Processo ativo
ESTADO DE MATO GROSSO
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
O presente termo será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por extrato.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Fica eleita a Comarca de Campo Verde, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja,
como o foro competente para a propositura de qualquer medida judicial para dirimir questões oriundas do
presente Termo de Doação, não resolvidas na esfera administrativa.
12.2. E, para validade deste ato jurídico, assinam o presente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Campo Verde-MT, 21 de outubro de 2024.
ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO
DOADOR
TENENTE CORONEL PM EMMANUEL CARLOS VIEIRA SANTOS
COMANDANTE DA 8ª CIPM
ÓRGÃO / ENTIDADE DONATÁRIA
Disponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 12 de 41
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
O presente termo será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por extrato.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Fica eleita a Comarca de Campo Verde, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja,
como o foro competente para a propositura de qualquer medida judicial para dirimir questões oriundas do
presente Termo de Doação, não resolvidas na esfera administrativa.
12.2. E, para validade deste ato jurídico, assinam o presente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Campo Verde-MT, 21 de outubro de 2024.
ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO
DOADOR
TENENTE CORONEL PM EMMANUEL CARLOS VIEIRA SANTOS
COMANDANTE DA 8ª CIPM
ÓRGÃO / ENTIDADE DONATÁRIA
Disponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 12 de 41