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ESTADO DE MATO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO
GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO
VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 006/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO
DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
DONATÁRIA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO VERDE.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o
nº 03.535.606/0001-10, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. com sede na Avenida Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político
Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000,
doravante denominado DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões,
Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF
n.º 655.440.561-53, e, do outro lado, a Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.344.373.0001-66, com sede nesta
cidade, neste ato representado pela Senhora Elza Henrique Nafi, portadora da Carteira de Identidade n.º
287101 – SSP- MT, e do CPF 791.610.651-53, doravante aqui denominada DONATÁRIA, têm posto e
acordado o presente instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO
DETERMINADO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou inservível para o
funcionamento do órgão DOADOR, abaixo relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
Disponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 24 de 41
GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO
VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 006/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO
DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
DONATÁRIA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO VERDE.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o
nº 03.535.606/0001-10, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. com sede na Avenida Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político
Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000,
doravante denominado DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões,
Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF
n.º 655.440.561-53, e, do outro lado, a Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.344.373.0001-66, com sede nesta
cidade, neste ato representado pela Senhora Elza Henrique Nafi, portadora da Carteira de Identidade n.º
287101 – SSP- MT, e do CPF 791.610.651-53, doravante aqui denominada DONATÁRIA, têm posto e
acordado o presente instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO
DETERMINADO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou inservível para o
funcionamento do órgão DOADOR, abaixo relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
Disponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 24 de 41