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ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 003/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO DOADOR O
ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DONATÁRIA A
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0001-
10, com sede na Avenida Rub ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ens de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT CEP:
78050-970 telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado DOADOR, representado
neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Campo
Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º 655.440.561-53, e, do outro lado, Polícia Militar do Estado de
Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.672.842.0001-58, com sede na Capital do Estado, neste ato
representado pelo TENENTE CORONEL PM EMMANUEL CARLOS VIEIRA SANTOS, Comandante da 8ª
Companhia Independente de Polícia Militar de Campo Verde, portador da Cédula de Identidade nº RG
883.157 PM/MT, e do CPF nº 924.207.291-53, doravante aqui denominado DONATÁRIA, têm posto e acordado
o presente instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO DETERMINADO,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis, classificados
pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou inservível para o funcionamento do órgão
DOADOR, abaixo relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
ITEM TOMBO DESCRIÇÃO DO MATERIAL VALOR
1 132988 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$57,00
2 132986 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$57,00
3 074774 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$15,54
4 050569 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,88
5 133045 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$ 57,00
6 085091 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$ 38,50
7 048069 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,88
8 048070 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,88
9 262401 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,75
Disponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 7 de 41
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 003/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO DOADOR O
ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DONATÁRIA A
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0001-
10, com sede na Avenida Rub ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ens de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT CEP:
78050-970 telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado DOADOR, representado
neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Campo
Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º 655.440.561-53, e, do outro lado, Polícia Militar do Estado de
Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.672.842.0001-58, com sede na Capital do Estado, neste ato
representado pelo TENENTE CORONEL PM EMMANUEL CARLOS VIEIRA SANTOS, Comandante da 8ª
Companhia Independente de Polícia Militar de Campo Verde, portador da Cédula de Identidade nº RG
883.157 PM/MT, e do CPF nº 924.207.291-53, doravante aqui denominado DONATÁRIA, têm posto e acordado
o presente instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO DETERMINADO,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis, classificados
pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou inservível para o funcionamento do órgão
DOADOR, abaixo relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
ITEM TOMBO DESCRIÇÃO DO MATERIAL VALOR
1 132988 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$57,00
2 132986 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$57,00
3 074774 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$15,54
4 050569 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,88
5 133045 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$ 57,00
6 085091 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$ 38,50
7 048069 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,88
8 048070 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,88
9 262401 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,75
Disponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 7 de 41