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ESTADO DE MATO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO
GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO
VERDE DIRETORIA DO
FORO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 004/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO
DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO
DO PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
DONATÁRIO AO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DE MATO GROSSO, INDEA-MT.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do
Estado, inscrito no CNPJ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sob o nº 03.535.606/0001-10, com sede na Avenida Rubens de
Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone
(65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado DOADOR, representado
neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito Diretor do Foro da
Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º 655.440.561-53, e,
do outro lado, DONATÁRIO Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato
Grosso – INDEA-MT, CNPJ sob o n.º 14939979/0001-72, com sede na Avenida Brasil, n.º
1.013, Bairro Centro, Campo Verde-MT, neste ato representado pelo senhor Diego Ângelo
Zagurski, Responsável pela Unidade Local de Execução em Campo Verde, domiciliado
neste município, portador da Cédula de Identidade nº 13892223. SEJUSP-MT, e do CPF nº
012.431.491- 08, doravante aqui denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o
presente instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens
móveis, classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou
inservível para o funcionamento do órgão DOADOR, abaixo relacionados, resolve
doá-los a título gratuito:
D isponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 13 de 41
GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO
VERDE DIRETORIA DO
FORO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 004/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO
DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO
DO PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
DONATÁRIO AO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DE MATO GROSSO, INDEA-MT.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do
Estado, inscrito no CNPJ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sob o nº 03.535.606/0001-10, com sede na Avenida Rubens de
Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone
(65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado DOADOR, representado
neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito Diretor do Foro da
Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º 655.440.561-53, e,
do outro lado, DONATÁRIO Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato
Grosso – INDEA-MT, CNPJ sob o n.º 14939979/0001-72, com sede na Avenida Brasil, n.º
1.013, Bairro Centro, Campo Verde-MT, neste ato representado pelo senhor Diego Ângelo
Zagurski, Responsável pela Unidade Local de Execução em Campo Verde, domiciliado
neste município, portador da Cédula de Identidade nº 13892223. SEJUSP-MT, e do CPF nº
012.431.491- 08, doravante aqui denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o
presente instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens
móveis, classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou
inservível para o funcionamento do órgão DOADOR, abaixo relacionados, resolve
doá-los a título gratuito:
D isponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 13 de 41