Processo ativo
ESTADO DE MATO GROSSO
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
Regulatório, e suas alterações, disciplinando o Controle Patrimonial de bens móveis e imóveis
do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
10.1. O presente Termo de Doação será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por extrato.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
11.1. Fica eleita a Comarca de Apiacás-MT, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, como o foro competente para a propositura ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de qualquer medida judicial
para dirimir questões oriundas do presente Termo de Doação, não resolvidas na esfera
administrativa.
11.2. E, para validade deste ato jurídico, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma.
Apiacás-MT, 09 de Dezembro de 2024
LAWRENCE PEREIRA MIDON
JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO
DOADOR
FRANCISCO PINTO DOS SANTOS
LIONS CLUBE DE APIACÁS
DONATÁRIO
Disponibilizado - 16/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11850 Caderno de Anexos Página 32 de 46
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
Regulatório, e suas alterações, disciplinando o Controle Patrimonial de bens móveis e imóveis
do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
10.1. O presente Termo de Doação será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por extrato.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
11.1. Fica eleita a Comarca de Apiacás-MT, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, como o foro competente para a propositura ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de qualquer medida judicial
para dirimir questões oriundas do presente Termo de Doação, não resolvidas na esfera
administrativa.
11.2. E, para validade deste ato jurídico, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma.
Apiacás-MT, 09 de Dezembro de 2024
LAWRENCE PEREIRA MIDON
JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO
DOADOR
FRANCISCO PINTO DOS SANTOS
LIONS CLUBE DE APIACÁS
DONATÁRIO
Disponibilizado - 16/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11850 Caderno de Anexos Página 32 de 46