Processo ativo
0072840-60.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0072840-60.2023.8.26.0500
Classe: específica de petição para comunicação da cessão de crédito à DEPRE, acessível
Vara: da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
27 de junho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
LETÍCIA GOMES (OAB 499571/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0072840-60.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Rem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uneratório e Benefícios - Maria Leopoldina do Carmo
Sarmento Savi - Processo de Origem: 0006797-36.2017.8.26.0506/0196 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto
Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho
de 2025. - ADV: RUDILEA GONÇALVES COUTEIRO (OAB 230564/SP)
Processo 0072840-60.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Leopoldina do Carmo
Sarmento Savi - Processo de Origem: 0006797-36.2017.8.26.0506/0196 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04
de julho de 2025. - ADV: RUDILEA GONÇALVES COUTEIRO (OAB 230564/SP)
Processo 0072841-45.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Lúcia de Paula Leite
Camargo - Processo de Origem: 0006797-36.2017.8.26.0506/0197 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de
2025. - ADV: RUDILEA GONÇALVES COUTEIRO (OAB 230564/SP)
Processo 0072841-45.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Lúcia de Paula Leite
Camargo - Processo de Origem: 0006797-36.2017.8.26.0506/0197 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho
de 2025. - ADV: RUDILEA GONÇALVES COUTEIRO (OAB 230564/SP)
Processo 0072894-55.2025.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Lídia da Silva Marques - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0010497-50.2019.8.26.0053/0025 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Páginas 59: Foi comunicado, por ofício, o protocolo do pedido de homologação da cessão de crédito nos autos da
execução. Consigne-se, porém, que o Provimento CSM nº 2.753/2024, em seu art. 11, instituiu a escritura pública como condição
de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE, incumbindo a esta Diretoria
a competência para a análise formal das cessões de crédito, a teor do disposto no art. 12 da mesma norma. Sendo assim,
para fins de anotação da cessão de crédito nos autos do precatório, deverá ser providenciado o protocolo perante a DEPRE do
instrumento público de cessão de crédito acompanhado do comprovante de comunicação da cessão à entidade devedora, o que
poderá ser feito pelo(a) próprio(a) patrono(a) que representa os interesses do(a) cessionário(a), por meio de petição eletrônica.
Para tal finalidade, foi disponibilizada classe específica de petição para comunicação da cessão de crédito à DEPRE, acessível
a partir do sistema e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório - Petição de Cessão de crédito. Oficie-
se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de
2025. - ADV: PAULO MENDES DE SOUZA JUNIOR (OAB 488477/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0072945-37.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Arnaldo Manoel Kiill - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0010 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARILENE VINCI (OAB 26475/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP),
LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0072984-34.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Celia Maria Silva de Rossi -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0013 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP)
Processo 0072992-11.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Elizabeth Rodrigues Rosa Fontao -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0014 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARILENE VINCI (OAB 26475/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP)
Processo 0073009-47.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Sofia Kataiama Watanabe -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0016 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARILENE
VINCI (OAB 26475/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/
SP), LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA
DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0073036-30.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Maria de Lourdes D’ovidio -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0020 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
27 de junho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
LETÍCIA GOMES (OAB 499571/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0072840-60.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Rem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uneratório e Benefícios - Maria Leopoldina do Carmo
Sarmento Savi - Processo de Origem: 0006797-36.2017.8.26.0506/0196 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto
Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho
de 2025. - ADV: RUDILEA GONÇALVES COUTEIRO (OAB 230564/SP)
Processo 0072840-60.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Leopoldina do Carmo
Sarmento Savi - Processo de Origem: 0006797-36.2017.8.26.0506/0196 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04
de julho de 2025. - ADV: RUDILEA GONÇALVES COUTEIRO (OAB 230564/SP)
Processo 0072841-45.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Lúcia de Paula Leite
Camargo - Processo de Origem: 0006797-36.2017.8.26.0506/0197 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de
2025. - ADV: RUDILEA GONÇALVES COUTEIRO (OAB 230564/SP)
Processo 0072841-45.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Lúcia de Paula Leite
Camargo - Processo de Origem: 0006797-36.2017.8.26.0506/0197 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho
de 2025. - ADV: RUDILEA GONÇALVES COUTEIRO (OAB 230564/SP)
Processo 0072894-55.2025.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Lídia da Silva Marques - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0010497-50.2019.8.26.0053/0025 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Páginas 59: Foi comunicado, por ofício, o protocolo do pedido de homologação da cessão de crédito nos autos da
execução. Consigne-se, porém, que o Provimento CSM nº 2.753/2024, em seu art. 11, instituiu a escritura pública como condição
de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE, incumbindo a esta Diretoria
a competência para a análise formal das cessões de crédito, a teor do disposto no art. 12 da mesma norma. Sendo assim,
para fins de anotação da cessão de crédito nos autos do precatório, deverá ser providenciado o protocolo perante a DEPRE do
instrumento público de cessão de crédito acompanhado do comprovante de comunicação da cessão à entidade devedora, o que
poderá ser feito pelo(a) próprio(a) patrono(a) que representa os interesses do(a) cessionário(a), por meio de petição eletrônica.
Para tal finalidade, foi disponibilizada classe específica de petição para comunicação da cessão de crédito à DEPRE, acessível
a partir do sistema e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório - Petição de Cessão de crédito. Oficie-
se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de
2025. - ADV: PAULO MENDES DE SOUZA JUNIOR (OAB 488477/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0072945-37.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Arnaldo Manoel Kiill - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0010 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARILENE VINCI (OAB 26475/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP),
LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0072984-34.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Celia Maria Silva de Rossi -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0013 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP)
Processo 0072992-11.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Elizabeth Rodrigues Rosa Fontao -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0014 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARILENE VINCI (OAB 26475/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP)
Processo 0073009-47.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Sofia Kataiama Watanabe -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0016 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARILENE
VINCI (OAB 26475/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/
SP), LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA
DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0073036-30.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Maria de Lourdes D’ovidio -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016880-39.2022.8.26.0053/0020 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º