidade, foi disponibilizada classe específica de petição para comunicação da cessão de crédito à DEPRE,
acessível a partir do sistema e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no precatório - Petição de Cessão de crédito.
Páginas 415/427: Em face da decisão do juízo da execução (pág. 414) e do v. Acórdão transitada em julgado, proferido na Ação
Rescisória nº 2201830-17.2022.8.26.0000 (págs. 373/381 e 424), determino a REVERSÃO DA SUSPENSÃO atribuída a este
precatório. Páginas 428/445: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: José Antonio
da Costa Deságio: 20% Acordo abrangerá somente 80% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente
de pagamento, vinculado ao credor José Antonio da Costa. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que
não constou destacado quando da emissão do ofício requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos
termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. Páginas 446/463: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos
seguintes termos: Beneficiário: José Roberto Bazucco Deságio: 20% Acordo abrangerá somente 80% da totalidade do crédito
do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado ao credor José Roberto Bazucco. Indefiro o pedido de
reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando da emissão do ofício requisitório, cabendo ao
juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. Páginas 464/484:
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Telma Lobo Dias Deságio: 20% Acordo
abrangerá somente 80% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado à
credora Telma Lobo Dias. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando
da emissão do ofício requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do
Provimento CSM nº 2.753/24. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após, à DEPRE 1.1.3
para anotação nos sistemas eletrônicos quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.5,
para as providências de disponibilização do pagamento dos acordos. Publique-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RICARDO
MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI
(OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/
SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO
(OAB 72591/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0044954-52.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Amelia Junko Watanabe - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA -
Relação: 0766/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0014776-50.2017.8.26.0053/0028 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP),
Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP) - ADV: FELIPPO SCOLARI NETO
(OAB 75667/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0044955-37.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Darcy Rosa Cortese Juliao - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Relação: 0766/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0407450-09.1996.8.26.0053/0037 5ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro
Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy
Rosa Cortese Julião (OAB 18842/SP) - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIÃO (OAB 18842/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0044982-20.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Carlos Roberto Barbosa -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Relação: 0766/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0031993-33.2022.8.26.0053/0001
5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s):
Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Marina Fadul Vilibor Negrato
(OAB 281431/SP) - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)
Processo 0045776-41.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Victor Francisco Rui - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Relação: 0766/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1005302-49.2022.8.26.0510/0001 Vara da Fazenda Pública
Foro de Rio Claro Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda
Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Marcelo Adaime Duarte (OAB 417253/SP) - ADV: MARCELO ADAIME DUARTE
(OAB 417253/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP)
Processo 0045778-11.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-
Sucumbência -Honorários Advocatícios - Ricardo Innocenti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0766/2025
Teor do ato: Processo de Origem: 0002995-08.2023.8.26.0510/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Rio Claro Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB
136973/SP), Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP) - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0045855-20.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Maria de Fatima Bertoldi - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Relação: 0766/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0012686-70.2023.8.26.0114/0001 1ª Vara
da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB
125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP) - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCAS
MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
Processo 0045915-90.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cássia Aparecida
Brambilla Mazine - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Relação: 0766/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0000503-
90.2022.8.26.0344/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s):
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º