Processo ativo

ESTADO DE MATO GROSSO

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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
DIRETORIA DO FORO
ITEM TOMBO DESCRIÇÃO DO MATERIAL MARCA MODELO
VALOR
01 050601 Mesa de som com 08 canais Wattsom 08 canais 179,34
Amplificador de Som, 300 Wvox 36,96
02 050602 Machine
Watts RMS A1000
Total 216,30
CLAUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
2.1. Os bens descritos na cláusula anterior foram doados para fins de interesse público, uma vez
que não são mais utilizados por esta instituição, de conformidade com o parecer da Comis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. são de
Bens Inservíveis da Comarca e com a decisão dos autos de Doação de Bens Inservíveis n. 0726300-
16.2023.8.11.0051, proferida pela Desembargadora Clarice Claudino da Silva, Presidente do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
2.2. Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar ao
DONATÁRO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação, dos bens descritos na cláusula
primeira, mediante as condições ajustadas no presente termo.
CLAUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO
3.1. A presente doação atenderá à Instituição DONATÁRIA, que tem papel de relevância, uma vez
que atua nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização,
defesa e garantia de direitos, esporte,
cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos que tem por
missão promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de
serviços, apoio a família, direcionadas a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e
a construção de uma sociedade justa e solidária.
CLAUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DO
DONATÁRIO
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 161 de 184
Cadastrado em: 15/08/2025 02:05
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