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está ciente da renúncia de seu patrono. Anote-se a renúncia referida e aguarde-se o prazo de dez dias previsto no
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Identificação
Nº Processo: 1196724-14.2024.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: está ciente da renúncia de seu patrono. Anote-se a renúnc *** está ciente da renúncia de seu patrono. Anote-se a renúncia referida e aguarde-se o prazo de dez dias previsto no
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos (art. 513, §2º *** constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC) para pagamento da dívida,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1196724-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - B.S.C.M.E.P.P. - Manifeste-se
a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: MYRIAM PINHEIRO PEREIRA
(OAB 367382/SP)
Processo 1204711-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Viviane Ca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bral Santiago Odontologia
Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Manifeste-se em réplica, no prazo legal. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI
(OAB 286907/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2025
Processo 0001440-71.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Springer Carrier Ltda - Eliana Renna
Quartucci e outros - Vistos. Aguarde-se por sessenta dias resposta ao(s) ofício(s) encaminhados. Int. - ADV: WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), HILDA ERTHMANN PIERALINI
(OAB 157873/SP)
Processo 0004556-65.2025.8.26.0100 (processo principal 1098204-19.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - Deisy Rohde Dias Osório - Google Brasil Internet Ltda. - À parte embargada nos termos do artigo
1023, §2º, do CPC. - ADV: MATEUS AMANTINI MASSON (OAB 516668/SP), DIEGO FURLAN GALHARDO (OAB 460959/SP),
LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
Processo 0004576-27.2023.8.26.0100 (processo principal 1094711-39.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Transporte Aéreo - Patrick Emmerick Feno - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Ao laudo pericial técnico contábil,
arbitrando-se a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), à título de honorários do expert, devendo a executada recolher
aos cofres públicos montante em cinco dias para qua a empreitada tenha lugar, sob as penas da lei. Int. - ADV: ADRIANO BLATT
(OAB 329706/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0005144-72.2025.8.26.0100 (processo principal 1067524-56.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Adão Vieira de Souza - BANCO PAN S/A - Vistos. Intime(m)-se o(s) devedor(s), pelo
Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC) para pagamento da dívida,
no prazo de quinze dias (art. 523, CPC), advertindo-se que, transcorrido tal prazo sem o pagamento voluntário: a) inicia-se o
prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos
(art. 525, CPC); b) o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento
(art. 523, §1º, CPC). Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB
442979/SP)
Processo 0028401-05.2020.8.26.0100 (processo principal 1037505-48.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro
- FEDERAL SEGUROS S.A - Josué Carneiro Pessoa - Vistos. - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0044167-64.2021.8.26.0100 (processo principal 0218573-16.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Propriedade - M.C.S. - R.C.B. e outro - Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s)
reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. - ADV: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), LUCIANO AUGUSTO
TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP)
Processo 0045873-77.2024.8.26.0100 (processo principal 1029810-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liminar - Eliane Santos Brito - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ante a concordância do exequente com
o valor depositado, julgo EXTINTA esta execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o
levantamento da quantia depositada mediante transferência eletrônica nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC. Após
o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas necessárias. P.I. - ADV: KELVIN DE
MATOS MILIONI (OAB 509411/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0046307-66.2024.8.26.0100 (processo principal 1124302-56.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Flavia Fernanda Duarte Dantas - Comphania Mutual de Seguros - Em liquidação extrajudical - -
Vip Transportes Urbano Ltda - Manifeste-se a parte exequente, em 5 (cinco) dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio
como quitação para extinção da execução. - ADV: MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), MARCOS ANDRE
PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO
JUNIOR (OAB 213448/SP)
Processo 0053687-43.2024.8.26.0100 (processo principal 0188711-97.2011.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias,
sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB
440323/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 0054362-06.2024.8.26.0100 (processo principal 1035832-05.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Castor Indústria, Usinagem e Comércio de Produtos Automotivos Eireli Epp - Divaldo Coelho
Bezerra Junior - Ciência à parte exequente do teor da certidão de fls. 25, manifestando-se em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados no aguardo de provocação. - ADV: PAULO MAURICIO FEITOZA
FERREIRA (OAB 425430/SP), ELISEU AMANCIO CARA JUNIOR (OAB 398158/SP), PAULO ROBERTO PENHA (OAB 259890/
SP)
Processo 0060596-04.2024.8.26.0100 (processo principal 1187274-47.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de medicamentos - Vera Denise de Toledo Leme - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Verifica-se
que o autor está ciente da renúncia de seu patrono. Anote-se a renúncia referida e aguarde-se o prazo de dez dias previsto no
art. 112, § 1.º, CPC, durante o qual os antigos patronos ainda permanecem representando o mandante. Decorridos, proceda-se
à exclusão dos patronos do cadastro processual. Suspendo o processo nos termos do art. 76, caput, CPC. Intime-se o autor por
carta, no endereço constante nos autos, para regularização de sua representação processual, constituindo novo patrono, no
prazo de quinze dias, sob pena de extinção com fulcro no art. 76, § 1.º, I, CPC, c.c. art. 485, IV, CPC. Mister se faz salientar que,
nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos,
ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente
comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo
endereço.” Int. - ADV: NADIA APARECIDA BALDUINO ROMARIZ (OAB 222424/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 0062998-58.2024.8.26.0100 (processo principal 1066200-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Carlos Elias Peres - Torek Elias Hiart - Vistos. Ante a concordância do exequente com o valor depositado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1196724-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - B.S.C.M.E.P.P. - Manifeste-se
a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: MYRIAM PINHEIRO PEREIRA
(OAB 367382/SP)
Processo 1204711-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Viviane Ca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bral Santiago Odontologia
Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Manifeste-se em réplica, no prazo legal. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI
(OAB 286907/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2025
Processo 0001440-71.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Springer Carrier Ltda - Eliana Renna
Quartucci e outros - Vistos. Aguarde-se por sessenta dias resposta ao(s) ofício(s) encaminhados. Int. - ADV: WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), HILDA ERTHMANN PIERALINI
(OAB 157873/SP)
Processo 0004556-65.2025.8.26.0100 (processo principal 1098204-19.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - Deisy Rohde Dias Osório - Google Brasil Internet Ltda. - À parte embargada nos termos do artigo
1023, §2º, do CPC. - ADV: MATEUS AMANTINI MASSON (OAB 516668/SP), DIEGO FURLAN GALHARDO (OAB 460959/SP),
LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
Processo 0004576-27.2023.8.26.0100 (processo principal 1094711-39.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Transporte Aéreo - Patrick Emmerick Feno - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Ao laudo pericial técnico contábil,
arbitrando-se a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), à título de honorários do expert, devendo a executada recolher
aos cofres públicos montante em cinco dias para qua a empreitada tenha lugar, sob as penas da lei. Int. - ADV: ADRIANO BLATT
(OAB 329706/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0005144-72.2025.8.26.0100 (processo principal 1067524-56.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Adão Vieira de Souza - BANCO PAN S/A - Vistos. Intime(m)-se o(s) devedor(s), pelo
Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC) para pagamento da dívida,
no prazo de quinze dias (art. 523, CPC), advertindo-se que, transcorrido tal prazo sem o pagamento voluntário: a) inicia-se o
prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos
(art. 525, CPC); b) o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento
(art. 523, §1º, CPC). Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB
442979/SP)
Processo 0028401-05.2020.8.26.0100 (processo principal 1037505-48.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro
- FEDERAL SEGUROS S.A - Josué Carneiro Pessoa - Vistos. - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0044167-64.2021.8.26.0100 (processo principal 0218573-16.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Propriedade - M.C.S. - R.C.B. e outro - Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s)
reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. - ADV: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), LUCIANO AUGUSTO
TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP)
Processo 0045873-77.2024.8.26.0100 (processo principal 1029810-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liminar - Eliane Santos Brito - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ante a concordância do exequente com
o valor depositado, julgo EXTINTA esta execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o
levantamento da quantia depositada mediante transferência eletrônica nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC. Após
o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas necessárias. P.I. - ADV: KELVIN DE
MATOS MILIONI (OAB 509411/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0046307-66.2024.8.26.0100 (processo principal 1124302-56.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Flavia Fernanda Duarte Dantas - Comphania Mutual de Seguros - Em liquidação extrajudical - -
Vip Transportes Urbano Ltda - Manifeste-se a parte exequente, em 5 (cinco) dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio
como quitação para extinção da execução. - ADV: MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), MARCOS ANDRE
PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO
JUNIOR (OAB 213448/SP)
Processo 0053687-43.2024.8.26.0100 (processo principal 0188711-97.2011.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias,
sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB
440323/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 0054362-06.2024.8.26.0100 (processo principal 1035832-05.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Castor Indústria, Usinagem e Comércio de Produtos Automotivos Eireli Epp - Divaldo Coelho
Bezerra Junior - Ciência à parte exequente do teor da certidão de fls. 25, manifestando-se em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados no aguardo de provocação. - ADV: PAULO MAURICIO FEITOZA
FERREIRA (OAB 425430/SP), ELISEU AMANCIO CARA JUNIOR (OAB 398158/SP), PAULO ROBERTO PENHA (OAB 259890/
SP)
Processo 0060596-04.2024.8.26.0100 (processo principal 1187274-47.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de medicamentos - Vera Denise de Toledo Leme - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Verifica-se
que o autor está ciente da renúncia de seu patrono. Anote-se a renúncia referida e aguarde-se o prazo de dez dias previsto no
art. 112, § 1.º, CPC, durante o qual os antigos patronos ainda permanecem representando o mandante. Decorridos, proceda-se
à exclusão dos patronos do cadastro processual. Suspendo o processo nos termos do art. 76, caput, CPC. Intime-se o autor por
carta, no endereço constante nos autos, para regularização de sua representação processual, constituindo novo patrono, no
prazo de quinze dias, sob pena de extinção com fulcro no art. 76, § 1.º, I, CPC, c.c. art. 485, IV, CPC. Mister se faz salientar que,
nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos,
ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente
comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo
endereço.” Int. - ADV: NADIA APARECIDA BALDUINO ROMARIZ (OAB 222424/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 0062998-58.2024.8.26.0100 (processo principal 1066200-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Carlos Elias Peres - Torek Elias Hiart - Vistos. Ante a concordância do exequente com o valor depositado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º