Processo ativo
ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
PORTARIA TJMT/PRES N. 1280/2024, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Prêmio Individual Anual de Produtividade aos
Magistrados e Magistradas do Poder Judiciário
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 35, LXXX e art. 290,
inciso II, ambos do RI-TJMT,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Prêmio Individual Anual de Produtividade aos
Magistrados e Magistradas do Poder ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Judiciário do Estado de Mato Grosso, aferido anualmente.
Art. 2º. O Prêmio Individual Anual de Produtividade será entregue ao
magistrado e magistrada que apresentar maior número de sentenças ou acórdãos, consoante
critérios estabelecidos nesta Portaria.
§1º. Serão premiados o primeiro, o segundo e o terceiro lugares dos
magistrados e magistradas que proferiram o maior número de sentenças terminativas e extintivas
com resolução de mérito, sentenças monocráticas, homologatórias de conciliação e acórdãos,
conforme a respectiva categoria, desde 1º de janeiro até a data disposta no art. 7º.
§2º. Serão computadas para fins da presente premiação apenas 1 (uma)
sentença ou acórdão por processo.
Art. 3º. O Prêmio Individual Anual de Produtividade tem como
objetivos:
- Estimular e reconhecer os trabalhos executados pelos magistrados e
magistradas;
- Contribuir para o aprimoramento e melhoria da prestação jurisdicional à
sociedade;
- Incentivar os magistrados e magistradas na busca pela excelência no
atendimento ao jurisdicionado;
Art. 4º. O Prêmio Individual Anual de Produtividade é dividido nas
categorias abaixo:
Disponibilizado - 13/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11829 Caderno de Anexos Página 2 de 118
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
PORTARIA TJMT/PRES N. 1280/2024, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Prêmio Individual Anual de Produtividade aos
Magistrados e Magistradas do Poder Judiciário
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 35, LXXX e art. 290,
inciso II, ambos do RI-TJMT,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Prêmio Individual Anual de Produtividade aos
Magistrados e Magistradas do Poder ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Judiciário do Estado de Mato Grosso, aferido anualmente.
Art. 2º. O Prêmio Individual Anual de Produtividade será entregue ao
magistrado e magistrada que apresentar maior número de sentenças ou acórdãos, consoante
critérios estabelecidos nesta Portaria.
§1º. Serão premiados o primeiro, o segundo e o terceiro lugares dos
magistrados e magistradas que proferiram o maior número de sentenças terminativas e extintivas
com resolução de mérito, sentenças monocráticas, homologatórias de conciliação e acórdãos,
conforme a respectiva categoria, desde 1º de janeiro até a data disposta no art. 7º.
§2º. Serão computadas para fins da presente premiação apenas 1 (uma)
sentença ou acórdão por processo.
Art. 3º. O Prêmio Individual Anual de Produtividade tem como
objetivos:
- Estimular e reconhecer os trabalhos executados pelos magistrados e
magistradas;
- Contribuir para o aprimoramento e melhoria da prestação jurisdicional à
sociedade;
- Incentivar os magistrados e magistradas na busca pela excelência no
atendimento ao jurisdicionado;
Art. 4º. O Prêmio Individual Anual de Produtividade é dividido nas
categorias abaixo:
Disponibilizado - 13/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11829 Caderno de Anexos Página 2 de 118