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ESTADO DE MATO GROSSO
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
10.1. O presente Termo de Doação será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por extrato.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
11.1. Fica eleita a Comarca de Apiacás-MT, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, como o foro competente para a propositura de qualquer medida judicial
para dirimir questões oriundas do presente Termo de Doação, não resolvidas na esfera
administrativa.
11.2. E, par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a validade deste ato jurídico, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma.
Apiacás-MT, 09 de Dezembro de 2024
LAWRENCE PEREIRA MIDON
JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO
DOADOR
FRANCISCO PINTO DOS SANTOS
LIONS CLUBE DE APIACÁS
DONATÁRIO
Testemunhas:
Kelber Ramalho Lemes
Presidente da COMPIBI
André Alves Dantas
Membro da COMPIBI
Gaspar Schmidt
Membro da COMPIBI
Disponibilizado - 16/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11850 Caderno de Anexos Página 37 de 46
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁS
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
10.1. O presente Termo de Doação será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por extrato.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
11.1. Fica eleita a Comarca de Apiacás-MT, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, como o foro competente para a propositura de qualquer medida judicial
para dirimir questões oriundas do presente Termo de Doação, não resolvidas na esfera
administrativa.
11.2. E, par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a validade deste ato jurídico, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma.
Apiacás-MT, 09 de Dezembro de 2024
LAWRENCE PEREIRA MIDON
JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO
DOADOR
FRANCISCO PINTO DOS SANTOS
LIONS CLUBE DE APIACÁS
DONATÁRIO
Testemunhas:
Kelber Ramalho Lemes
Presidente da COMPIBI
André Alves Dantas
Membro da COMPIBI
Gaspar Schmidt
Membro da COMPIBI
Disponibilizado - 16/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11850 Caderno de Anexos Página 37 de 46