ESTADO DE MATO GROSSO 11/10/2024 Oficial de Justiça: Liciana Aparecida Tadaieski Rodrigues...

ESTADO DE MATO GROSSO 11/10/2024 Oficial de Justiça: Liciana Aparecida Tadaieski Rodrigues Telefone
Vistos. (s): (65) 99661-5015 Oficial de Justiça: Naldo Luiz da Silva Telefone(s): (65)
Trata-se de pedido proposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO a fim de 99251-5661 19h01 do dia 11/10/2024 até as 11h59 do dia 18/10/2024 Oficial
solicitar a conversão do recolhimento de custas processuais em depósito de Justiça: Otávio Gonçalves de Souza Telefone(s): (65) 99661-5015 Oficial
judicial, em razão do recolh ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. imento errôneo das custas processuais (guia n. de Justiça: Leodemar Nunes da Cunha Telefone(s): (65) 99251-5661 19h01
28408.901.05.2024-0), na importância de R$ 1.931.319,00 (um milhão, do dia 18/10/2024 até as 11h59 do dia 25/10/2024 Oficial de Justiça: Lourenço
novecentos e trinta e um mil, trezentos e dezenove reais). Nunes de Siqueira Telefone(s): (65) 99661-5015 Oficial de Justiça: Luciana
É o breve relato. Dias Mâncio Etiene Telefone(s): (65) 99251-5661 19h01 do dia 25/10/2024 até
DECIDO. as 11h59 do dia 01/11/2024 Oficial de Justiça: Altair Rodrigue de Souza
De pronto, verifico que o presente se enquadra em pleito embasado pelo Telefone(s): (65) 99661-5015 Oficial de Justiça: Benedito José Magalhães
Checklist IV da Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal Telefone(s): (65) 99251-5661 NOVEMBRO/2024 19h01 do dia 01/11/2024 até
de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT acerca dos documentos as 11h59 do dia 08/11/2024 Oficial de Justiça: Adelmicio Benedito dos Santos
necessários para a solicitação de conversão de custas em depósito judicial. Telefone(s): (65) 99661-5015 Oficial de Justiça: Paulo Sérgio de Souza
Destarte, considerando que deve ser rigorosamente observada a presença Telefone(s): (65) 99251-5661 19h01 do dia 08/11/2024 até as 11h59 do dia
de toda a documentação exigida pela normativa em destaque, 14/11/2024 Oficial de Justiça: Selma Dias Martins Telefone(s): (65) 99661-
consubstanciando-se na anuência do Setor de Processos Administrativos 5015 Oficial de Justiça: Simone Vieira Ormonde Telefone(s): (65) 99251-5661
desta comarca quanto ao Checklist ora citado da alusiva instrução 19h01 do dia 14/11/2024 até as 11h59 do dia 22/11/2024 Oficial de Justiça:
(andamento n. 7). Joel Evangelista Nunes Ribeiro Telefone(s): (65) 99661-5015 Oficial de
Posto isso, DEFIRO o pedido de conversão do recolhimento equivocado Justiça: Cleide Vargas Castilho Telefone(s): (65) 99251-5661 19h01 do dia
como custas para depósito judicial, do valor de R$ 1.931.319,00 (um milhão, 22/11/2024 até as 11h59 do dia 29/11/2024 Oficial de Justiça: Louriley Reis
novecentos e trinta e um mil, trezentos e dezenove reais), referente à guia de dos Santos Telefone(s): (65) 99661-5015 Oficial de Justiça: Vera Lúcia Maria
n. 28408.901.05.2024-0. de Araújo Telefone(s): (65) 99251-5661 DEZEMBRO/2024 19h01 do dia
Encaminhe-se o presente feito ao Departamento de Controle e Arrecadação – 29/11/2024 até as 11h59 do dia 06/12/2024 Oficial de Justiça: Jorge Elias dos
DCA/TJMT para as demais providências quanto ao processamento da Santos Telefone(s): (65) 99661-5015 Oficial de Justiça: Sebastião Rodrigues
devolução e autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de de Souza Junior Telefone(s): (65) 99251-5661 19h01 do dia 06/12/2024 até as
Mato Grosso. 11h59 do dia 13/12/2024 Oficial de Justiça: Wilson Wagner Pereira Cardoso de
Publique-se. Intime(m)-se. Souza Telefone(s): (65) 99661-5015 Oficial de Justiça: Zenilda Ferreira
Cumpra-se, expedindo o necessário. Santana Biava Telefone(s): (65) 99251-5661 19h01 do dia 13/12/2024 até as
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente 11h59 do dia 19/12/2024 Oficial de Justiça: Eliane Pereira Pires Telefone(s):
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de (65) 99661-5015 Oficial de Justiça: Leonardo San`Anna de Hollanda Telefone
Serviço n. 02/2021/DF). (s): (65) 99251-5661 ART. 2.º Alterar em parte a ESCALA de Plantão
Cuiabá, data registrada no sistema. Judiciário dos Oficiais de Justiça no finais de semana e feriados do Polo
(assinado digitalmente) Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da Comarca de Cuiabá, no mês de
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA OUTUBRO a DEZEMBRO/2024, da área CRIMINAL, , Portaria n. 324/2024,
Juíza de Direito Diretora do Foro Disponibilizada no DJE n. 11719, de 11/06/2024, publicada em 12/06/2024 da
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos seguinte forma: OUTUBRO/2024 Das 19h01 do dia 27/09/2024 até as 11h59
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em do dia 04/10/2024 Oficial de Justiça: Fabiano Ferreira da Silva Telefone(s):
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx (65) 99642-8737 Oficial de Justiça: Isabel Cristina de Souza Neves Telefone
(s): (65) 99326-7998 Das 19h01 do dia 04/10/2024 até as 11h59 do dia
11/10/2024 Oficial de Justiça: José Wilson Gonçalves Tavares Telefone(s):
Gerência de Recursos Humanos (65) 99642-8737 Oficial de Justiça: Orivaldo Carvalhaes de Oliveira Telefone
(s): (65) 99326-7998 Das 19h01 do dia 11/10/2024 até as 11h59 do dia
18/10/2024 Oficial de Justiça: Thiago Francisco de Campos Telefone(s): (65)
Portaria 99642-8737 Oficial de Justiça: Vânia Brito Guimarães de Almeida Telefone(s):
(65) 99326-7998 Das 19h01 do dia 18/10/2024 até as 11h59 do dia 25/10/2024
Oficial de Justiça: Ana Paula de Oliveira Moraes Telefone(s): (65) 99642-8737
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 540/2024 DE 4 DE OUTUBRO DE 2024.
Oficial de Justiça: Mardson Luís de Araújo Viera Telefone(s): (65) 99326-7998
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Das 19h01 do dia 25/10/2024 até as 11h59 do dia 01/11/2024 Oficial de
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
Justiça: Gilson Ernesto de Carvalho Gomes Telefone(s): (65) 99642-8737
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0750842-
Oficial de Justiça: João de Deus Nunes Telefone(s): (65) 99326-7998
20.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Romildo Torres
NOVEMBRO/2024 Das 19h01 do dia 01/11/2024 até as 11h59 do dia
Lopes, Auxiliar Judiicário, matrícula n. 3030, para exercer, em substituição,
08/11/2024 Oficial de Justiça: Ronaldo Alves Correa Telefone(s): (65) 99642-
com ônus, a função de confiança de Gestor Administrativo 2 - PDA-FC, da
8737 Oficial de Justiça: Fátimo Nunes Siqueira Telefone(s): (65) 99326-7998
Central de Administração da Comarca de Cuiabá - SDCR, no período de
Das 19h01 do dia 08/11/2024 até as 11h59 do dia 14/11/2024 Oficial de
07/10/2024 a 26/10/2024, durante o afastamento da titular Raquel Guimarães
Justiça: João Pereira da Silva Neto Telefone(s): (65) 99642-8737 Oficial de
Farias, matrícula n. 20366, em usufruto de férias referentes ao exercício de
Justiça: Isabel Cristina de Souza Neves Telefone(s): (65) 99326-7998 Das 19
2023, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º. Esta Portaria
h01 do dia 14/11/2024 até as 11h59 do dia 22/11/2024 Oficial de Justiça: David
entra em vigor na data de sua publicação.
Ruelis Telefone(s): (65) 99642-8737 Oficial de Justiça: Jorge Eduardo Leiria
(assinado digitalmente) EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Telefone(s): (65) 99326-7998 Das 19h01 do dia 22/11/2024 até as 11h59 do
Juíza de Direito Diretora do Foro
dia 29/11/2024 Oficial de Justiça: Saturnino Armando Ojeda Telefone(s): (65)
99642-8737 Oficial de Justiça: Erinaldo de Souza Miranda Telefone(s): (65)
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 538/2024 DE 4 DE OUTUBRO DE 2024. 99326-7998 DEZEMBRO/2024 Das 19h01 do dia 29/11/2024 até as 11h59 do
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza dia 06/12/2024 Oficial de Justiça: Sirley Pereira Gonçalves Montanha Telefone
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e (s): (65) 99642-8737 Oficial de Justiça: Vladimir da Mota Oliveira Telefone(s):
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0750144- (65) 99326-7998 Das 19h01 do dia 06/12/2024 até as 11h59 do dia 13/12/2024
14.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria Oficial de Justiça: Omar Waybe Gonçalves Júnior Telefone(s): (65) 99642-
TJMT/Cuiabá n. 531/2024, de 01/10/2024, publicada no DJE n. 11.800, de 8737 Oficial de Justiça: Jorge Alves da Silva Telefone(s): (65) 99326-7998
02/10/2024, que design ou a servidora Cerina Martins de Oliveira, Técnica Das 19h01 do dia 13/12/2024 até as 11h59 do dia 19/12/2024 Oficial de
Judiciário, matrícula n. 287, para exercer, em sub stituição, a função de Justiça: João Costa de Souza Telefone(s): (65) 99642-8737 Oficial de Justiça:
confiança de Gestor Administrativo 1 - PDA-FC, no período de 07/10/2024 a Lucas Vieira Telefone(s): (65) 99326-7998 ART. 3º. O Sistema de Plantão
26/10/2024, na Central de Administração da Comarca de Cuiabá - SDCR Art. Judiciário, na Primeira Instância, deverá obedecer às disposições pertinentes
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. contidas na CNGC/MT e no Provimento n. 02/2022-CM. ART. 4º. A
(assinado digitalmente) EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA convocação dos escalados para o plantão se dará por meio de publicação da
Juíza de Direito Diretora do Foro Portaria no Diário da Justiça Eletrônico. ART. 5º. A Gestora da Central de
Mandados deste Fórum deverá afixar a Portaria em local visível para que os
Oficiais de Justiça escalados tomem conhecimento da convocação,
Portaria TJMT/CUIABÁ n. 539/2024-GRHFC DE 4 de outubro de 2024.
notificando-os por e-mail. ART. 6º. Os Gestores Administrativos das Unidades
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Judiciárias localizadas fora do prédio do Fórum deverão afixar a Portaria em
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
local visível. ART. 7º. Os Gestores Judiciários Plantonistasficam autorizados a
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0747297-
convocar os servidores para auxiliar na realização do plantão. ART. 8º. Os
73.2023.8.11.0001, RESOLVE: ART. 1.º Alterar em parte a ESCALA de
Juízes Plantonistas Cíveis e Criminais responderão pelas Comarcas de
Plantão Judiciário de Oficial de Justiça dos finais de semana e feriados do Polo
Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, nos finais de
Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da Comarca de Cuiabá, Portaria n.
semana e feriados, conforme Provimento n. 02/2022-CM, sendo que cada
324/2024, Disponibilizada no DJE n. 11719, de 11/06/2024, publicada em
Comarca contará com sua equipe de apoio (Gestor Judiciário e Oficial de
12/06/2024, no mês de OUTUBRO a DEZEMBRO/2024, da área CÍVEL, da
Justiça). ART. 9º. A alteração da escala de Magistrados e Servidores,
seguinte forma: OUTUBRO/2024 19h01 do dia 04/10/2024 até as 11h59 do dia
Disponibilizado 7/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11803 9