Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ESTADO DE SANTA CATARINA
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Identificação
Nº Processo: 1017338-33.2025.8.26.0021
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
Vara: de Execuções Fiscais do Estado - Florianopolis-SC
Ação: e Comercio S/A Em Recuperacao Judicial
Partes e Advogados
Reqte: ESTADO DE SANTA CATARINA
Autor(es): ESTADO DE SANTA CATARINA, Estado do Rio Grande do Norte, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Fazenda Pública do Estado d *** ESTADO DE SANTA CATARINA, Estado do Rio Grande do Norte, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Fazenda Pública do Estado do Paraná, Estado do Tocantins, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil
Réu(s): Perola Comercio de Generos Alimentícios Ltda, Ranilson Diniz Vieira, Rosa Maria Marcon *** Perola Comercio de Generos Alimentícios Ltda, Ranilson Diniz Vieira, Rosa Maria Marcondes Coelho Morizono, Carlos Saraiva Importacao, Comercio S, A Em Recuperacao Judicial
Advogado(s): 19579SC, Eduardo Zanatta Brandeburgo, *** 19579SC, Eduardo Zanatta Brandeburgo, 234190, SP, Antonio Rodrigo Sant Ana
Advogados e OAB
Advogado: 19579SC - Eduardo Z *** 19579SC - Eduardo Zanatta Brandeburgo
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
RELAÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DISTRIBUÍDAS ÀS VARAS DO FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
MUNICIPAIS EM 10/07/2025
PROCESSO :1017338-33.2025.8.26.0021
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 5029574-65.2023.8.24.0023
JUÍZO DEPREC. : Vara de Execuções Fiscais do Estado - Florianopolis-SC
REQTE : ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO : 19579SC - Eduardo Zan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atta Brandeburgo
REQDO : Perola Comercio de Generos Alimentícios Ltda
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1017146-03.2025.8.26.0021
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 0023739-94.2005.8.20.0001
JUÍZO DEPREC. : Estado do Rio GRande do Norte - Natal-RN
REQTE : Estado do Rio Grande do Norte
REQDA : Tania Maria Camara de Paiva Godoy
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000565-31.2025.8.26.0014
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 5296047-65.2024.8.21.0001
JUÍZO DEPREC. : Vara Estadual de Execuções Fiscais Estaduais de Tributos Estaduais - Porto Alegre-RS
REQTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQDO : Ranilson Diniz Vieira
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000566-16.2025.8.26.0014
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 5026010-78.2021.8.21.0008
JUÍZO DEPREC. : 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas - Canoas-RS
REQTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQDA : Vanusa Barbosa Ribeiro
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000567-98.2025.8.26.0014
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 5111402-07.2021.8.21.0001
JUÍZO DEPREC. : Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais - Porto Alegre-RS
REQTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQDO : Rosa Maria Marcondes Coelho Morizono
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000570-53.2025.8.26.0014
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 0000004-98.1993.8.16.0151
JUÍZO DEPREC. : VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - Santa Isabel do Ivai-PR
REQTE : Fazenda Pública do Estado do Paraná
REQDA : Patricia Alves da Silva
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000571-38.2025.8.26.0014
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 0011812-76.2022.8.27.2706
JUÍZO DEPREC. : Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública - Araguaina-TO
REQTE : Estado do Tocantins
REQDO : Carlos Saraiva Importacao e Comercio S/A Em Recuperacao Judicial
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Execução Fiscal Municipal - Distribuidor
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS EM
10/07/2025
PROCESSO :1000993-76.2025.8.26.0090
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil
ADVOGADO : 234190/SP - Antonio Rodrigo Sant Ana
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RELAÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DISTRIBUÍDAS ÀS VARAS DO FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
MUNICIPAIS EM 10/07/2025
PROCESSO :1017338-33.2025.8.26.0021
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 5029574-65.2023.8.24.0023
JUÍZO DEPREC. : Vara de Execuções Fiscais do Estado - Florianopolis-SC
REQTE : ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO : 19579SC - Eduardo Zan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atta Brandeburgo
REQDO : Perola Comercio de Generos Alimentícios Ltda
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1017146-03.2025.8.26.0021
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 0023739-94.2005.8.20.0001
JUÍZO DEPREC. : Estado do Rio GRande do Norte - Natal-RN
REQTE : Estado do Rio Grande do Norte
REQDA : Tania Maria Camara de Paiva Godoy
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000565-31.2025.8.26.0014
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 5296047-65.2024.8.21.0001
JUÍZO DEPREC. : Vara Estadual de Execuções Fiscais Estaduais de Tributos Estaduais - Porto Alegre-RS
REQTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQDO : Ranilson Diniz Vieira
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000566-16.2025.8.26.0014
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 5026010-78.2021.8.21.0008
JUÍZO DEPREC. : 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas - Canoas-RS
REQTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQDA : Vanusa Barbosa Ribeiro
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000567-98.2025.8.26.0014
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 5111402-07.2021.8.21.0001
JUÍZO DEPREC. : Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais - Porto Alegre-RS
REQTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQDO : Rosa Maria Marcondes Coelho Morizono
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000570-53.2025.8.26.0014
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 0000004-98.1993.8.16.0151
JUÍZO DEPREC. : VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - Santa Isabel do Ivai-PR
REQTE : Fazenda Pública do Estado do Paraná
REQDA : Patricia Alves da Silva
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000571-38.2025.8.26.0014
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ORIGEM : 0011812-76.2022.8.27.2706
JUÍZO DEPREC. : Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública - Araguaina-TO
REQTE : Estado do Tocantins
REQDO : Carlos Saraiva Importacao e Comercio S/A Em Recuperacao Judicial
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Execução Fiscal Municipal - Distribuidor
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS EM
10/07/2025
PROCESSO :1000993-76.2025.8.26.0090
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil
ADVOGADO : 234190/SP - Antonio Rodrigo Sant Ana
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º