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ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 005/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO
DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DONATÁRIA
A ASSOCIAÇÃO ALAN CARLOS COSTA AMORIM.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob
o nº 03.535.606/0001-10, com sede na Avenida Rubens de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mendonça, S/N – Centro Político
Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000,
doravante denominado DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões,
Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF
n.º 655.440.561-53, e, do outro lado, Associação Alan Carlos Costa Amorim, inscrita no CNPJ sob o
n.º 26.002.699/0001-12, com residência na cidade de Campo Verde - MT, neste ato representada pela
Senhora Cely Aparecida da Costa Blank, Diretora da mencionada Instituição, inscrita no CPF nº
972.113.318-72, doravante aqui denominado DONATÁRIA, têm posto e acordado o presente
instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO DETERMINADO, mediante
as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou inservível para o
funcionamento do órgão DOADOR, abaixo relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
Disponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 18 de 41
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 005/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO
DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DONATÁRIA
A ASSOCIAÇÃO ALAN CARLOS COSTA AMORIM.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob
o nº 03.535.606/0001-10, com sede na Avenida Rubens de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mendonça, S/N – Centro Político
Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000,
doravante denominado DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões,
Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF
n.º 655.440.561-53, e, do outro lado, Associação Alan Carlos Costa Amorim, inscrita no CNPJ sob o
n.º 26.002.699/0001-12, com residência na cidade de Campo Verde - MT, neste ato representada pela
Senhora Cely Aparecida da Costa Blank, Diretora da mencionada Instituição, inscrita no CPF nº
972.113.318-72, doravante aqui denominado DONATÁRIA, têm posto e acordado o presente
instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO DETERMINADO, mediante
as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou inservível para o
funcionamento do órgão DOADOR, abaixo relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
Disponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 18 de 41