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ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
DIRETORIA DO FORO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 004/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO DOADOR
O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DONATÁRIO AO
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, INDEA-MT.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sob o nº 03.535.606/0001-10, com sede na Avenida Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político
Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000,
doravante denominado DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes
Simões, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito
no CPF/MF n.º 655.440.561-53, e, do outro lado, DONATÁRIO Instituto de Defesa
Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA-MT, CNPJ sob o n.º 14939979/0001-72,
com sede na Avenida Brasil, n.º 1.013, Bairro Centro, Campo Verde-MT, neste ato
representado pelo senhor Diego Ângelo Zagurski, Responsável pela Unidade Local de
Execução em Campo Verde, domiciliado neste município, portador da Cédula de
Identidade nº 13892223. SEJUSP-MT, e do CPF nº 012.431.491- 08, doravante aqui
denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou inservível para o
funcionamento do órgão DOADOR, abaixo relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 150 de 184
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
DIRETORIA DO FORO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 004/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO DOADOR
O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DONATÁRIO AO
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, INDEA-MT.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sob o nº 03.535.606/0001-10, com sede na Avenida Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político
Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000,
doravante denominado DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes
Simões, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito
no CPF/MF n.º 655.440.561-53, e, do outro lado, DONATÁRIO Instituto de Defesa
Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA-MT, CNPJ sob o n.º 14939979/0001-72,
com sede na Avenida Brasil, n.º 1.013, Bairro Centro, Campo Verde-MT, neste ato
representado pelo senhor Diego Ângelo Zagurski, Responsável pela Unidade Local de
Execução em Campo Verde, domiciliado neste município, portador da Cédula de
Identidade nº 13892223. SEJUSP-MT, e do CPF nº 012.431.491- 08, doravante aqui
denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou inservível para o
funcionamento do órgão DOADOR, abaixo relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 150 de 184