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ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
TERMO DE DOAÇÃO Nº 30/2024/DF-API
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS, SENDO DOADOR O ESTADO
DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA
COMARCA DE APIACÁS DONATÁRIO O
LIONS CLUBE DE APIACÁS.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o ESTADO DE MATO
GROSSO, POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA
DE APIACÁS inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0050-06, situado na Av. Governador
Dan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te Martins de Oliveira, 781-939, Centro, Apiacás/MT, doravante denominado DOADOR,
representado neste ato pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro, Dr. LAWRENCE PEREIRA
MIDON, brasileiro (a), portador (a) do RG nº 9158 DRTE MS, inscrita no CPF nº
694.692.881-49, com endereço comercial acima mencionado, e, do outro lado, LIONS CLUBE
DE APIACÁS, inscrito no CNPJ sob o n.º 10.842.303/0001-05, com sede à Av. Mato Grosso,
360, Bom Jesus, Apiacás/MT, CEP 78.595-000, neste ato representado por Francisco Pinto dos
Santos, residente e domiciliado à Rua Japurá, nº 12, Setor Pioneiro, Apiacás/MT portador do
RG/CPF nº 172.681.179-49 SSP/MT, doravante aqui denominado DONATÁRIO, têm posto e
acordado o presente instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados como (ANTIECONÔMICO, IRRECUPERÁVEL, OBSOLETO E OCIOSO)
abaixo relacionados, inservíveis para o funcionamento do órgão doador, resolve doá-los a título
gratuíto.
Disponibilizado - 16/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11850 Caderno de Anexos Página 34 de 46
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
TERMO DE DOAÇÃO Nº 30/2024/DF-API
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS, SENDO DOADOR O ESTADO
DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA
COMARCA DE APIACÁS DONATÁRIO O
LIONS CLUBE DE APIACÁS.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o ESTADO DE MATO
GROSSO, POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA
DE APIACÁS inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0050-06, situado na Av. Governador
Dan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te Martins de Oliveira, 781-939, Centro, Apiacás/MT, doravante denominado DOADOR,
representado neste ato pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro, Dr. LAWRENCE PEREIRA
MIDON, brasileiro (a), portador (a) do RG nº 9158 DRTE MS, inscrita no CPF nº
694.692.881-49, com endereço comercial acima mencionado, e, do outro lado, LIONS CLUBE
DE APIACÁS, inscrito no CNPJ sob o n.º 10.842.303/0001-05, com sede à Av. Mato Grosso,
360, Bom Jesus, Apiacás/MT, CEP 78.595-000, neste ato representado por Francisco Pinto dos
Santos, residente e domiciliado à Rua Japurá, nº 12, Setor Pioneiro, Apiacás/MT portador do
RG/CPF nº 172.681.179-49 SSP/MT, doravante aqui denominado DONATÁRIO, têm posto e
acordado o presente instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados como (ANTIECONÔMICO, IRRECUPERÁVEL, OBSOLETO E OCIOSO)
abaixo relacionados, inservíveis para o funcionamento do órgão doador, resolve doá-los a título
gratuíto.
Disponibilizado - 16/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11850 Caderno de Anexos Página 34 de 46