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ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SINOP
TERMO DE DOAÇÃO Nº 004/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS, SENDO DOADOR O ESTADO
DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA
COMARCA DE SINOP DONATÁRIO
CONSELHO DA COMUNIDADE DE SINOP-
MT.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o ESTADO DE MATO
GROSSO, POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA
DE SINOP, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0003-81, situado na Praça dos Três Pode ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. res,
175, Centro, Sinop-MT, doravante denominado DOADOR, representado neste ato pelo Juiz de
Direito e Diretor do Foro Cleber Luis Zeferino de Paula, com endereço comercial acima
mencionado, e, do outro lado, CONSELHO DA COMUNIDADE DE SINOP-MT, inscrito
no CNPJ sob o n.º 09.373.949/0001-01, sito à Rua das Grevíleas n.º 358, em Sinop/MT,
endereço eletrônico E-mail: conselhocomunidade@hotmail.com, Tel. (66) 3532-5710 Cel. (66)
99726-9016, neste ato representado pelo Sr Denovan Isidoro de Lima, residente e domiciliado
na Avenida das Figueiras, número 1168, Centro, em Sinop, portador da Carteira Nacional de
Habilitação nº 02688431417-DETRAN/MT, EXPEDIDA EM 04/12/2013, e inscrito no CPF nº
463.362.738-49, doravante aqui denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o presente
instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1/5
Disponibilizado - 23/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11969 Caderno de Anexos Página 37 de 197
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SINOP
TERMO DE DOAÇÃO Nº 004/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS, SENDO DOADOR O ESTADO
DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA
COMARCA DE SINOP DONATÁRIO
CONSELHO DA COMUNIDADE DE SINOP-
MT.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o ESTADO DE MATO
GROSSO, POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA
DE SINOP, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0003-81, situado na Praça dos Três Pode ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. res,
175, Centro, Sinop-MT, doravante denominado DOADOR, representado neste ato pelo Juiz de
Direito e Diretor do Foro Cleber Luis Zeferino de Paula, com endereço comercial acima
mencionado, e, do outro lado, CONSELHO DA COMUNIDADE DE SINOP-MT, inscrito
no CNPJ sob o n.º 09.373.949/0001-01, sito à Rua das Grevíleas n.º 358, em Sinop/MT,
endereço eletrônico E-mail: conselhocomunidade@hotmail.com, Tel. (66) 3532-5710 Cel. (66)
99726-9016, neste ato representado pelo Sr Denovan Isidoro de Lima, residente e domiciliado
na Avenida das Figueiras, número 1168, Centro, em Sinop, portador da Carteira Nacional de
Habilitação nº 02688431417-DETRAN/MT, EXPEDIDA EM 04/12/2013, e inscrito no CPF nº
463.362.738-49, doravante aqui denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o presente
instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
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Disponibilizado - 23/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11969 Caderno de Anexos Página 37 de 197