Processo ativo
está sem emprego formal desde setembro de 2016 (vide fls.39)
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Identificação
Nº Processo: 1016606-19.2024.8.26.0011
Partes e Advogados
Autor: está sem emprego formal desde *** está sem emprego formal desde setembro de 2016 (vide fls.39)
Nome: da parte execu *** da parte executada (CPF/CNPJ
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
(OAB 120662/SP), ANTONIO MARCOS BARBOSA FONTES (OAB 113877/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP),
ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), MARCELO BACARINE LOBATO (OAB 327560/SP), MATHEUS PEREIRA
SOARES (OAB 60491/RS), MATHEUS CRESPO BACARINE LOBATO (OAB 494280/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB
248291/SP), MARIA CAROLINA CONCEIÇÃO DA FONTE (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B 243273/SP)
Processo 1016606-19.2024.8.26.0011 - Produção Antecipada da Prova - Espécies de Contratos - Marcio Pelegrina Pedroso
- Vistos. O processo encontra-se em fila própria, aguardando-se em ordem cronológica para o cumprimento. Intime-se. - ADV:
ENIO MARTINS MURAD (OAB 9642/MS)
Processo 1019203-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - T.A.V. - Vistos.
Tendo em vista a interposição de recurso de apelação sem que tenha havido aregular citação do polo passivo e, uma vez que
não se presta o Juízo de primeira instância paraadmissibilidade do recurso (art. 1.010, §3º), em função do quanto delineado
pelos artigos 331, §1º,e 332, §4º do Código de Processo Civil, expeça-se carta para citação do requerido, a fim de que venha
apresentar contrarrazões, dentro do prazo legal de 15dias. Após, e cumpridas as demais formalidades legais, remetam-se
os autos ao EgrégioTribunal de Justiça para processamento do recurso, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV:
MIRELA TAMALLO (OAB 484360/SP)
Processo 1031122-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.S.A. - Vistos. Nos
termos do art. 331, § 1º, do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, por carta, para responder ao recurso no prazo de quinze
dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 32749/PB)
Processo 1033966-86.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - E.S.S. - Vistos. Defiro a expedição de
carta precatória. Intime-se. - ADV: CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP), WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA
JUNIOR (OAB 269278/SP)
Processo 1035470-47.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comercial de Baterias União Ltda
- Vistos. Expeça-se carta para a intimação do sócio executado acerca do bloqueio Sisbajud realizado. Defiro o pedido de
pesquisa de bens via sistema Infojud, limitada ao último exercício fiscal disponível, em nome da parte executada (CPF/CNPJ
acima indicado). Ao promover a juntada do resultado positivo da pesquisa, classifique-se o documento como sigiloso, de forma
que fique acessível apenas para as partes. Outrossim, defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema Renajud. Após a juntada
dos resultados, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento em até trinta dias. Em caso de
inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB
200186/SP)
Processo 1036519-11.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Yuca
Comunidade e Tecnologia Ltda - 1- Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema Sisbajud, consoante
fls. 97/102. 2- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de até 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1038924-93.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos
Imobiliários LTDA - Emilio Paiva Rodriguez - Vistos. Fl. 246: Junte o requerido instrumento de procuração. Após, expeça-se
certidão de objeto e pé. Intime-se. - ADV: MONICA HOPFGARTNER (OAB 237885/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS
JUNIOR (OAB 359630/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP)
Processo 1045905-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Sicoob Administradora de Consórcios Ltda - Ciência à parte autora. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), LAYLA BOSSOE FLORES ABDALLA (OAB 372998/SP)
Processo 1050756-84.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Silvarina Regiane
Valente da Silva Alves - Brasil Educação S/A - Vistos. Fls.210: ciência à autora. Nada mais requerido em 10 dias, arquivem-se
os autos, com as anotações, comunicações e baixas definitivas. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CASTANHA (OAB 134501/SP),
PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP)
Processo 1053841-78.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - 1-
Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, consoante fls. 151/152. 2-
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de até 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: WANDERLEY ROMANO
DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1059228-26.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
ALEXANDRE LUIZ SABINO - Vistos. Defiro o pedido de consulta via sistema Sniper em nome da parte executada (CPF/CNPJ
acima indicado). Após a juntada dos resultados, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento
em até trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
- ADV: ALCIDES TORSONI NETO (OAB 279884/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1059972-74.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Sebastião Rosa - - Adnelson João de Lima - - Adriano João de Lima - - Alva Dalva Dias Barrozo - - Adelma Bezerra de Lima -
Angelo Ventura da Silva e outros - Prazo de 30 dias concedido. - ADV: ANDREIA DE PAULO LIMA (OAB 320090/SP), ANDREIA
DE PAULO LIMA (OAB 320090/SP), PAULO BURMYCZ FERREIRA (OAB 40074/RS), ANDREIA DE PAULO LIMA (OAB 320090/
SP), ANDREIA DE PAULO LIMA (OAB 320090/SP), ANDREIA DE PAULO LIMA (OAB 320090/SP)
Processo 1067315-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Marcos Alexandre da Silva Ludugério Mendonça - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS
NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos. 1) O autor está sem emprego formal desde setembro de 2016 (vide fls.39)
e informa que como autônomo aufere renda de R$1.200,00 (fls.41), em qualquer comprovação idônea. Assim, para análise do
pedido de justiça gratuita, junte: (a) demonstrativo de que não declarou imposto de renda, o que pode ser obtido por meio do
acesso ao seu perfil junto ao Portal Gov.Br; (b) cópia dos extratos bancários dos três últimos meses relativos a todos os bancos
em que possui relacionamento ativo; (c) relatório completo e atualizado do menu “Contas e Relacionamentos” emitido pelo
sistema Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com
o Sistema Financeiro (https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS); e (d) cópia das faturas de cartão de crédito, dos
últimos três meses, no que tange a todos os bancos/bandeiras. Se preferir, proceda ao recolhimento das custas e despesas
do processo nos termos do Provimento CG 16/2012, o que implicará em desistência do benefício. Na inércia, o feito será
extinto por ausência de pressuposto processual. Prazo de 15 dias. 2) Ainda, comprove a idoneidade do e-mail destinatário da
notificação de fls.239/241, bem como que ele foi mesmo instruído com procuração dando poderes ao advogado, já que se trata
de documentação sigilosa. Prazo de 15 dias. 3) Por fim, aguarde-se juntada do RG novo (vide fls.229, último parágrafo e 230)
por 15 dias. 4) Fls.242 e seguintes: anote-se, porém saliento que a petição inicial sequer foi recebida. Intime-se. - ADV: LUIZ
FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP)
Processo 1068421-65.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wagner Paulo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 120662/SP), ANTONIO MARCOS BARBOSA FONTES (OAB 113877/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP),
ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), MARCELO BACARINE LOBATO (OAB 327560/SP), MATHEUS PEREIRA
SOARES (OAB 60491/RS), MATHEUS CRESPO BACARINE LOBATO (OAB 494280/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB
248291/SP), MARIA CAROLINA CONCEIÇÃO DA FONTE (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B 243273/SP)
Processo 1016606-19.2024.8.26.0011 - Produção Antecipada da Prova - Espécies de Contratos - Marcio Pelegrina Pedroso
- Vistos. O processo encontra-se em fila própria, aguardando-se em ordem cronológica para o cumprimento. Intime-se. - ADV:
ENIO MARTINS MURAD (OAB 9642/MS)
Processo 1019203-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - T.A.V. - Vistos.
Tendo em vista a interposição de recurso de apelação sem que tenha havido aregular citação do polo passivo e, uma vez que
não se presta o Juízo de primeira instância paraadmissibilidade do recurso (art. 1.010, §3º), em função do quanto delineado
pelos artigos 331, §1º,e 332, §4º do Código de Processo Civil, expeça-se carta para citação do requerido, a fim de que venha
apresentar contrarrazões, dentro do prazo legal de 15dias. Após, e cumpridas as demais formalidades legais, remetam-se
os autos ao EgrégioTribunal de Justiça para processamento do recurso, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV:
MIRELA TAMALLO (OAB 484360/SP)
Processo 1031122-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.S.A. - Vistos. Nos
termos do art. 331, § 1º, do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, por carta, para responder ao recurso no prazo de quinze
dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 32749/PB)
Processo 1033966-86.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - E.S.S. - Vistos. Defiro a expedição de
carta precatória. Intime-se. - ADV: CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP), WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA
JUNIOR (OAB 269278/SP)
Processo 1035470-47.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comercial de Baterias União Ltda
- Vistos. Expeça-se carta para a intimação do sócio executado acerca do bloqueio Sisbajud realizado. Defiro o pedido de
pesquisa de bens via sistema Infojud, limitada ao último exercício fiscal disponível, em nome da parte executada (CPF/CNPJ
acima indicado). Ao promover a juntada do resultado positivo da pesquisa, classifique-se o documento como sigiloso, de forma
que fique acessível apenas para as partes. Outrossim, defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema Renajud. Após a juntada
dos resultados, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento em até trinta dias. Em caso de
inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB
200186/SP)
Processo 1036519-11.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Yuca
Comunidade e Tecnologia Ltda - 1- Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema Sisbajud, consoante
fls. 97/102. 2- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de até 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1038924-93.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos
Imobiliários LTDA - Emilio Paiva Rodriguez - Vistos. Fl. 246: Junte o requerido instrumento de procuração. Após, expeça-se
certidão de objeto e pé. Intime-se. - ADV: MONICA HOPFGARTNER (OAB 237885/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS
JUNIOR (OAB 359630/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP)
Processo 1045905-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Sicoob Administradora de Consórcios Ltda - Ciência à parte autora. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), LAYLA BOSSOE FLORES ABDALLA (OAB 372998/SP)
Processo 1050756-84.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Silvarina Regiane
Valente da Silva Alves - Brasil Educação S/A - Vistos. Fls.210: ciência à autora. Nada mais requerido em 10 dias, arquivem-se
os autos, com as anotações, comunicações e baixas definitivas. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CASTANHA (OAB 134501/SP),
PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP)
Processo 1053841-78.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - 1-
Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, consoante fls. 151/152. 2-
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de até 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: WANDERLEY ROMANO
DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1059228-26.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
ALEXANDRE LUIZ SABINO - Vistos. Defiro o pedido de consulta via sistema Sniper em nome da parte executada (CPF/CNPJ
acima indicado). Após a juntada dos resultados, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento
em até trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
- ADV: ALCIDES TORSONI NETO (OAB 279884/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1059972-74.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Sebastião Rosa - - Adnelson João de Lima - - Adriano João de Lima - - Alva Dalva Dias Barrozo - - Adelma Bezerra de Lima -
Angelo Ventura da Silva e outros - Prazo de 30 dias concedido. - ADV: ANDREIA DE PAULO LIMA (OAB 320090/SP), ANDREIA
DE PAULO LIMA (OAB 320090/SP), PAULO BURMYCZ FERREIRA (OAB 40074/RS), ANDREIA DE PAULO LIMA (OAB 320090/
SP), ANDREIA DE PAULO LIMA (OAB 320090/SP), ANDREIA DE PAULO LIMA (OAB 320090/SP)
Processo 1067315-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Marcos Alexandre da Silva Ludugério Mendonça - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS
NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos. 1) O autor está sem emprego formal desde setembro de 2016 (vide fls.39)
e informa que como autônomo aufere renda de R$1.200,00 (fls.41), em qualquer comprovação idônea. Assim, para análise do
pedido de justiça gratuita, junte: (a) demonstrativo de que não declarou imposto de renda, o que pode ser obtido por meio do
acesso ao seu perfil junto ao Portal Gov.Br; (b) cópia dos extratos bancários dos três últimos meses relativos a todos os bancos
em que possui relacionamento ativo; (c) relatório completo e atualizado do menu “Contas e Relacionamentos” emitido pelo
sistema Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com
o Sistema Financeiro (https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS); e (d) cópia das faturas de cartão de crédito, dos
últimos três meses, no que tange a todos os bancos/bandeiras. Se preferir, proceda ao recolhimento das custas e despesas
do processo nos termos do Provimento CG 16/2012, o que implicará em desistência do benefício. Na inércia, o feito será
extinto por ausência de pressuposto processual. Prazo de 15 dias. 2) Ainda, comprove a idoneidade do e-mail destinatário da
notificação de fls.239/241, bem como que ele foi mesmo instruído com procuração dando poderes ao advogado, já que se trata
de documentação sigilosa. Prazo de 15 dias. 3) Por fim, aguarde-se juntada do RG novo (vide fls.229, último parágrafo e 230)
por 15 dias. 4) Fls.242 e seguintes: anote-se, porém saliento que a petição inicial sequer foi recebida. Intime-se. - ADV: LUIZ
FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP)
Processo 1068421-65.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wagner Paulo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º