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ESTADO DE MATO GROSSO
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Identificação
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Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
I - Feitos Gerais e Especializadas em geral;
II - Família, Sucessões, Infância e Juventude e Violência Doméstica;
III - Fazenda Pública e Execução Fiscal;
IV - Núcleos Especializados;
V - Juizados Especiais e Turma Recursal;
VI – Criminal e Execução Penal;
VII - Conciliação;
VIII – Varas Únicas;
IX – Desembargador – Câmara de Direito Privado;
X - Desembargador – Câmara de Direito Público, incluindo a Câmara
Temporária;
XI - Desembar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gador – Câmara Criminal;
Art. 5º. O Magistrado ou Magistrada que exerceu ou exerce jurisdição em
cumulação concorrerá na categoria da vara em que é titular na data do levantamento dos dados,
ou naquela em que permaneceu mais tempo jurisdicionando no ano corrente, com exceção dos
que compõe os Núcleos Especializados, que concorrerão também pelo exercício nessa unidade,
bem como aqueles e aquelas que compõem a Câmara Temporária de Direito Público.
Art. 6º. A aferição da produtividade do magistrado ou magistrada
ocorrerá no último dia útil do mês de novembro do ano corrente, por meio de levantamento dos
dados pela Corregedoria-Geral da Justiça, para o primeiro Grau de Jurisdição e pela
Coordenadoria Judiciária no caso do Segundo Grau de Jurisdição.
§ 1º - No primeiro Grau de Jurisdição, o levantamento dos dados das
unidades em que o magistrado e magistrada tenha atuado no ano corrente, será feito com base
nos dados estatísticos constantes do Painel Estratégico da ferramenta business intelligence (BI),
denominada OMNI, nos termos do Provimento TJMT/CGJ n. 15, de 7 de julho de 2023.
§ 2º. No âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, a produtividade será
avaliada em duas categorias: Produtividade por Magistrado e Produtividade por Unidade
Jurisdicional.
§3º. O glossário da fórmula de cálculo segue em anexo a portaria.
Disponibilizado - 13/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11829 Caderno de Anexos Página 3 de 118
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
I - Feitos Gerais e Especializadas em geral;
II - Família, Sucessões, Infância e Juventude e Violência Doméstica;
III - Fazenda Pública e Execução Fiscal;
IV - Núcleos Especializados;
V - Juizados Especiais e Turma Recursal;
VI – Criminal e Execução Penal;
VII - Conciliação;
VIII – Varas Únicas;
IX – Desembargador – Câmara de Direito Privado;
X - Desembargador – Câmara de Direito Público, incluindo a Câmara
Temporária;
XI - Desembar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gador – Câmara Criminal;
Art. 5º. O Magistrado ou Magistrada que exerceu ou exerce jurisdição em
cumulação concorrerá na categoria da vara em que é titular na data do levantamento dos dados,
ou naquela em que permaneceu mais tempo jurisdicionando no ano corrente, com exceção dos
que compõe os Núcleos Especializados, que concorrerão também pelo exercício nessa unidade,
bem como aqueles e aquelas que compõem a Câmara Temporária de Direito Público.
Art. 6º. A aferição da produtividade do magistrado ou magistrada
ocorrerá no último dia útil do mês de novembro do ano corrente, por meio de levantamento dos
dados pela Corregedoria-Geral da Justiça, para o primeiro Grau de Jurisdição e pela
Coordenadoria Judiciária no caso do Segundo Grau de Jurisdição.
§ 1º - No primeiro Grau de Jurisdição, o levantamento dos dados das
unidades em que o magistrado e magistrada tenha atuado no ano corrente, será feito com base
nos dados estatísticos constantes do Painel Estratégico da ferramenta business intelligence (BI),
denominada OMNI, nos termos do Provimento TJMT/CGJ n. 15, de 7 de julho de 2023.
§ 2º. No âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, a produtividade será
avaliada em duas categorias: Produtividade por Magistrado e Produtividade por Unidade
Jurisdicional.
§3º. O glossário da fórmula de cálculo segue em anexo a portaria.
Disponibilizado - 13/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11829 Caderno de Anexos Página 3 de 118