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ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 007/2024
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO
DETERMINADO, SENDO CEDENTE O ESTADO DE MATO GROSSO
POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E CESSIONÁRIO ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO
LOBATO.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0001-10,
com sede ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. na Avenida Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970,
telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65) 3617-3000, doravante denominado DOADOR, representado neste ato pelo
Dr. André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde,
brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º 655.440.561-53, e, do outro lado, ESCOLA MUNICIPAL
MONTEIRO LOBATO, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.742.276/0001-69, com
residência na cidade de Campo Verde - MT, neste ato representado pelo Senhoro, Calmindo de Moraes
Delgado Júnior, Diretor da Escola Municipal Monteiro Lobato, portador da Cédula de Identidade nº RG
13508513, SSP-MT, e do CPF nº 008.317.401-06, doravante aqui denominado DONATÁRIO, têm posto e
acordado o presente instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO
DETERMINADO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 164 de 184
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 007/2024
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO
DETERMINADO, SENDO CEDENTE O ESTADO DE MATO GROSSO
POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E CESSIONÁRIO ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO
LOBATO.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0001-10,
com sede ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. na Avenida Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970,
telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65) 3617-3000, doravante denominado DOADOR, representado neste ato pelo
Dr. André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde,
brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º 655.440.561-53, e, do outro lado, ESCOLA MUNICIPAL
MONTEIRO LOBATO, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.742.276/0001-69, com
residência na cidade de Campo Verde - MT, neste ato representado pelo Senhoro, Calmindo de Moraes
Delgado Júnior, Diretor da Escola Municipal Monteiro Lobato, portador da Cédula de Identidade nº RG
13508513, SSP-MT, e do CPF nº 008.317.401-06, doravante aqui denominado DONATÁRIO, têm posto e
acordado o presente instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO
DETERMINADO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 164 de 184