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ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 003/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO DOADOR O
ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DONATÁRIA A POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0001-10, com sede na
Avenida Rube ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ns de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970 telefone (65) 3613-
8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa
Guanaes Simões, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º
655.440.561-53, e, do outro lado, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.672.842.0001-58,
com sede na Capital do Estado, neste ato representado pelo TENENTE CORONEL PM EMMANUEL CARLOS VIEIRA
SANTOS, Comandante da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar de Campo Verde, portador da Cédula de
Identidade nº RG
883.157 PM/MT, e do CPF nº 924.207.291-53, doravante aqui denominado DONATÁRIA, têm posto
e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO DETERMINADO,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis, classificados pela
Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou inservível para o funcionamento do órgão DOADOR, abaixo
relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
ITEM TOMBO DESCRIÇÃO DO MATERIAL VALOR
1 132988 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$57,00
2 132986 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$57,00
3 074774 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$15,54
4 050569 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,88
5 133045 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$ 57,00
6 085091 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$ 38,50
7 048069 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,88
8 048070 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,88
9 262401 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,75
10 262402 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,75
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 144 de 184
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 003/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO DOADOR O
ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DONATÁRIA A POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0001-10, com sede na
Avenida Rube ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ns de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970 telefone (65) 3613-
8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa
Guanaes Simões, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º
655.440.561-53, e, do outro lado, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.672.842.0001-58,
com sede na Capital do Estado, neste ato representado pelo TENENTE CORONEL PM EMMANUEL CARLOS VIEIRA
SANTOS, Comandante da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar de Campo Verde, portador da Cédula de
Identidade nº RG
883.157 PM/MT, e do CPF nº 924.207.291-53, doravante aqui denominado DONATÁRIA, têm posto
e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO DETERMINADO,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis, classificados pela
Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou inservível para o funcionamento do órgão DOADOR, abaixo
relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
ITEM TOMBO DESCRIÇÃO DO MATERIAL VALOR
1 132988 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$57,00
2 132986 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$57,00
3 074774 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$15,54
4 050569 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,88
5 133045 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$ 57,00
6 085091 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$ 38,50
7 048069 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,88
8 048070 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,88
9 262401 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,75
10 262402 Escaninho em MDF com 10 Nichos R$17,75
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 144 de 184