Processo ativo
ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA COMARCA DE
CAMPO VERDE
que seja, como o foro competente para a propositura de qualquer medida judicial para dirimir questões
oriundas do presente Termo de Doação, não resolvidas na esfera administrativa.
E, para validade deste ato jurídico, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e
forma.
Campo Verde-MT, 28 de novembro de 2024.
ANDRÉ BARBOSA GUANAES
SIMÕES JUIZ DE DIREITO DIRETOR
DO FORO DOADOR
CALMINDO DE MORAES D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ELGADO JÚNIOR
ÓRGÃO / ENTIDADE DONATÁRIA
Escola Municipal Monteiro Lobato
Disponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 38 de 41
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA COMARCA DE
CAMPO VERDE
que seja, como o foro competente para a propositura de qualquer medida judicial para dirimir questões
oriundas do presente Termo de Doação, não resolvidas na esfera administrativa.
E, para validade deste ato jurídico, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e
forma.
Campo Verde-MT, 28 de novembro de 2024.
ANDRÉ BARBOSA GUANAES
SIMÕES JUIZ DE DIREITO DIRETOR
DO FORO DOADOR
CALMINDO DE MORAES D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ELGADO JÚNIOR
ÓRGÃO / ENTIDADE DONATÁRIA
Escola Municipal Monteiro Lobato
Disponibilizado - 09/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11845 Caderno de Anexos Página 38 de 41