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ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
TERMO DE DOAÇÃO Nº 10/2024/DF-API
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS, SENDO DOADOR O ESTADO
DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA
DE APIACÁS DONATÁRIO A POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o ESTADO DE MATO
GROSSO, POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA
DE APIACÁS inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0050-06, situado na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Av.
Governador Dante Martins de Oliveira, 781-939, Centro, Apiacás/MT, doravante
denominado DOADOR, representado neste ato pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro,
Dr. LAWRENCE PEREIRA MIDON, brasileiro (a), portador (a) do RG nº 9158 DRTE
MS, inscrita no CPF nº 694.692.881-49, com endereço comercial acima mencionado,
e, do outro lado, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no
CNPJ sob o n.º 03.507.415/0038-36, com sede à Rua Alemanha, n. 01, Bairro
Pioneiro, Apiacás/MT, CEP 78.595-000, neste ato representado por Luiz Gustavo
Amaral de Amarante, portador do RG 885.701 e CPF 004.974.771-14, doravante aqui
denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o presente instrumento de
DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens
móveis, classificados como (ANTIECONÔMICO, IRRECUPERÁVEL, OBSOLETO E
OCIOSO) abaixo relacionados, inservíveis para o funcionamento do órgão doador,
resolve doá-los a título gratuíto.
1/5
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Dhistptposn:i/b/vilaizliaddaod o- r0.t1jm/0t8.ju/2s0.b2r4/codigo/AD:43B20000-711A-62E5-D79iá6rAio- 0d8aD JCuAst7iç7a2 1E0le7t5rônico - MT - Ed. 11756 Caderno de Anexos Página 13 de 24
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
TERMO DE DOAÇÃO Nº 10/2024/DF-API
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS, SENDO DOADOR O ESTADO
DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA
DE APIACÁS DONATÁRIO A POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o ESTADO DE MATO
GROSSO, POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA
DE APIACÁS inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0050-06, situado na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Av.
Governador Dante Martins de Oliveira, 781-939, Centro, Apiacás/MT, doravante
denominado DOADOR, representado neste ato pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro,
Dr. LAWRENCE PEREIRA MIDON, brasileiro (a), portador (a) do RG nº 9158 DRTE
MS, inscrita no CPF nº 694.692.881-49, com endereço comercial acima mencionado,
e, do outro lado, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no
CNPJ sob o n.º 03.507.415/0038-36, com sede à Rua Alemanha, n. 01, Bairro
Pioneiro, Apiacás/MT, CEP 78.595-000, neste ato representado por Luiz Gustavo
Amaral de Amarante, portador do RG 885.701 e CPF 004.974.771-14, doravante aqui
denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o presente instrumento de
DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens
móveis, classificados como (ANTIECONÔMICO, IRRECUPERÁVEL, OBSOLETO E
OCIOSO) abaixo relacionados, inservíveis para o funcionamento do órgão doador,
resolve doá-los a título gratuíto.
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Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Dhistptposn:i/b/vilaizliaddaod o- r0.t1jm/0t8.ju/2s0.b2r4/codigo/AD:43B20000-711A-62E5-D79iá6rAio- 0d8aD JCuAst7iç7a2 1E0le7t5rônico - MT - Ed. 11756 Caderno de Anexos Página 13 de 24