Processo ativo
ESTADO DE MATO GROSSO
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
inciso II, Alínea a, da Lei 8.666/93 c/c e o que disciplina a Portaria 355/2023-C.ADM –
Marco Regulatório, e suas alterações, disciplinando o Controle Patrimonial de bens
móveis e imóveis do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
10.1. O presente Termo de Doação será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por
extrato.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
11.1. Fica eleita a Comarca de Apiacás-MT, com exclusã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, como o foro competente para a propositura de qualquer medida
judicial para dirimir questões oriundas do presente Termo de Doação, não resolvidas
na esfera administrativa.
11.2. E, para validade deste ato jurídico, assinam o presente instrumento em 03 (três)
vias de igual teor e forma.
Apiacás-MT, 18 de Julho de 2024
LAWRENCE PEREIRA MIDON
JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO
DOADOR
LUIZ GUSTAVO AMARAL DE AMARANTE
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DONATÁRIO
4/5
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Dhistptposn:i/b/vilaizliaddaod o- r0.t1jm/0t8.ju/2s0.b2r4/codigo/AD:43B20000-711A-62E5-D79iá6rAio- 0d8aD JCuAst7iç7a2 1E0le7t5rônico - MT - Ed. 11756 Caderno de Anexos Página 16 de 24
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
inciso II, Alínea a, da Lei 8.666/93 c/c e o que disciplina a Portaria 355/2023-C.ADM –
Marco Regulatório, e suas alterações, disciplinando o Controle Patrimonial de bens
móveis e imóveis do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
10.1. O presente Termo de Doação será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por
extrato.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
11.1. Fica eleita a Comarca de Apiacás-MT, com exclusã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, como o foro competente para a propositura de qualquer medida
judicial para dirimir questões oriundas do presente Termo de Doação, não resolvidas
na esfera administrativa.
11.2. E, para validade deste ato jurídico, assinam o presente instrumento em 03 (três)
vias de igual teor e forma.
Apiacás-MT, 18 de Julho de 2024
LAWRENCE PEREIRA MIDON
JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO
DOADOR
LUIZ GUSTAVO AMARAL DE AMARANTE
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DONATÁRIO
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Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Dhistptposn:i/b/vilaizliaddaod o- r0.t1jm/0t8.ju/2s0.b2r4/codigo/AD:43B20000-711A-62E5-D79iá6rAio- 0d8aD JCuAst7iç7a2 1E0le7t5rônico - MT - Ed. 11756 Caderno de Anexos Página 16 de 24