Processo ativo
ESTADO DE MATO GROSSO
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
8.666/93, c/c o Art. 31 da nova Portaria TJMT/PRES. n° 355/2023–C.ADM - que atualiza o Marco
Regulatório que estabelece normas gerais sobre a administração do patrimônio - bens móveis e imóveis - do
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
O presente termo será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por extrato.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Fica eleita a Comarca de Campo Verd ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como
o foro competente para a propositura de qualquer medida judicial para dirimir questões oriundas do presente
Termo de Doação, não resolvidas na esfera administrativa.
E, para validade deste ato jurídico, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Campo Verde-MT, 22 de outubro de 2024.
ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES JUIZ
DE DIREITO DIRETOR DO FORO
DOADOR
CELY APARECIDA DA COSTA BLANK
ÓRGÃO / ENTIDADE DONATÁRIA
Associação Alan Carlos Costa Amorim
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 159 de 184
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
8.666/93, c/c o Art. 31 da nova Portaria TJMT/PRES. n° 355/2023–C.ADM - que atualiza o Marco
Regulatório que estabelece normas gerais sobre a administração do patrimônio - bens móveis e imóveis - do
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
O presente termo será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por extrato.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Fica eleita a Comarca de Campo Verd ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como
o foro competente para a propositura de qualquer medida judicial para dirimir questões oriundas do presente
Termo de Doação, não resolvidas na esfera administrativa.
E, para validade deste ato jurídico, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Campo Verde-MT, 22 de outubro de 2024.
ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES JUIZ
DE DIREITO DIRETOR DO FORO
DOADOR
CELY APARECIDA DA COSTA BLANK
ÓRGÃO / ENTIDADE DONATÁRIA
Associação Alan Carlos Costa Amorim
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 159 de 184