Processo ativo
ESTADO DE MATO GROSSO
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Identificação
Ação: DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELICA CRISTO E
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
DIRETORIA DO FORO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 009/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO DOADOR
O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DONATÁRIO A
ASSOCIACAO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELICA CRISTO E
VIDA – AASECV.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o
nº 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3.535.606/0001-10, com sede na Avenida Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo
– Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado
DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito
Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º
655.440.561-53, e, do outro lado, a Associação de Assistência Social Evangélica Cristo e Vida –
AASECV, de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.999.672.0001-06,
com sede na Avenida São Lourenço, 260, Sala 04, Bairro São Lourenço, nesta cidade, neste ato
representado pelo Senhor Vander Ribeiro Marques, portador da Carteira de Identidade n.º 0535763-2,
expedida pela SESP-MT, e do CPF nº 363.020.071-00, doravante aqui denominada DONATÁRIA, têm
posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO
DETERMINADO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou inservível para o
funcionamento do órgão DOADOR, abaixo relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
1. 118219 CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 30.000 BTUS- MIDEA R$284,70
2. 131213 CONDICIONADOR DE AR SPLIT- 18.000 BTUS– ELGIN ARP 39/2013 R$ 194,00
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 175 de 184
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAMPO VERDE
DIRETORIA DO FORO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 009/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, SENDO DOADOR
O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DONATÁRIO A
ASSOCIACAO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELICA CRISTO E
VIDA – AASECV.
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o
nº 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3.535.606/0001-10, com sede na Avenida Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo
– Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado
DOADOR, representado neste ato pelo Dr. André Barbosa Guanaes Simões, Juiz de Direito
Diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º
655.440.561-53, e, do outro lado, a Associação de Assistência Social Evangélica Cristo e Vida –
AASECV, de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.999.672.0001-06,
com sede na Avenida São Lourenço, 260, Sala 04, Bairro São Lourenço, nesta cidade, neste ato
representado pelo Senhor Vander Ribeiro Marques, portador da Carteira de Identidade n.º 0535763-2,
expedida pela SESP-MT, e do CPF nº 363.020.071-00, doravante aqui denominada DONATÁRIA, têm
posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO DE USO DE BENS MÓVEIS POR TEMPO
DETERMINADO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados pela Comissão de Bens Inservíveis, como em desuso, ocioso ou inservível para o
funcionamento do órgão DOADOR, abaixo relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
1. 118219 CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 30.000 BTUS- MIDEA R$284,70
2. 131213 CONDICIONADOR DE AR SPLIT- 18.000 BTUS– ELGIN ARP 39/2013 R$ 194,00
Disponibilizado - 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11852 Caderno de Anexos Página 175 de 184