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ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
DIRETORIA DO FORO
ORDEM DE SERVIÇO N. 03/2024-DF, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS, JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO
FORO DE RONDONÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.
1/2023, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO o disposto no art. 220 da Lei n. 13.105, de 16 de março de
2015 (Código de Processo Civil);
CONSIDERANDO que o artigo 231 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Lei n. 4.964/1985 - COJE estabelece o
período de 20 de dezembro a 6 de janeiro como recesso forense;
CONSIDERANDO os termos da Resolução n. 244/2016, editada pelo Conselho
Nacional de Justiça, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período
natalino e da suspensão dos prazos processuais;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 1420/2024-PRES, que estabelece a
escala de plantão dos Juízes e Juízas da Primeira Instância deste Estado, durante o recesso
forense 2024/2025;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 1275/2024-PRES, que estabelece o
horário de funcionamento da Justiça Estadual de Mato Grosso nos dias úteis, no período do recesso
forense 2024/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o serviço judicial e administrativo
durante o recesso forense na Comarca de Rondonópolis;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a seguinte escala de plantão dos Gestores Judiciários
plantonistas durante o recesso forense:
Disponibilizado - 12/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11848 Caderno de Anexos Página 8 de 21
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
DIRETORIA DO FORO
ORDEM DE SERVIÇO N. 03/2024-DF, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS, JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO
FORO DE RONDONÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.
1/2023, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO o disposto no art. 220 da Lei n. 13.105, de 16 de março de
2015 (Código de Processo Civil);
CONSIDERANDO que o artigo 231 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Lei n. 4.964/1985 - COJE estabelece o
período de 20 de dezembro a 6 de janeiro como recesso forense;
CONSIDERANDO os termos da Resolução n. 244/2016, editada pelo Conselho
Nacional de Justiça, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período
natalino e da suspensão dos prazos processuais;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 1420/2024-PRES, que estabelece a
escala de plantão dos Juízes e Juízas da Primeira Instância deste Estado, durante o recesso
forense 2024/2025;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 1275/2024-PRES, que estabelece o
horário de funcionamento da Justiça Estadual de Mato Grosso nos dias úteis, no período do recesso
forense 2024/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o serviço judicial e administrativo
durante o recesso forense na Comarca de Rondonópolis;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a seguinte escala de plantão dos Gestores Judiciários
plantonistas durante o recesso forense:
Disponibilizado - 12/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11848 Caderno de Anexos Página 8 de 21