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Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007153-87.2020.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO BERTHE;
Foro de Itu; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bargos à Execução Fiscal; 1007153-87.2020.8.26.0286; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: Fundiville Industria Metalurgica Eireli; Advogado: Moacil Garcia (OAB: 100335/SP);
Advogado: Rafael Cruz da Silva (OAB: 309699/SP); Advogada: Samantha Romera Duarte (OAB: 320734/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogada: Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007203-30.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro
de Tatuí; 3ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1007203-30.2024.8.26.0624; Gratificações e
Adicionais; Apelante: Aires Alcides Marcelo; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Apelante: Eduardo
Aparecido Dias; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007252-36.2020.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Bragança Paulista; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007252-36.2020.8.26.0099; Sistema
Nacional de Trânsito; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: André Lima Bezerra (OAB: 480016/
SP) (Procurador); Apelada: Cleusa Margarida da Silva de Padua (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana da Silva Carvalho (OAB:
393520/SP); Interessado: Gabriel da Silva Del Vale (Assistência Judiciária); Advogada: Patricia Gonçalves Antonio (OAB:
458421/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Joedson da Silva Coelho (Assistência Judiciária); Advogada: Gabriela Bazilli
Montenegro Del Col (OAB: 460139/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007269-49.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007269-49.2024.8.26.0223; Consulta;
Apelante: Rafael Pereira Campos; Advogado: Bruno Vizaco Borges (OAB: 371638/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007286-76.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1007286-76.2025.8.26.0053;
CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Josamar Seixas Cardoso; Advogado: José Roberto da Silva Cardozo (OAB:
162295/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007318-39.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS
VILLEN; Foro de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007318-39.2023.8.26.0510; Auxílio-
Alimentação; Apelante: Município de Rio Claro; Advogado: Miguel Stéfano Ursaia Morato (OAB: 200692/SP) (Procurador);
Apelada: Debora Cristina de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP); Advogada: Michele
Bortolotti (OAB: 440902/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1007432-97.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA;
Foro de Mogi Guaçu; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1007432-97.2024.8.26.0362; Concurso Público / Edital;
Apelante: Jorge Adriano dos Santos Junior; Advogada: Niedja Ferreira Dimartini Zarpão (OAB: 437672/SP); Apelado: Municipio
de Mogi Guaçu; Advogada: Miriam Pavani (OAB: 234042/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007631-85.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL;
Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007631-85.2023.8.26.0223; Ausência/Deficiência
de Fiscalização; Apelante: Jose Carlos da Silva Neto; Advogado: Bruno Vizaco Borges (OAB: 371638/SP); Apelado: Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Ana Paula da Costa Barros Lima (OAB: 177214/SP);
Advogada: Priscila dos Santos Candido Machado (OAB: 298624/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogada: Isabella
Resende Von Borowski (OAB: 332515/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º