Processo ativo
ESTADO DE MATO GROSSO
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 8/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR
INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E DONATÁRIO CONSELHO DE SEGURANÇA
COMUNITÁRIA DE CAMPO VERDE - CONSEG
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da
Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0001-10, com
sede na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Avenida Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT
CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado
DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito
Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF
n.º 655.440.561-53, e, do outro lado, o Conselho de Segurança Comunitária de Campo
Verde, - CONSEG – inscrito no CNPJ 41.999.966/0001-61, Rua Rondônia, 255, Jd. São
Lourenço – Campo Verde/MT, sob a Presidência de Antônio Aparecido Toneto,
portador do CPF 704.360.299-87 – telefone celular (66) 99655- 9083, doravante aqui
denominada DONATÁRIO, que repassará os bens adiante descritos à Delegacia de
Polícia de Campo Verde, têm posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO DE
DE BENS MÓVEIS, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 169 de 184
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
TERMO DE DOAÇÃO Nº 8/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR
INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E DONATÁRIO CONSELHO DE SEGURANÇA
COMUNITÁRIA DE CAMPO VERDE - CONSEG
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da
Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0001-10, com
sede na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Avenida Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT
CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado
DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito
Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF
n.º 655.440.561-53, e, do outro lado, o Conselho de Segurança Comunitária de Campo
Verde, - CONSEG – inscrito no CNPJ 41.999.966/0001-61, Rua Rondônia, 255, Jd. São
Lourenço – Campo Verde/MT, sob a Presidência de Antônio Aparecido Toneto,
portador do CPF 704.360.299-87 – telefone celular (66) 99655- 9083, doravante aqui
denominada DONATÁRIO, que repassará os bens adiante descritos à Delegacia de
Polícia de Campo Verde, têm posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO DE
DE BENS MÓVEIS, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 169 de 184