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ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA COMARCA DE
CAMPO VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 007/2024
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO
DETERMINADO, SENDO CEDENTE O ESTADO DE MATO
GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO /
MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o
nº 03.535.606/0001-10, com sede na Avenida Rubens de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mendonça, S/N – Centro Político
Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65) 3617-3000,
doravante denominado DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes
Simões, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no
CPF/MF n.º 655.440.561-53, e, do outro lado, ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO,
inscrita no CNPJ sob o n.º 05.742.276/0001-69, com
residência na cidade de Campo Verde - MT, neste ato representado pelo Senhoro, Calmindo de
Moraes Delgado Júnior, Diretor da Escola Municipal Monteiro Lobato, portador da Cédula de
Identidade nº RG 13508513, SSP-MT, e do CPF nº 008.317.401-06, doravante aqui denominado
DONATÁRIO, têm posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS
MÓVEIS POR TEMPO DETERMINADO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou
Disponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 34 de 41
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA COMARCA DE
CAMPO VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 007/2024
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO
DETERMINADO, SENDO CEDENTE O ESTADO DE MATO
GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO /
MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o
nº 03.535.606/0001-10, com sede na Avenida Rubens de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mendonça, S/N – Centro Político
Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65) 3617-3000,
doravante denominado DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes
Simões, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no
CPF/MF n.º 655.440.561-53, e, do outro lado, ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO,
inscrita no CNPJ sob o n.º 05.742.276/0001-69, com
residência na cidade de Campo Verde - MT, neste ato representado pelo Senhoro, Calmindo de
Moraes Delgado Júnior, Diretor da Escola Municipal Monteiro Lobato, portador da Cédula de
Identidade nº RG 13508513, SSP-MT, e do CPF nº 008.317.401-06, doravante aqui denominado
DONATÁRIO, têm posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS
MÓVEIS POR TEMPO DETERMINADO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou
Disponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 34 de 41