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Identificação
Nº Processo: 1035659-54.2024.8.26.0053
Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1035659-54.2024.8.26.0053;
Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de
Partes e Advogados
Apelado: Est *** Estado
Apdo: Pedro Basile (Espólio); Advogado: Antonio Angelo Fa *** Pedro Basile (Espólio); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto
Apte: Município de São Paul *** Município de São Paulo; Advogada: Leticia
Advogados e OAB
Advogado: Jorge Rodrigo Seba (OAB *** Jorge Rodrigo Seba (OAB: 370759/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1035659-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1035659-54.2024.8.26.0053;
Tempo de Serviço; Apelante: Jose Carlos de Oliveira; Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1035852-52.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS;
Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1035852-52.2024.8.26.0576;
Fornecimento de medicamentos; Apelante: Valdei Pereira Alves; Advogado: Jorge Rodrigo Seba (OAB: 370759/SP); Advogado:
Tiago Henrique Paracatu (OAB: 299116/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB:
335738/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1036627-65.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Desapropriação; 1036627-65.2016.8.26.0053;
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Sandra Maria Passalacqua; Advogado: Valdeci Codignoto
(OAB: 41731/SP); Advogada: Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/
SP); Apte/Apdo: Pedro Basile (Espólio); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto
(OAB: 41731/SP); Advogada: Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP); Apte/Apdo: FILOMENA LEA CAMILO BASILE
(Espólio); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogada:
Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP); Apte/Apda: Elenice Basile (Inventariante); Advogado: Antonio Angelo Faragone
(OAB: 20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogada: Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP);
Apte/Apda: Margarida Basile (Espólio); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto
(OAB: 41731/SP); Advogada: Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP); Apte/Apdo: Sergio Luis Basile Bego (Inventariante);
Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogada: Ana Maria
Basile Cappellano (OAB: 86281/SP); Apte/Apda: Rosa Thereza Basile (Espólio); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB:
20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogada: Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP); Apte/
Apda: Margarida Basile (Espólio); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB:
20112/SP); Advogada: Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP); Apdo/Apte: Município de São Paulo; Advogada: Leticia
Poggi Brandão (OAB: 413764/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036738-79.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI;
Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1036738-79.2024.8.26.0405; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: Risso Express Transportes de Cargas Ltda Epp; Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias
(OAB: 161119/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036784-98.2020.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro
de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036784-98.2020.8.26.0602; Aposentadoria; Apelante:
Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) (Procurador);
Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de
Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador); Apelado: Jose Batista Ramos (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Henrique Mota
da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1036797-67.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1036797-67.2024.8.26.0405;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Y. M. do B. S/A; Advogada: Marta Teeko Yonekura Sano Takahashi
(OAB: 154651/SP); Apelante: Y. M. da A.; Advogada: Marta Teeko Yonekura Sano Takahashi (OAB: 154651/SP); Apelado: E.
de S. P.; Advogado: Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036952-70.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1036952-70.2024.8.26.0405; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Altenburg Textil Ltda - Filial Osasco; Advogada: Celia Celina Gascho
Cassuli (OAB: 320369/SP); Advogado: João Carlos Cassuli Junior (OAB: 486381/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1035659-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1035659-54.2024.8.26.0053;
Tempo de Serviço; Apelante: Jose Carlos de Oliveira; Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1035852-52.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS;
Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1035852-52.2024.8.26.0576;
Fornecimento de medicamentos; Apelante: Valdei Pereira Alves; Advogado: Jorge Rodrigo Seba (OAB: 370759/SP); Advogado:
Tiago Henrique Paracatu (OAB: 299116/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB:
335738/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1036627-65.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Desapropriação; 1036627-65.2016.8.26.0053;
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Sandra Maria Passalacqua; Advogado: Valdeci Codignoto
(OAB: 41731/SP); Advogada: Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/
SP); Apte/Apdo: Pedro Basile (Espólio); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto
(OAB: 41731/SP); Advogada: Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP); Apte/Apdo: FILOMENA LEA CAMILO BASILE
(Espólio); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogada:
Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP); Apte/Apda: Elenice Basile (Inventariante); Advogado: Antonio Angelo Faragone
(OAB: 20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogada: Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP);
Apte/Apda: Margarida Basile (Espólio); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto
(OAB: 41731/SP); Advogada: Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP); Apte/Apdo: Sergio Luis Basile Bego (Inventariante);
Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogada: Ana Maria
Basile Cappellano (OAB: 86281/SP); Apte/Apda: Rosa Thereza Basile (Espólio); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB:
20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogada: Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP); Apte/
Apda: Margarida Basile (Espólio); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB:
20112/SP); Advogada: Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP); Apdo/Apte: Município de São Paulo; Advogada: Leticia
Poggi Brandão (OAB: 413764/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036738-79.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI;
Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1036738-79.2024.8.26.0405; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: Risso Express Transportes de Cargas Ltda Epp; Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias
(OAB: 161119/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036784-98.2020.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro
de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036784-98.2020.8.26.0602; Aposentadoria; Apelante:
Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) (Procurador);
Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de
Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador); Apelado: Jose Batista Ramos (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Henrique Mota
da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1036797-67.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1036797-67.2024.8.26.0405;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Y. M. do B. S/A; Advogada: Marta Teeko Yonekura Sano Takahashi
(OAB: 154651/SP); Apelante: Y. M. da A.; Advogada: Marta Teeko Yonekura Sano Takahashi (OAB: 154651/SP); Apelado: E.
de S. P.; Advogado: Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036952-70.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1036952-70.2024.8.26.0405; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Altenburg Textil Ltda - Filial Osasco; Advogada: Celia Celina Gascho
Cassuli (OAB: 320369/SP); Advogado: João Carlos Cassuli Junior (OAB: 486381/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º