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ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 6/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR
INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E DONATÁRIO CONSELHO DE SEGURANÇA
COMUNITÁRIA DE CAMPO VERDE - CONSEG
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da
Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0001-10, com
sede na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Avenida Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT
CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado
DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito
Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º
655.440.561-53, e, do outro lado, o Conselho de Segurança Comunitária de Campo
Verde, - CONSEG – inscrito no CNPJ 41.999.966/0001-61, Rua Rondônia, 255, Jd. São
Lourenço – Campo Verde/MT, sob a Presidência de Antônio Aparecido Toneto, portador
do CPF 704.360.299-87 – telefone celular (66) 99655- 9083, doravante aqui denominada
DONATÁRIO, que repassará os bens adiante descritos à Delegacia de Polícia de Campo
Verde, têm posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO DE DE BENS
MÓVEIS, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou inservível para
o funcionamento do órgão DOADOR, abaixo relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
Di sponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 28 de 41
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 6/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR
INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E DONATÁRIO CONSELHO DE SEGURANÇA
COMUNITÁRIA DE CAMPO VERDE - CONSEG
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da
Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0001-10, com
sede na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Avenida Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT
CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado
DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito
Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º
655.440.561-53, e, do outro lado, o Conselho de Segurança Comunitária de Campo
Verde, - CONSEG – inscrito no CNPJ 41.999.966/0001-61, Rua Rondônia, 255, Jd. São
Lourenço – Campo Verde/MT, sob a Presidência de Antônio Aparecido Toneto, portador
do CPF 704.360.299-87 – telefone celular (66) 99655- 9083, doravante aqui denominada
DONATÁRIO, que repassará os bens adiante descritos à Delegacia de Polícia de Campo
Verde, têm posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO DE DE BENS
MÓVEIS, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou inservível para
o funcionamento do órgão DOADOR, abaixo relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
Di sponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 28 de 41