Estado

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Silvania Garcia Cavezan (Justiça Gratuita); Advogada: Mônica Cristina Maia (OAB: 359533/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Rafael de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Reso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005182-88.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005182-88.2022.8.26.0224;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Steel Rol Comercio de Embalagens Ltda; Advogado: Angelo Bueno
Paschoini (OAB: 246618/SP); Soc. Advogados: Paschoini Sociedade de Advogados (OAB: 35594/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) (Procurador); Advogado: Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB:
182100/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1005223-81.2020.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro
de Santana do Parnaíba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005223-81.2020.8.26.0529; Desapropriação Indireta;
Apelante: H. M. E.; Advogado: Rafael Alves Eduardo (OAB: 404207/SP); Advogada: Maria Cristina Lira Medina (OAB: 388172/
SP); Advogada: Ana Adélia Galvão Bernal (OAB: 376519/SP); Apelado: M. de S. de P.; Advogado: Mauricio Schaun Jalil (OAB:
177814/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1005255-30.2019.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro de Itapecerica da Serra; 1ª Vara; Desapropriação; 1005255-30.2019.8.26.0268; Desapropriação
Indireta; Apelante: Aurora Xavier de Oliveira de Moraes (Justiça Gratuita); Advogada: Danielli Oliveira da Silva (OAB: 256695/
SP); Apelado: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo SABESP; Advogado: Fabio Antonio Martignoni (OAB:
149571/SP); Advogado: Alexssandro de Souza (OAB: 231837/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005440-77.2016.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA;
Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005440-77.2016.8.26.0590; Restituição ao
Erário; Apelante: Município de São Vicente; Advogado: Elton Tarraf (OAB: 189141/SP) (Procurador); Apelada: Claudia Amorim
Cavalcante; Advogada: Larissa Cirino Santana (OAB: 402962/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005466-61.2021.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; LUCIANA BRESCIANI;
Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005466-61.2021.8.26.0344; IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Ednilson Luciano Cipolla; Advogado: Carlos Eduardo dos Santos (OAB: 341225/
SP); Requerido: W S Comércio de Veículos Ltda - Epp; Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Maíra
Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maíra Gabriela Avelar Vieira
(OAB: 301798/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1005484-52.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro
de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005484-52.2024.8.26.0223; Desvio de Função; Apelante:
Raimunda Rodrigues de Lima Mendes; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Maria José de
Jesus Santos; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Christian, registrado civilmente como
Christian Nicolucci,; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: RITA, registrado civilmente como
Rita Morado Felix; Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Alessandra de Moraes Bexiga;
Advogada: Claudionice Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelante: Creuza Maria Barbosa de Araujo; Advogada: Claudionice
Fernandes Viveiros (OAB: 439178/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogada: Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1005543-51.2021.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA;
Foro de Leme; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1005543-51.2021.8.26.0318; Estaduais; Apelante: Agencia
Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - Agr; Advogado: Philippe Dall Agnol (OAB: 29395/GO);
Advogado: Rodrigo Peclat de Sousa (OAB: 42602/GO); Apelado: Lima Turismo Ltda; Advogada: Cinthia Loise Jacob Denzin
(OAB: 156925/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1005596-21.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
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