Processo ativo

ESTADO DE MATO GROSSO

Última verificação: 15/08/2025 Verificar atualizações
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO

COMARCA DE CUIABÁ
§ 2º. O Gestor Administrativo da Central de Mandados deverá
providenciar, até o dia 13/12/2024, os materiais necessários para a impressão de mandados (e
demais documentos) na Sala dos Oficiais de Justiça.
Art. 8º. Dispensar os servidores e estagiários das unidades
judiciárias e da central de mandados, que não forem convocados pelo gestor de ponto e que não
constem elencados nos artigos 4º e 6º e/ou nos anexos I e II da presente portaria.
II – DA CENTRAL D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E ADMINISTRAÇÃO
Art. 9º. Convocar os servidores e estagiários lotados nas Gestões de
Infraestrutura, de Recursos Humanos, de Tecnologia da Informação, bem como do Setor de
Arquivo, Central de Qualidade, Certidões e Contadoria para trabalharem em sistema de
revezamento por unidade, para atendimento exclusivo aos Magistrados e servidores plantonistas,
em casos urgentes e/ou emergenciais.
§ 1º. Os servidores das Gestões de Infraestrutura e de Tecnologia da
Informação realizarão cumprimento de escala de revezamento nos dias úteis, de forma presencial,
das 13h00 às 18h00, exceto nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, cabendo ao chefe
imediato a atribuição de efetuar a convocação prévia na página do servidor.
§ 2º. Os servidores Central de Qualidade, Certidões e Contadoria
realizarão cumprimento de escala de revezamento híbrida nos dias úteis das 13h00 às 18h00,
exceto nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, cabendo ao chefe imediato a atribuição
de efetuar a convocação prévia na página do servidor.
§ 3º. Os servidores das Gestões de Infraestrutura e de Tecnologia da
Informação ficarão em sistema de sobreaviso em tempo integral.
§ 4º. Os servidores da Gestão de Recursos Humanos realizarão
cumprimento de escala de revezamento, permanecendo em regime de sobreaviso, nos dias úteis
do recesso forense da Comarca de Cuiabá, no horário das 13h00 às 18h00, e no horário das 13h00
às 17h00 nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, para atendimento exclusivo aos
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônic o - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 119 de 184
Cadastrado em: 15/08/2025 02:05
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