Processo ativo
Estado de São
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cleber Junior Nicolau da
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001913-15.2024.8.26.0210
Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cleber Junior Nicolau da
Partes e Advogados
Apelado: Estado *** Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Romero da Silva Leão (OA *** Romero da Silva Leão (OAB: 189342/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1001913-15.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001913-15.2024.8.26.0210; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cleber ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Junior Nicolau da
Silva; Advogada: Camila Robini Takada (OAB: 354817/SP); Advogado: Romero da Silva Leão (OAB: 189342/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1000485-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000485-81.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Alessandra Terra Steganha; Advogada: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da
Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP)
0025068-02.1999.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0025068-02.1999.8.26.0320; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Limeira;
Advogada: Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396/SP) (Procurador); Apelado: Helio Manoel Coutinho; Apelado:
Edson Manoel Coutinho; Apelado: Hl Joias Ind Com Ltda - Me
1000225-07.2022.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Civil Pública Cível; Nº origem: 1000225-07.2022.8.26.0301; Assunto: Área de Preservação Permanente; Apelante: Malaquias
Ferreira Araujo; Advogado: Mayco Martinez (OAB: 323579/SP); Apelante: Município de Jarinu; Advogado: José Leopoldo Basilio
(OAB: 289349/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1009062-43.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009062-43.2019.8.26.0564; Assunto: Ordem Urbanística;
Apelante: Norimiti Fukuma; Advogado: Wanderley Aparecido Justi Junior (OAB: 337359/SP); Apelado: Municipio de São Bernardo
do Campo; Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador)
1067344-79.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1067344-79.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogada:
Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Apelado: Ricardo Soares de Oliveira; Advogada: Camila Navarro
Übersfeld (OAB: 393185/SP); Advogado: Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP)
1002895-78.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002895-78.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ad Hoc Serviços Cadastrais
e Administração Imobiliária Ltda - Epp; Advogado: Renato Berezin (OAB: 3598/PI); Interessado: Município de São Paulo;
Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1035768-87.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1035768-87.2024.8.26.0564; Assunto: ITCD
- Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcelo Gussoni Berracoso e outros; Advogada: Vanessa Evangelista
de Marco Geraldine (OAB: 324072/SP)
0019593-65.1999.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0019593-65.1999.8.26.0320; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Iracemápolis;
Advogado: Paulo Cezar Pelissari (OAB: 309175/SP) (Procurador); Apelado: Norimar Vital de Castro; Advogada: Danielle Ribeiro
de Menezes Bonato (OAB: 286086/SP); Advogada: Tatiana Cristina Ferraz de Assis (OAB: 275238/SP)
0000879-96.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000879-96.2024.8.26.0638; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Apelante: Luciano de Oliveira Araujo; Advogado: Marcio Albertini de Sa (OAB: 219380/SP); Apelado: Município de Tupi
Paulista; Advogado: Antonio Vicente Gonçalves (OAB: 343229/SP)
1032306-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032306-06.2024.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração,
Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Manoel Messias Raimundo Junior; Advogada: Mônica Freitas Rissi (OAB: 173437/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador)
1014493-91.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1014493-91.2023.8.26.0152; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Requerido: Wilton José Lemos da Silva; Advogada: Fabiola da Cunha Zaracho (OAB: 274055/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1001913-15.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001913-15.2024.8.26.0210; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cleber ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Junior Nicolau da
Silva; Advogada: Camila Robini Takada (OAB: 354817/SP); Advogado: Romero da Silva Leão (OAB: 189342/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1000485-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000485-81.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Alessandra Terra Steganha; Advogada: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da
Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP)
0025068-02.1999.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0025068-02.1999.8.26.0320; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Limeira;
Advogada: Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396/SP) (Procurador); Apelado: Helio Manoel Coutinho; Apelado:
Edson Manoel Coutinho; Apelado: Hl Joias Ind Com Ltda - Me
1000225-07.2022.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Civil Pública Cível; Nº origem: 1000225-07.2022.8.26.0301; Assunto: Área de Preservação Permanente; Apelante: Malaquias
Ferreira Araujo; Advogado: Mayco Martinez (OAB: 323579/SP); Apelante: Município de Jarinu; Advogado: José Leopoldo Basilio
(OAB: 289349/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1009062-43.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009062-43.2019.8.26.0564; Assunto: Ordem Urbanística;
Apelante: Norimiti Fukuma; Advogado: Wanderley Aparecido Justi Junior (OAB: 337359/SP); Apelado: Municipio de São Bernardo
do Campo; Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador)
1067344-79.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1067344-79.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogada:
Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Apelado: Ricardo Soares de Oliveira; Advogada: Camila Navarro
Übersfeld (OAB: 393185/SP); Advogado: Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP)
1002895-78.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002895-78.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ad Hoc Serviços Cadastrais
e Administração Imobiliária Ltda - Epp; Advogado: Renato Berezin (OAB: 3598/PI); Interessado: Município de São Paulo;
Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1035768-87.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1035768-87.2024.8.26.0564; Assunto: ITCD
- Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcelo Gussoni Berracoso e outros; Advogada: Vanessa Evangelista
de Marco Geraldine (OAB: 324072/SP)
0019593-65.1999.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0019593-65.1999.8.26.0320; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Iracemápolis;
Advogado: Paulo Cezar Pelissari (OAB: 309175/SP) (Procurador); Apelado: Norimar Vital de Castro; Advogada: Danielle Ribeiro
de Menezes Bonato (OAB: 286086/SP); Advogada: Tatiana Cristina Ferraz de Assis (OAB: 275238/SP)
0000879-96.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000879-96.2024.8.26.0638; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Apelante: Luciano de Oliveira Araujo; Advogado: Marcio Albertini de Sa (OAB: 219380/SP); Apelado: Município de Tupi
Paulista; Advogado: Antonio Vicente Gonçalves (OAB: 343229/SP)
1032306-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032306-06.2024.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração,
Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Manoel Messias Raimundo Junior; Advogada: Mônica Freitas Rissi (OAB: 173437/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador)
1014493-91.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1014493-91.2023.8.26.0152; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Requerido: Wilton José Lemos da Silva; Advogada: Fabiola da Cunha Zaracho (OAB: 274055/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º