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ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE JACIARA
DIRETORIA DO FORO
12.3. Os (as) profissionais credenciados (as) são profissionais autônomos (as), e seu
credenciamento não gera nenhum direito imediato ou futuro de contratação, tão somente o
(a) habilita a atender a atividade profissional de prestação de serviços, sem vínculo
empregatício.
12.4. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de
sua publicação no DJE, devendo a impugnação ser encaminha ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da por meio do Protocolo
Administrativo Virtual – PAV, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 425/2020 (DJE n.
10.773, de 13.7.2020).
12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.
12.6. Fazem parte deste Edital: Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II – Ficha de
Inscrição; Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as regras
estabelecidas neste Edital e no Provimento TJMT/CM n. 2/2024; Anexo IV - declaração de
parentesco.
12.7. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o presente edital.
Jaciara/MT, 20 de junho de 2024.
Pedro Flory Diniz Nogueira
Juiz de Direito Diretor do Foro
Disponibilizado - 24/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11728 Caderno de Anexos Página 18 de 26
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE JACIARA
DIRETORIA DO FORO
12.3. Os (as) profissionais credenciados (as) são profissionais autônomos (as), e seu
credenciamento não gera nenhum direito imediato ou futuro de contratação, tão somente o
(a) habilita a atender a atividade profissional de prestação de serviços, sem vínculo
empregatício.
12.4. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de
sua publicação no DJE, devendo a impugnação ser encaminha ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da por meio do Protocolo
Administrativo Virtual – PAV, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 425/2020 (DJE n.
10.773, de 13.7.2020).
12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.
12.6. Fazem parte deste Edital: Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II – Ficha de
Inscrição; Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as regras
estabelecidas neste Edital e no Provimento TJMT/CM n. 2/2024; Anexo IV - declaração de
parentesco.
12.7. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o presente edital.
Jaciara/MT, 20 de junho de 2024.
Pedro Flory Diniz Nogueira
Juiz de Direito Diretor do Foro
Disponibilizado - 24/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11728 Caderno de Anexos Página 18 de 26