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Estado de
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
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Identificação
Nº Processo: 1046429-14.2021.8.26.0053
Vara: 12ª Vara de Fazenda
Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
Partes e Advogados
Apelado: Estad *** Estado de
Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: *** Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas
Apte: Banco Votor *** Banco Votorantim S.a.;
Advogados e OAB
Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (P *** Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a.;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Alves Ribeiro; Advogada: Sueli Aparecida Ferreira de Souza (OAB: 163344/SP)
1046429-14.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; Nº origem: 1046429-14.2021.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
Apelante: Williane de Sá Barbosa Freitas; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador)
1000650-22.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000650-22.2022.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas
(OAB: 293981/SP); Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a.;
Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059/SP); Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059/SP)
1085890-22.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1085890-22.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Aversa Motos Ltda.; Advogado: Andre Ferreira Zoccoli (OAB: 131015/SP); Advogado: Gabriel
Saccomano Zoccoli (OAB: 451501/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP)
(Procurador)
0006359-70.2015.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006359-70.2015.8.26.0541; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santa Fé do Sul;
Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador); Apelado: Patricia Bergamo; Advogada: Amanda Silva
Molinari (OAB: 471684/SP) (Curador(a) Especial)
1002090-42.2023.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002090-42.2023.8.26.0653; Assunto: Rescisão; Apelante: Município de Vargem
Grande do Sul; Advogado: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) (Procurador); Advogado: Gustavo de Faria Valim (OAB:
414286/SP); Apelado: Spalla Engenharia Ltda; Advogado: Iago do Couto Nery (OAB: 274076/SP)
1501102-83.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501102-83.2022.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: S M de Sousa Distribuidora - Me; Apelada: Sandra
Maria de Souza
1037521-60.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037521-60.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Higor Ramos da Silva; Advogado: Odair Gregios Junior (OAB: 343410/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador)
1520998-88.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1520998-88.2017.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador); Apelado: José
Francisco de Oliveira
1501283-21.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501283-21.2021.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Eliana Nascimento dos Santos
0000634-39.2006.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Branca; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000634-39.2006.8.26.0534; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Santa Branca; Advogada: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB: 331435/SP) (Procurador); Apelado: Santina
Moreira dos Santos; Advogada: Natielle Fernandes Marcondes (OAB: 372302/SP)
1502697-59.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502697-59.2018.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada: J. N. Costa Contabilidade e Administração
- Me
1035184-15.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035184-15.2023.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Edney Rogério Alkmin; Advogada: Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB: 169524/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) (Procurador); Apelado: Empresa Brasileira de Aeronáutica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Alves Ribeiro; Advogada: Sueli Aparecida Ferreira de Souza (OAB: 163344/SP)
1046429-14.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; Nº origem: 1046429-14.2021.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
Apelante: Williane de Sá Barbosa Freitas; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador)
1000650-22.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000650-22.2022.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas
(OAB: 293981/SP); Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a.;
Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059/SP); Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059/SP)
1085890-22.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1085890-22.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Aversa Motos Ltda.; Advogado: Andre Ferreira Zoccoli (OAB: 131015/SP); Advogado: Gabriel
Saccomano Zoccoli (OAB: 451501/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP)
(Procurador)
0006359-70.2015.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006359-70.2015.8.26.0541; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santa Fé do Sul;
Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador); Apelado: Patricia Bergamo; Advogada: Amanda Silva
Molinari (OAB: 471684/SP) (Curador(a) Especial)
1002090-42.2023.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002090-42.2023.8.26.0653; Assunto: Rescisão; Apelante: Município de Vargem
Grande do Sul; Advogado: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) (Procurador); Advogado: Gustavo de Faria Valim (OAB:
414286/SP); Apelado: Spalla Engenharia Ltda; Advogado: Iago do Couto Nery (OAB: 274076/SP)
1501102-83.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501102-83.2022.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: S M de Sousa Distribuidora - Me; Apelada: Sandra
Maria de Souza
1037521-60.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037521-60.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Higor Ramos da Silva; Advogado: Odair Gregios Junior (OAB: 343410/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador)
1520998-88.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1520998-88.2017.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador); Apelado: José
Francisco de Oliveira
1501283-21.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501283-21.2021.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Eliana Nascimento dos Santos
0000634-39.2006.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Branca; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000634-39.2006.8.26.0534; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Santa Branca; Advogada: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB: 331435/SP) (Procurador); Apelado: Santina
Moreira dos Santos; Advogada: Natielle Fernandes Marcondes (OAB: 372302/SP)
1502697-59.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502697-59.2018.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada: J. N. Costa Contabilidade e Administração
- Me
1035184-15.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035184-15.2023.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Edney Rogério Alkmin; Advogada: Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB: 169524/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) (Procurador); Apelado: Empresa Brasileira de Aeronáutica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º