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ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
DIRETORIA DO FORO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 006/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO
DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DONATÁRIA
A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E
IDOSOS DE CAMPO VERDE.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o nº
03 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .535.606/0001-10, com sede na Avenida Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo –
Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado
DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito Diretor
do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º 655.440.561-53, e,
do outro lado, a Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos de Campo Verde, Estado de
Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.344.373.0001-66, com sede nesta cidade, neste ato
representado pela Senhora Elza Henrique Nafi, portadora da Carteira de Identidade n.º 287101 – SSP- MT,
e do CPF 791.610.651-53, doravante aqui denominada DONATÁRIA, têm posto e acordado o presente
instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO DETERMINADO, mediante
as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em
desuso, ocioso ou inservível para o funcionamento do órgão DOADOR, abaixo
relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 160 de 184
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
DIRETORIA DO FORO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 006/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO
DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DONATÁRIA
A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E
IDOSOS DE CAMPO VERDE.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o nº
03 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .535.606/0001-10, com sede na Avenida Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo –
Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado
DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito Diretor
do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º 655.440.561-53, e,
do outro lado, a Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos de Campo Verde, Estado de
Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.344.373.0001-66, com sede nesta cidade, neste ato
representado pela Senhora Elza Henrique Nafi, portadora da Carteira de Identidade n.º 287101 – SSP- MT,
e do CPF 791.610.651-53, doravante aqui denominada DONATÁRIA, têm posto e acordado o presente
instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO DETERMINADO, mediante
as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em
desuso, ocioso ou inservível para o funcionamento do órgão DOADOR, abaixo
relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 160 de 184