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ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
PROVIMENTO-TJMT/CGJ N. 5/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO
TERMO DE ADESÃO
PROJETO CARTÓRIO INCLUSIVO: INTEGRAR PARA VALORIZAR
IDENTIFICAÇÃO:
Cartório:
CNPJ
Endereço
Bairro Cidade/MT
Representante
RESOLVE:
Celebrar o presente termo de adesãoao projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar” em
conformidade com o dispostopelo ProvimentoTJMT/CGJn. e Termo de
CooperaçãoTécnica TJMT n. _/ ao qual declaraconcordância,para os fins aqui explicitadose
p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. articipação, em regime de mútua cooperação,de atividadese atribuições entre os partícipes aderentes.
OBJETO:
Adesãoao projeto Cartório inclusivo : integrar para valorizar que tem por objetivo promover a
reintegraçã social e econômicade vítimas de violência domésticano âmbito do Estado de Mato Grosso, em
especialvítimas mulheres, oferecendo oportunidades de emprego ou estágio, capacitação profissional e um
ambiente de trabalho seguro e inclusivo no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso.
A SERVENTIAADERENTEASSUME OS SEGUINTESCOMPROMISSOS:
1. Vagas disponíveis para contratação:
2. Adoçãode práticas educativase de prevençãoda violênciadomésticae familiar,nos termos do art. 2º
da Recomendaçãon. 49/2022– CNJ, a qual dispõe sobre a adesãodos órgãos prestadores de serviços
notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
3. Enviar dadose informaçõesà Corregedoria-Geralda Justiçado Estado de Mato Grosso,
trimestralmente.
4. garantiro sigilo das informações pessoais das beneficiárias do projeto,inclusiveda condição de
vítimas de violência doméstica.
DAS DESPESAS:
1. Cada aderente se responsabilizará pelas despesas decorrentes das atividades sob sua
responsabilidade.
2. Não haverá repasses financeiros entre aderentes ou entre aderentese a Corregedoria-Geral da
Justiçado Estado de Mato Grosso.
Disponibilizado - 06/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11638 Caderno de Anexos Página 3 de 25
PODER JUDICIÁRIO
PROVIMENTO-TJMT/CGJ N. 5/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO
TERMO DE ADESÃO
PROJETO CARTÓRIO INCLUSIVO: INTEGRAR PARA VALORIZAR
IDENTIFICAÇÃO:
Cartório:
CNPJ
Endereço
Bairro Cidade/MT
Representante
RESOLVE:
Celebrar o presente termo de adesãoao projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar” em
conformidade com o dispostopelo ProvimentoTJMT/CGJn. e Termo de
CooperaçãoTécnica TJMT n. _/ ao qual declaraconcordância,para os fins aqui explicitadose
p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. articipação, em regime de mútua cooperação,de atividadese atribuições entre os partícipes aderentes.
OBJETO:
Adesãoao projeto Cartório inclusivo : integrar para valorizar que tem por objetivo promover a
reintegraçã social e econômicade vítimas de violência domésticano âmbito do Estado de Mato Grosso, em
especialvítimas mulheres, oferecendo oportunidades de emprego ou estágio, capacitação profissional e um
ambiente de trabalho seguro e inclusivo no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso.
A SERVENTIAADERENTEASSUME OS SEGUINTESCOMPROMISSOS:
1. Vagas disponíveis para contratação:
2. Adoçãode práticas educativase de prevençãoda violênciadomésticae familiar,nos termos do art. 2º
da Recomendaçãon. 49/2022– CNJ, a qual dispõe sobre a adesãodos órgãos prestadores de serviços
notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
3. Enviar dadose informaçõesà Corregedoria-Geralda Justiçado Estado de Mato Grosso,
trimestralmente.
4. garantiro sigilo das informações pessoais das beneficiárias do projeto,inclusiveda condição de
vítimas de violência doméstica.
DAS DESPESAS:
1. Cada aderente se responsabilizará pelas despesas decorrentes das atividades sob sua
responsabilidade.
2. Não haverá repasses financeiros entre aderentes ou entre aderentese a Corregedoria-Geral da
Justiçado Estado de Mato Grosso.
Disponibilizado - 06/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11638 Caderno de Anexos Página 3 de 25